TJSP 18/06/2012 -Pág. 545 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1205
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274.01.2011.004472-6/000000-000 - nº ordem 1258/2011 - Procedimento Ordinário - Exoneração - P. M. A. G. X P. M. S.
G. - DEVERÁ O INTERESSADO RECOLHER R$ 15,00 PARA DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO (CÓDIGO 206-2, GUIA
FUNDO ESPECIAL DE DESPESA - F.E.D.T.J.). - ADV LILLIA MARIA FORMIGONI OAB/SP 213919
274.01.2012.000218-8/000000-000 - nº ordem 75/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ANGELINA
APARECIDA RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1-) O feito encontra-se em ordem
e não foram alegadas matérias preliminares. 2-) Encontram-se presentes as condições da ação, bem como os pressupostos
processuais de existência, desenvolvimento e validade do processo. 3-) Dou o feito por saneado. 4-) A prova pericial se faz
necessária, e para exercer as funções de perito em conformidade com a Resolução nº 541 de 18/01/2007 do Conselho da
Justiça Federal, nomeio o DR. LAUDELINO CUSTÓDIO NETO, com consultório nesta cidade e comarca de Itápolis. Oficie-se
comunicando da nomeação e requerendo data para designação do exame pericial. 5-) Com a data, providencie o patrono do
autor o seu comparecimento no local e data assinalados, independentemente de intimação, levando consigo todos os exames
já realizados. 6-) Defiro a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos. Int. Itá., data supra. ANA CLÁUDIA
HABICE KOCK Juíza de Direito - ADV ANGELA FABIANA CAMPOPIANO OAB/SP 226489
274.01.2012.001117-6/000000-000 - nº ordem 316/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - C. R. D.
A. X A. Z. N. - MANIFESTE-SE O REU ACERCA DA IMPUGNAÇÃO E DOCUMENTOS - ADV UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR
OAB/SP 62297 - ADV PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI OAB/SP 274869 - ADV LAERTE DANTE BIAZOTTI OAB/SP
29800
274.01.2012.001627-2/000000-000 - nº ordem 463/2012 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MAIRA DE OLIVEIRA SENE GRANA X LUCILENE DENISE DANIEL - “MANIFESTE-SE O(A)
AUTOR(A) ACERCA DA CONTESTAÇÃO. - ADV CLAUDIO SICHIERI FILHO OAB/SP 226910 - ADV VALDINÉIA VALENTINA DE
CAMPOS OAB/SP 220214
Centimetragem justiça
Criminal
2ª Vara
M. Juiza ANA CLÁUDIA HABICE KOCK - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 274.01.2008.006441-9/000000-000 - Controle nº.: 000255/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR DOS
SANTOS e outro - Fls.: 0 - Processo n. 6441-9
Controle n. 255/2008
VISTOS. 1- Tendo em vista que não houve
impugnação, homologo a conta de liquidação de fls. 168, intimando-se o réu para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de inscrição na dívida ativa. Int.
Itápolis, 13 de junho de 2012
ANA CLÁUDIA HABICE KOCK
Juíza de Direito Titular - Advogados: SANDRA MARIA ORSI - OAB/SP nº.:113999;
Processo nº.: 274.01.2009.002036-7/000000-000 - Controle nº.: 000105/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS
DOS SANTOS e outros - Fls.: 0 - OFÍCIO ORIUNDO DA VARA CRIMINAL DO FORUM DE IBITINGA INFORMANDO DE QUE FOI
DESIGNADO O DIA 23/08/2012 ÀS 13H20MIN PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DOS RÉUS JAQUELINE RODRIGUES
DE SOUZA E RONALDO DE SOUZA PEIXOTO. FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE PROMISSÃO-SP, PARA
INTERROGATÓRIO DOS RÉUS LUIZ ARMANDO ZONZINI, LUIZ CARLOS DOS SANTOS E WESLEY DE GODOI. - Advogados:
CESAR ALESSANDRE IATECOLA - OAB/SP nº.:126988; EDUARDO FERNANDES CANICOBA - OAB/SP nº.:104461; ERIC
FABIANO PRAXEDES CORRÊA - OAB/SP nº.:264461; KATIA LUZIA LEITE CARVALHO - OAB/SP nº.:284198; MARIA
APARECIDA DA SILVA RINALDI - OAB/SP nº.:103687;
Processo nº.: 274.01.2009.003519-6/000000-000 - Controle nº.: 000188/2009 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X
[Parte Protegida] V. D. C. - Fls.: 7 - PROCESSO Nº 188/2009
VISTOS Tendo decorrido o prazo do benefício sem que
o(a) acusado(a) tenha dado causa à sua revogação, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) acusado(a), com fundamento no
artigo 89, parágrafo 5º, da Lei n. 9.099/95.
Arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. Itápolis, data
supra.
ANA CLÁUDIA HABICE KOCK
Juíza de Direito - Advogados: PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI - OAB/
SP nº.:274869; UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR - OAB/SP nº.:62297;
Processo nº.: 274.01.2009.003565-5/000001-000 - Controle nº.: 000193/2009 - Partes: Justiça Pública X WAGNER
APARECIDO DE ASSIS - Fls.: 0 Proc. nº: 274.01.2009.003565-5/1-0 Nº de ordem: 193/2009
Vistos. Homologo o
laudo pericial de fls. 60/61 para que produzam seus regulares efeitos.
Prossiga-se nos autos principais, certificando-se.
Int.
Itá., data supra. - Advogados: RENATO GARIERI - OAB/SP nº.:274186;
Processo nº.: 274.01.2009.007607-3/000000">274.01.2009.007607-3/000000-000 - Controle nº.: 000331/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON DE
PAULA LUIZ - Fls.: 158 a 163 - 2ª Vara da Comarca de ItápolisFeito nº: 274.01.2009.007607-3Nº de ordem: 331/09
Vistos. ROBSON DE PAULA LUIZ, qualificado nos autos, foi denunciado e processado como incurso no art. 155, caput,
por duas vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal.
Segundo consta nos autos, em dia e horários incertos do
mês de novembro de 2008, do interior da residência localizada na Rua Carlos Gomês, nº 1618, bairro Santo Antônio, nesta
cidade e comarca de Itápolis, o acusado subtraíu, para si, coisa alheia móvel, consistente na quantia de R$ 60,00 em espécie,
pertencente a Bruno Henrique Mercúrio.
Consta, ainda, que no dia 28 de novembro de 2009, por volta das 14h40, do
interior da agência bancária do Santander S/A, localizada na Av. Presidente Valentim Gentil, centro, nesta cidade e comarca
de Itápolis, o acusado subtraiu, para si, coisa alheia móvel, consistente na quantia de R$ 1.035,00 em espécie, pertencente a
Bruno Henrique Mercúrio. A denúncia foi recebida em 5 de agosto de 2010 (fls. 68).
Defesa preliminar (fls. 86/88) e
despacho saneador (fls. 89).
Durante a instrução colheram-se os depoimentos de duas testemunhas (fls. 106/108 e
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