TJSP 19/08/2013 -Pág. 1272 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1479
1272
RS, DJe 31/08/2009. Recurso Especial não provido.(Recurso Especial nº 1.257.527 SC, 2ª. T, rel. Min. Mauro Campbell Marques,
j. 27/09/2011 - grifado). Assim, na esteira da jurisprudência acima citada, e considerando que a exequente/impugnada aplicou o
percentual de 30%, conforme cálculo de fls. 299, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação, para reduzir
os juros de mora ao percentual de 1% ao mês, contados a partir do trânsito em julgado da sentença. Intime-se o impugnante/
executado para pagamento, observando ora decidido. Int. - ADV VANDERLEI GOMES PIRES OAB/SP 59630 - ADV MARIA DE
FATIMA MARTINS DA SILVA OAB/SP 263964 - ADV MARCO ANTONIO TOBAJA OAB/SP 54853 - ADV FRANCISCO ANTONIO
FRAGATA JUNIOR OAB/SP 39768 - ADV LAZARO ALFREDO CANDIDO OAB/SP 89904 - ADV BRUNO BORIS CARLOS CROCE
OAB/SP 208459 - ADV ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO OAB/SP 196655 - ADV MARIA HELOISA BIGAL GORGATTI
OAB/SP 220455 - ADV RAFAEL FANTINI CARLETTI OAB/SP 282221
0006402-17.2009.8.26.0347 (347.01.2009.006402-0/000000-000) Nº Ordem: 001098/2009 - Monitória - Espécies de
Contratos - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I X CLOVIS DA COSTA
BEZERRA - Fls. 235 - Deverá o exequente efetuar o recolhimento na guia FEDTJ, código 434-1, da quantia de R$ 11,00. Com o
atendimento, providencie a serventia a requisição, junto ao sistema INFOJUD, de cópia da última declaração de renda em nome
do executado. Int.. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV ANTONIO MARCOS FERREIRA OAB/
SP 146045
0006871-63.2009.8.26.0347 (347.01.2009.006871-1/000000-000) Nº Ordem: 001169/2009 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - BAZAR GARDINI LTDA EPP X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA - Fls. 396 - Vistos,
etc. Em face dos documentos juntados aos autos pelo réu, fls. 332/395, manifeste-se a autora, no prazo de dez dias. Int.. - ADV
RENATA TAMAROZZI RODRIGUES OAB/SP 140810 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV
IVO PARDO OAB/SP 36083 - ADV IVO PARDO JÚNIOR OAB/SP 213666 - ADV RENATA TAMAROZZI RODRIGUES OAB/SP
140810
0007083-84.2009.8.26.0347 (347.01.2009.007083-0/000000-000) Nº Ordem: 001199/2009 - Procedimento Ordinário Defeito, nulidade ou anulação - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATAO APAE X MUNICIPIO DE
MATAO E OUTROS - Fls. 197 - ?Tendo decorrido o prazo de sobrestamento do feito, manifestem-se as partes, no prazo de
10 (dez) dias. - ADV CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI OAB/SP 121994 - ADV FABIO AUGUSTO BOZELLI OAB/
SP 191633 - ADV ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR OAB/SP 163415 - ADV JEISE CLÉR RODRIGUES LLOBREGAT OAB/
SP 275694 - ADV WAGNER ANDERSON GALDINO OAB/SP 124967 - ADV PAULA MARIA CARNIELLO DE ALMEIDA OAB/SP
143106 - ADV MAURICIO DA SILVA MIRANDA OAB/SP 249464
0000637-31.2010.8.26.0347 (347.01.2010.000637-0/000000-000) Nº Ordem: 000208/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - FUNDO ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP X LUIZ ANTONIO DE SOUZA CONFECCOES ME E
OUTROS - Fls. 149 - Deverá o exequente efetuar o recolhimento na guia FEDTJ, código 434-1, da quantia de R$ 22,00. Com
o atendimento, requisitem-se informações acerca do endereço dos executados, por intermédio do sistema BACEN JUD. Int.. ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
0006694-65.2010.8.26.0347 (347.01.2010.006694-6/000000-000) Nº Ordem: 001189/2010 - Procedimento Ordinário Prestação de Serviços - AGENCIA REGULADORA DE SERVICO DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO X LAGUI
LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME - Fls. 138 - Devidamente processado o pedido de penhora on-line, sendo que não se
obteve êxito na medida, conforme minutas juntadas. Anoto que se houve bloqueio parcial de valor inferior a R$ 50,00, este foi
bloqueado, por se mostrar antieconômica a sua transferência. Cumpre esclarecer que a ordem de bloqueio poderá ser reiterada,
desde que haja pedido expresso nesse sentido e seja efetuado o recolhimento devido. Manifeste-se, pois, o (a) credor (a) sobre
a aludida documentação, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV LILIANE KIOMI ITO ISHIKAWA OAB/
SP 106713 - ADV THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA OAB/SP 81821 - ADV DOLVAIR FIUMARI OAB/SP 79768
0006871-29.2010.8.26.0347 (347.01.2010.006871-0/000000-000) Nº Ordem: 001229/2010 - Procedimento Ordinário Espécies de Contratos - ROSA DOS SANTOS SOUZA X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA - Fls. 255/260 - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a presente ação, condenando a requerida BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A a pagar à requerente
ROSA DOS SANTOS SOUZA o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente, pela Tabela Prática do Tribunal
de Justiça, a partir da propositura da ação e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Em conseqüência,
julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, inciso I, CPC. Ante a sucumbência, condeno a
requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da
causa, nos moldes do artigo 20, § 3º, CPC. P.R.I.C. CUSTAS DE PREPARO:- R$ 238,74; PORTE DE REMESSA/RETORNO:- R$
59,00 - ADV MARCELO DOS SANTOS ALVES OAB/SP 295912 - ADV GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO OAB/
SP 25685 - ADV KÁTIA ROBERTA SOUZA DO NASCIMENTO OAB/SP 311562
0000326-06.2011.8.26.0347 (347.01.2011.000326-8/000000-000) Nº Ordem: 000050/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - ALEGRANCI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA X CONSTRUMAT CONST E PAVIMENT MATAO
LTDA E OUTROS - Fls. 117 - Nos termos do artigo 656, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para,
no prazo de 05 (cinco) dias, indicar a localização dos bens em questão, sob pena de sua omissão ser considerada como ato
atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente aplicação de multa (artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil).
Recolhida a diligência do Oficial de Justiça, expeça-se o mandado. Int. - ADV GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR OAB/SP
165459
0000469-92.2011.8.26.0347 (347.01.2011.000469-5/000000-000) Nº Ordem: 000080/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL SA X FABYCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA E OUTROS - Fls.
198 - Em face dos extratos de movimentação processual dos autos de nºs 321/2011 (fls. 164/170 - embargos à execução) e
564/2010 (falência ? fls. 171/197), manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias. Int.. - ADV ORESTE NESTOR DE SOUZA
LASPRO OAB/SP 98628 - ADV EDILSON JOSÉ MAZON OAB/SP 161112 - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP
142452 - ADV ODNE ANTONIO BAMBOZZI OAB/SP 175765
0002137-98.2011.8.26.0347 (347.01.2011.002137-6/000000-000) Nº Ordem: 000430/2011 - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
