TJSP 15/07/2014 -Pág. 373 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1689
373
progressões ao regime semiberto e aberto com base na pena inicialmente aplicada. Homologados os cálculos de fls. 113 aliás, feitos de forma mais favorável ao sentenciado porque, considerados os dias remidos, apurou somente o tempo que faltou
para o cumprimento de um sexto da pena a fim de possibilitar a progressão ao regime semiaberto ainda precisa o sentenciado
cumprir em regime fechado 6 meses e 27 dias de reclusão a fim de poder progredir ao regime semiaberto. Não se trata, pois,
de regressão de regime, mas de devida aplicação da pena definitiva, de tal forma que poderá o sentenciado se beneficiar com a
progressão de regime, abatendo o tempo que cumpriu da pena provisória em cada um dos regimes. Mantenho, assim, a decisão
vergastada. Int. FLAVIO LUIS UBINHA, OAB/SP. nº 127.833.
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDEJUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANE AMOR ESPIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO ADEMIR MONTANHEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2014
Processo 0001319-48.2014.8.26.0281 - Adoção - Adoção de Criança - M.J.J.S. - R.F.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Fls.
42/56: Manifeste-se a autora acerca da contestação apresentada. - ADV: FABIO HENRIQUE COSTA VIEIRA (OAB 260740/SP),
EDSON FERREIRA SEBASTIÃO (OAB 313519/SP)
Processo 0005344-41.2013.8.26.0281 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- J.P. - W.N.Z. - - R.F.M.P. - Vistos etc., DECLARO extinto o presente processo com relação ao adolescente W.N.Z., tendo em
vista o cumprimento da medida aplicada como forma de suspensão do processo (fls. 167). Dê-se ciência à representante do
Ministério Público. P.R.I. e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: PATRICIA CRISTINA MANDALHO
(OAB 140470/SP), PRISCILA FERNANDES RELA (OAB 247831/SP)
Processo 3004569-92.2013.8.26.0048 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem atividades externas - J.I.J.
- J.F.P.P. - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 144/146, vista à Defensora Pública. - ADV: FERNANDA COSTA TEIXEIRA (OAB 318411/
SP)
Processo 3004979-53.2013.8.26.0048 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem atividades externas - J.I.J.
- F.D.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Fls.146/148: Vista à defesa. - ADV: GLACIELE LEARDINE (OAB 235821/SP), FERNANDA
COSTA TEIXEIRA (OAB 318411/SP)
ITU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITU EM 11/07/2014
PROCESSO :1004359-06.2014.8.26.0286
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Solange dos Reis
ADVOGADO : 276262/SP - Andre Carneiro Sbrissa
REQDO
: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1004369-50.2014.8.26.0286
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: EVERALDO ALVES DO SANTOS
ADVOGADO : 270629/SP - Jose Carlos Clementino
REQDO
: TIM CELULAR S/A
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1004370-35.2014.8.26.0286
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: ROSALINA MARIA DA COSTA
ADVOGADO : 212889/SP - Andréia Ramos
REQDO
: VIA ROMA AUTOMÓVEIS LTDA
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004374-72.2014.8.26.0286
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO
: ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMES
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:1004377-27.2014.8.26.0286
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
: MARCOS SOARES NASCIMENTO
: 277306/SP - Milena Sola Antunes
: Banco Itaucard S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
