TJSP 26/09/2013 -Pág. 815 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1507
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critério da Administração Pública a escolha da unidade escolar em que o infante deverá ser matriculado, desde que próxima
de sua residência, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil. São Paulo, 06 de setembro de 2013. CLAUDIA
GRIECO TABOSA PESSOA Relatora - Magistrado(a) Claudia Grieco Tabosa Pessoa - Advs: Rogério Bruno (OAB: 155850/SP)
(Procurador) - Telma Fernanda Bueno de Souza (OAB: 247886/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0000633-05.2013.8.26.0471 - Reexame Necessário - Porto Feliz - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: M. L. O. B. (Menor) Recorrido: B. A. O. B. (Menor) - Recorrido: D. da C. P. P. J. M. - Ante o exposto, dou parcial provimento ao reexame necessário,
para que fique a critério da Administração Pública a escolha da unidade escolar em que os infantes deverão ser matriculados,
desde que próxima de sua residência, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de setembro
de 2013. CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA Relatora - Magistrado(a) Claudia Grieco Tabosa Pessoa - Advs: Luis Roberto
Monfrin (OAB: 228693/SP) (Defensor Dativo) - Luis Roberto Monfrin (OAB: 228693/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça
- Sala 111
Nº 0000690-96.2013.8.26.0091 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: M. de M. das C. - Apelado: L. Z. C. V. (Menor) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso de apelação e dou parcial provimento ao reexame necessário, para que fique a
critério da Administração Pública a escolha da unidade escolar em que o infante deverá ser matriculado, desde que próxima
de sua residência, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil. São Paulo, 03 de setembro de 2013. CLAUDIA
GRIECO TABOSA PESSOA Relatora - Magistrado(a) Claudia Grieco Tabosa Pessoa - Advs: Amanda Luara Aparecida Ribeiro
Abbondanza (OAB: 206764/SP) (Procurador) - Ana Lia Guerra de Souza Paraiso (OAB: 240770/SP) (Defensor Dativo) - Palácio
da Justiça - Sala 111
Nº 0001936-30.2013.8.26.0091 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: M. de M. das C. - Apelado: G. N. dos S. (Menor)
- Ante o exposto, nego seguimento ao recurso de apelação e dou parcial provimento ao reexame necessário, para que fique a
critério da Administração Pública a escolha da unidade escolar em que o infante deverá ser matriculado, desde que próxima de
sua residência, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil. São Paulo, 04 de setembro de 2013. CLAUDIA GRIECO
TABOSA PESSOA Relatora - Magistrado(a) Claudia Grieco Tabosa Pessoa - Advs: Fernanda Cristina Lourenco Alves Meira
(OAB: 309977/SP) (Procurador) - Renato Campolino Borges (OAB: 329887/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala
111
Nº 0002788-55.2012.8.26.0005 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: L. dos S. M. (Menor) Recorrido: D. da E. de E. S. S. J. - Interessado: E. de E. S. S. J. - Ante o exposto, nego seguimento ao reexame necessário, nos
termos do artigo 557 do Código de Processo Civil. São Paulo, 04 de setembro de 2013 - Magistrado(a) Claudia Grieco Tabosa
Pessoa - Advs: Marcos Antonio Galindo (OAB: 176080/SP) - Marcia Pereira Marra (OAB: 67229/SP) - Palácio da Justiça - Sala
111
Nº 0003545-90.2013.8.26.0077 - Apelação / Reexame Necessário - Birigüi - Apelante: M. de B. - Apelante: J. E. O. - Apelado:
C. H. P. B. (Menor) - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso de apelação e dou parcial provimento ao reexame necessário,
para que fique a critério da Administração Pública a escolha da unidade escolar em que o infante deverá ser matriculado,
desde que próxima de sua residência, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de agosto de 2013.
CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA Relatora - Magistrado(a) Claudia Grieco Tabosa Pessoa - Advs: Juliana Maria Simão
Samogin (OAB: 164320/SP) (Procurador) - Renato José das Neves Cortez (OAB: 215491/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da
Justiça - Sala 111
Nº 0005739-05.2012.8.26.0625 - Reexame Necessário - Taubaté - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: L. M. dos S. (Menor) Recorrido: P. M. de R. da S. - Ante o exposto, nego provimento ao reexame necessário. - Magistrado(a) Costabilè e Solimene
- Advs: Thais de Assis Figueiredo Guimarães Aiello - Robson Alves da Silva (OAB: 241077/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça
- Sala 111
Nº 0006915-76.2011.8.26.0100 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: M. H. C. U. (Menor) Recorrido: G. L. R. C. (Menor) - Recorrido: S. M. da E. de S. P. - Interessado: M. de S. P. - Ante o exposto, nego seguimento ao
reexame necessário, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil. São Paulo, 05 de setembro de 2013 - Magistrado(a)
Claudia Grieco Tabosa Pessoa - Advs: José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - José Luiz de Almeida
Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Luciane Melilo Dilascio (OAB: 176426/SP) (Procurador) - Felipe Rigueiro Neto
(OAB: 101185/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0008881-58.2011.8.26.0655 - Apelação - Várzea Paulista - Apelante: K. F. G. (Menor) - Apelado: M. de V. P. - Ante o
exposto, dou provimento ao recurso de apelação, para determinar a matrícula e permanência do apelante em estabelecimento
de educação infantil em período integral, ficando a critério da Administração Pública a escolha da unidade escolar em que o
infante deverá ser matriculado, desde que próxima de sua residência, nos
termos do artigo 557 do Código de Processo Civil.São Paulo, 28 de agosto de 2013. CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA
Relatora - Magistrado(a) Claudia Grieco Tabosa Pessoa - Advs: Fernanda Camunhas Martins (OAB: 165699/SP) (Defensor
Dativo) - Rogério Bruno (OAB: 155850/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0008927-97.2010.8.26.0100 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: E. H. da S. C. (Menor)
- Recorrido: S. M. da E. de S. P. - Assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Ciência ao órgão do Ministério Público. Int. São
Paulo, 10 de setembro de 2013. MARCELO GORDO Relator - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Advs: Daniel Oliveira de Alcantara
(OAB: 240443/SP) (Defensor Público) - Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0010057-88.2011.8.26.0100 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: L. A. C. (Menor) Recorrido: M. de S. P. - Ante o exposto, pelo meu voto, dou parcial provimento, ao reexame necessário, para reduzir o valor da
multa diária para R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento, mantendo no mais a r. sentença tal como proferida, nos
termos do artigo 557 do Código de Processo Civil. São Paulo, 09 de setembro de 2013. CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA
Relatora - Magistrado(a) Claudia Grieco Tabosa Pessoa - Advs: Leticia Fonseca Cunha (Defensora Pública) - Luiz Henrique
Marquez (OAB: 227402/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 111
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
