TJSP 24/06/2013 -Pág. 1519 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1441
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Fls.85/88 â Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado pela ré. Int. - ADV LINDUARTE SIQUEIRA BORGES OAB/
SP 224442 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
0012086-96.2012.8.26.0126 (126.01.2012.012086-4/000000-000) Nº Ordem: 001872/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cà vel - Obrigação de Fazer / Não Fazer - - FRANCISCO DONIZETI PELEGRINI X BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão liminar de fls.16, e o faço para DECLARAR
inexigà vel todo e qualquer débito referente a compras efetuadas com o cartão de crédito nº 4218 5116 0143 6013 e,
por via de consequência, todo e qualquer encargo de mora sobre este incidente e, para CONDENAR o réu à devolução
em dobro de todo e qualquer valor descontado da folha de pagamento do autor sob a rubrica de âCONSIG CARD VISAâ, com
correção monetária desde cada desembolso e acréscimo de juros de mora de 15 ao mês a partir da citação. Sem
condenação em verbas de sucumbência, nos termos do art.55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I.C. (custas do preparo = R$
193,70) - ADV NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP 128341
0000281-15.2013.8.26.0126 Nº Ordem: 000009/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - RENATA GALHARDO MOURA X BANCO SANTANDER S.A. - Vistos. Analisando os autos, verifico que se
trata de matéria exclusivamente de direito, não havendo a obrigatoriedade de audiência de instrução e julgamento
(Súmula 15 do I colégio Recursal dos Juizados Especiais Cà veis de São Paulo â Capital). Manifeste-se, pois, o autor sobre
a contestação no prazo de 10 dias. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA OAB/SP
302120 - ADV DIEGO CRISTIANO LEITE FERNANDEZ POLLITO OAB/SP 304307 - ADV CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA
FRANZE OAB/SP 124517
0000783-51.2013.8.26.0126 Nº Ordem: 000088/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - ALINE SANTOS DA SILVA X SAÃDE ASSISTÃNCIA MÃDICA INTERNACIONAL LTDA - Vistos. 1. Analisando
os autos, verifico que se trata de matéria exclusivamente de direito, não havendo obrigatoriedade da designação de
audiência de instrução e julgamento (Súmula n. 15 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais
Cà veis de São Paulo â Capital). 2. Providencie a ré, em quinze dias, a apresentação de contestação, informando se
tem proposta de acordo a oferecer. Int. - ADV MACHEL DE PAULA SANTOS OAB/SP 269532 - ADV FERNANDO MACHADO
BIANCHI OAB/SP 177046 - ADV LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI OAB/SP 174332 - ADV LUIS HENRIQUE BORROZZINO
OAB/SP 262256
0000830-25.2013.8.26.0126 Nº Ordem: 000099/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Indenização por
Dano Moral - JULIANA LIMA MUNOZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A RJ - Vistos. 1. Analisando os autos, verifico que se
trata de matéria exclusivamente de direito, não havendo obrigatoriedade da designação de audiência de instrução
e julgamento (Súmula n. 15 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cà veis de São Paulo â
Capital). 2. Providencie a ré, em quinze dias, a apresentação de contestação, informando se tem proposta de acordo a
oferecer. Int. - ADV MACHEL DE PAULA SANTOS OAB/SP 269532 - ADV RICARDO MAGALHAES PINTO OAB/SP 284885
0000859-75.2013.8.26.0126 Nº Ordem: 000104/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Planos de Saúde - DAISY LUCIA PACHECO GUERRERO X CONVÃNIO SULAMÃRICA SAÃDE - Vistos. 1. Analisando os autos, verifico que se
trata de matéria exclusivamente de direito, não havendo obrigatoriedade de designação de audiência de instrução
e julgamento (Súmula n. 15 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cà veis de São Paulo â
Capital). 2. Tendo em vista que já houve apresentação de contestação, informe a parte ré, em cinco dias, se tem
proposta de acordo a oferecer. Int. - ADV EDUARDO COSTA BERTHOLDO OAB/SP 115765
0000081-08.2013.8.26.0126 Nº Ordem: 000111/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Prestação de
Serviços - MARCO ANTONIO NOBRE DE AQUINO ALMEIDA - EPP X AUTO POSTO MASSAGUAÃU LTDA - O autor deverá
se manifestar sobre a certidão (negativa) de fls. 58. - ADV ANA CLAUDIA HUMMEL LIMA OAB/SP 188323
0000764-45.2013.8.26.0126 Nº Ordem: 000234/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Contratos Bancários
- RONALDO LOBO DE CASTILHO X CIA. DE CRÃDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL - FINANCEIRA
RENAULT E OUTROS - Fls. 30: Redesigno a audiência de conciliação para o dia 26 de JULHO de 2013, Ãs 10h00, a
realizar-se no CENTRO JUDICIÃ?RIO DE SOLUÃÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE CARAGUATATUBA,
sito na Av. Frei PacÃfico Wagner, 653 â centro (FACULDADE MÃDULO). Intimem-se os réus. Libere-se a pauta em relação
à audiência anteriormente designada. Int. - ADV SONIA CRISTINA BERALDO OAB/SP 172497
0001689-41.2013.8.26.0126 Nº Ordem: 000332/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Indenização por Dano
Moral - RENATA BARRETO CORDEIRO X SELMA MEYER FONTES - Autor se manifestar sobre tentativa frustrada de citação
postal (fls. 54vº). - ADV PAULO BARBUJANI FRANCO OAB/SP 250176
0002883-76.2013.8.26.0126 Nº Ordem: 000406/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - VALMIR APARECIDO DE JESUS X STAR SHOP MÃVEIS E ELETRÃNICOS CARAGUÃ? - Designo audiência
de conciliação para o dia 25 de JULHO de 2013, Ãs 11h30, a realizar-se no CENTRO JUDICIÃ?RIO DE SOLUÃÃO DE
CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE CARAGUATATUBA, sito na Av. Frei PacÃfico Wagner, 653 â centro (FACULDADE
MÃDULO). Cite-se a parte ré para os termos da ação, com as advertências de estilo. Fica deferido à parte autora os
benefà cios da justiça gratuita. Anote-se. Int. - ADV LESLIE FERNANDA CONCEIÃÃO SILVA HUTTNER BORGE OAB/SP
293582 - ADV PRISCILA GABRIELA CONCEIÃÃO SILVA OAB/SP 304519
0006471-91.2013.8.26.0126 Nº Ordem: 000654/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Indenização por Dano
Moral - ELIANA ALICE GARCIA X TIM CELULAR - S. A. - Vistos. Concedo à parte autora os benefÃcios da justiça gratuita.
Anote-se. Presentes os requisitos legais, notadamente a possibilidade de danos irreparáveis ou de difà cil reparação, DEFIRO
a antecipação da tutela para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora do(s) órgão(s) de restrição de
crédito indicado(s). Oficie(m)-se. Por ser improvável a obtenção de conciliação em audiência, cite-se e intime-se a
parte ré, desde logo, para que, em querendo, apresente contestação, no prazo de quinze dias. Oportunamente, se o caso,
será designada audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV CAMILA PRISCILA BUDAL OAB/SP 304830
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