TJSP 20/01/2014 -Pág. 1117 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1574
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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS DE INOVAÇÃO LTDA - Manifestese o autor em réplica. - ADV: MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP), FABRICIO COBRA ARBEX (OAB 233959/SP),
ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP)
Processo 4019794-34.2013.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - PRIMUSTEC USINAGEM
DE PRECISÃO LTDA - Fazenda do Estado de São Paulo - Procuradoria Regional de Campinas - Certidão - Oficial de Justiça
- Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV: CARLA MARIA MELLO LIMA MARATA (OAB 112107/SP), MARIA LIA
PINTO PORTO (OAB 108644/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP), ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA
(OAB 69065/SP)
Processo 4019794-34.2013.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - PRIMUSTEC USINAGEM
DE PRECISÃO LTDA - Fazenda do Estado de São Paulo - Procuradoria Regional de Campinas - Concedido efeito ativo ao
agravo de instrumento interposto pela impetrante, fica a apelação recebida no duplo efeito e suspensa a exigibilidade do crédito
tributário. Cumpra-se o tópico final do despacho de fls. 536. - ADV: MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), CARLA MARIA
MELLO LIMA MARATA (OAB 112107/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP), ELIZABETH JANE ALVES DE
LIMA (OAB 69065/SP)
Processo 4020542-66.2013.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Alaídes Limberger Fazenda do Estado de São Paulo - Procuradoria Regional de Campinas - Recebo a apelação interposta pela Fazenda no efeito
devolutivo. À impetrante para contrarrazões no prazo legal. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de
D. Público. Int. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), JULIANO GIBERTONI (OAB 184735/SP)
Processo 4020772-11.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Penalidades - LOCATIVA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.
- SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - Relação :0246/2013 Data da Disponibilização:
03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 1605 - ADV: GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR
(OAB 135763/SP), FABIO AMARAL DE LIMA (OAB 151576/SP)
Processo 4020772-11.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Penalidades - LOCATIVA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.
- SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - Recebo a apelação interposta pela requerente
no duplo efeito. À autarquia para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de D.
Público. Int. - ADV: GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP), FABIO AMARAL DE LIMA (OAB 151576/SP)
Processo 4021094-31.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Saúde - MUNICIPIO DE CAMPINAS - Relação :0246/2013
Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 1605 - ADV: OSMAR
LOPES JUNIOR (OAB 94396/SP)
Processo 4021094-31.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Saúde - MUNICIPIO DE CAMPINAS - Relação :0246/2013
Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 1605 - ADV: OSMAR
LOPES JUNIOR (OAB 94396/SP)
Processo 4021094-31.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Saúde - MUNICIPIO DE CAMPINAS - Relação :0246/2013
Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 1605 - ADV: OSMAR
LOPES JUNIOR (OAB 94396/SP)
Processo 4021094-31.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Saúde - MUNICIPIO DE CAMPINAS - Relação :0246/2013
Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 1605 - ADV: OSMAR
LOPES JUNIOR (OAB 94396/SP)
Processo 4021094-31.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Saúde - MUNICIPIO DE CAMPINAS - Relação :0246/2013
Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 1605 - ADV: OSMAR
LOPES JUNIOR (OAB 94396/SP)
Processo 4021094-31.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Saúde - MUNICIPIO DE CAMPINAS - Relação :0246/2013
Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 1605 - ADV: OSMAR
LOPES JUNIOR (OAB 94396/SP)
Processo 4021094-31.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Saúde - MUNICIPIO DE CAMPINAS - Fls. 76/78: a questão
será analisada em sentença. Inicialmente, aguarde-se a vinda da contestação. Int. - ADV: OSMAR LOPES JUNIOR (OAB 94396/
SP)
Processo 4021748-18.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Roberto Pereira de Castro - Município
de Campinas - - Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV - Relação :0246/2013 Data da
Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 1605 - ADV: FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), ANDRE LUIS PIMENTEL LUDERS (OAB 134054/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE
(OAB 163569/SP), GUILHERME FONSECA TADINI (OAB 202930/SP)
Processo 4021748-18.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Roberto Pereira de Castro - Município de
Campinas - - Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV - Manifestem-se as partes sobre as provas
a serem produzidas, justificando-as. Int. - ADV: ANDRE LUIS PIMENTEL LUDERS (OAB 134054/SP), CLELIA CONSUELO
BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), GUILHERME FONSECA TADINI (OAB 202930/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP)
Processo 4021772-46.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Jaime Barbosa Facioli MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Jaime Barbosa Facioli - Isto posto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar
a inexigibilidade, com relação ao requerente, dos lançamentos objeto dos autos, confirmando assim a antecipação de tutela
inicialmente deferida. Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, bem como
com as custas e despesas processuais que houver adiantado. - ADV: LUMENA APARECIDA GADIA (OAB 58189/SP), JAIME
BARBOSA FACIOLI (OAB 38510/SP), SANDRA DA CONCEICAO SANT’ANA (OAB 107021/SP)
Processo 4022521-63.2013.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Compensação - A. LOMBARDI E CIA LTDA - Fazenda do
Estado de São Paulo - Procuradoria Regional de Campinas - Recebo a apelação interposta pela Fazenda no efeito devolutivo. À
impetrante para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de D. Público. Int. - ADV:
CARLA MARIA MELLO LIMA MARATA (OAB 112107/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP)
Processo 4022612-56.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - ERICSON ALVES DA SILVA - Prefeitura Municipal de Campinas - Relação :0246/2013 Data da Disponibilização:
03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 1605 - ADV: CARLOS JOSE BARBAR CURY,
OSMAR LOPES JUNIOR (OAB 94396/SP)
Processo 4022612-56.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - ERICSON ALVES DA SILVA - Prefeitura Municipal de Campinas - Ao MP. - ADV: CARLOS JOSE BARBAR
CURY, OSMAR LOPES JUNIOR (OAB 94396/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
