TJSP 20/01/2014 -Pág. 1116 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1574
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105 do Superior Tribunal de Justiça. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP)
Processo 1000472-45.2014.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Compensação - JETTA TRANSPORTES E LOGÍSTICA
LTDA. - Ante o exposto, denego a segurança. Não há condenação na sucumbência, nos termos da Súmula 105 do Superior
Tribunal de Justiça. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP)
Processo 4008775-31.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Isabela Gasbarro - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - - MUNICIPIO DE CAMPINAS - * - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), JULIO CESAR
MARIANI (OAB 143303/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 4009608-49.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - PATRICIA
CRISTINA DE SENA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nomeio para perícia, em substituição, dra. Ellen Rose Andrade
B. Modolo. Intime-se. - ADV: HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP), VILMA CRISTINA DE FARIA SIQUEIRA (OAB
136484/SP)
Processo 4011887-08.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - MARCOS
HIROMU FUKUNAGA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DETRAN - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para anular os autos de infração objeto dos autos. Condeno os
requeridos, sucumbentes, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por
cento sobre o valor da causa, monetariamente atualizado desde o ajuizamento. - ADV: GISLAENE PLAÇA LOPES (OAB 137781/
SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), FERNANDO BERTRAME SOARES (OAB 248394/SP)
Processo 4012209-28.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - WILTON JOS SOARES FOGAÇA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o
requerente em réplica. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP)
Processo 4012947-16.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Demissão ou Exoneração - R. F. - F. do E. de S. P. Acolho a preliminar de incompetência absoluta. Trata-se de ação que visa à desconstituição de ato disciplinar, motivo pelo qual
a competência é da Justiça Militar, nos termos do artigo 125, § 4º, da Constituição Federal. Encaminhem-se, pois, os autos à
Justiça Militar. - ADV: RAFAEL LOPES DOS SANTOS (OAB 275033/SP), FLAVIA HELENA PALMA SILVEIRA (OAB 263407/SP),
JUNIA GIGLIO TAKAES (OAB 236843/SP)
Processo 4013772-57.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - COMPANHIA PAULISTA DE
FORÇA E LUZ - CPFL - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Informem as partes se pretendem a produção de outras
provas, justificando-as. - ADV: PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP), LUCIANO BURTI MALDONADO (OAB
226171/SP)
Processo 4014264-49.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - joalisson de souza vieira FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Informem
os requerentes se há inquérito policial ou processo criminal em andamento na comarca de Sumaré, a respeito dos fatos objeto
destes autos. - ADV: WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), EBERVAL CESAR ROMÃO CINTRA (OAB 317091/
SP)
Processo 4014684-54.2013.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Guarani Futebol Clube - Renato Ferraz Sampaio Savy - Renato Ferraz Sampaio Savy
- Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV: NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB
116718/SP), RENATO FERRAZ SAMPAIO SAVY (OAB 150286/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP)
Processo 4014684-54.2013.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Guarani Futebol Clube - Renato Ferraz Sampaio Savy - Renato Ferraz Sampaio Savy
- Fls. 252/258: anote-se. Fls. 259: defiro a expedição mediante o recolhimento do necessário. Int. - ADV: NELSON ADRIANO DE
FREITAS (OAB 116718/SP), RENATO FERRAZ SAMPAIO SAVY (OAB 150286/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/
SP)
Processo 4014708-82.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Averbação / Contagem de Tempo Especial - ULISSES
REIS DA COSTA - - PAULO NAMUR CLARO - - JOSÉ AUGUSTO MAIORANO - - VICENTE GODOY DE SALLES - - SIMONY
APARECIDA CRUZ BURATTO - - LÍDIA NAZARETH BERLING JUSTINO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os requerentes, sucumbentes, ao pagamento de custas, despesas
processuais e honorários advocatícios,que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, monetariamente atualizado desde o
ajuizamento. - ADV: MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP), ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 153723/SP)
Processo 4015772-30.2013.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Liberação de Veículo Apreendido - LUIZ DE ASSIS
MORENO - Fazenda do Estado de São Paulo - Procuradoria Regional de Campinas - Recebo a apelação interposta pelo
impetrante no duplo efeito. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-s os autos ao E. Tribunal de Justiça,
Seção de D. Público. Int. - ADV: EBERVAL CESAR ROMÃO CINTRA (OAB 317091/SP), EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA
(OAB 121996/SP)
Processo 4016240-91.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - BANCO CITIBANK S.A. FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo
Digital - ADV: SÍLVIA HELENA GOMES PIVA (OAB 199695/SP), LUMENA APARECIDA GADIA (OAB 58189/SP)
Processo 4016240-91.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - BANCO CITIBANK S.A. FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - Necessária a produção de prova pericial, nomeio perita judicial dra.
Marlene Braz Pinto Nogueira. Apresente a perita judicial sua estimativa de honorários. - ADV: SÍLVIA HELENA GOMES PIVA
(OAB 199695/SP), LUMENA APARECIDA GADIA (OAB 58189/SP)
Processo 4018901-43.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Anulação e Correção de Provas / Questões - Marcio
Henrique Baungart - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA
E ADMINISTRAÇÃO - Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação de mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do
CPC. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Transitada, arquivem-se. - ADV:
FERNANDO LEANDRO DE SOUZA (OAB 315571/SP), MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO (OAB 99866/SP), ANA
CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA (OAB 300899/SP), CARLOS FREDERICO LIZARELLI LOURENÇO (OAB 217945/SP),
LUCIANA GARBUIO DE MORAES (OAB 322484/SP)
Processo 4019322-33.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Exclusão - ICMS - F S Jacob Cartas Colecionaveis - ME Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação de mérito, com fundamento no
artigo 267, VI, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que
arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, monetariamente atualizado desde o ajuizamento. - ADV: MARIO PEIXOTO DE
OLIVEIRA NETTO (OAB 272955/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP)
Processo 4019492-05.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Alimentação - NELSON VITOR DOS SANTOS Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
