TJSP 17/12/2014 -Pág. 975 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1797
975
ESTADO DE SÃO PAULO - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro
Sampaio - Advs: FERNANDA APARECIDA OLIMPIO DE CAMPOS (OAB: 266550/SP) - Fernanda Buendia Damasceno Paiva
(OAB: 327444/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1006670-87.2014.8.26.0053 - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: SPPREV São Paulo Previdencia - Recorrido:
ANDERSON DOS SANTOS
FERREIRA MENDES - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro
Sampaio - Advs: TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB: 171284/SP) (Procurador) - RUY DE MORAES (OAB:
261176/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1006882-45.2013.8.26.0053 - Recurso Inominado - São Paulo - Requerente: Kezia Schirmer Lira - Requerido: Fazenda
do Estado de São Paulo Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Sidney da Silva Braga - Advs: RAFAEL JONATAN
MARCATTO (OAB: 141237/SP) - CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB: 163569/SP) - MARCOS PRADO LEME
FERREIRA (OAB: 226359/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1008684-44.2014.8.26.0053 - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Recorrida: Renata de Oliveira
Barros Cintra - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Rodrigo Cesar Fernandes Marinho - Advs:
Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) (Procurador) - Thiago Roberto dos Santos (OAB: 331631/SP) - CEP 01501900, Fone: 2171-6315
Nº 1011199-86.2013.8.26.0053 - Recurso Inominado - São Paulo - Requerente: Renato Quental Yara - Requerido: Fazenda
do Estado de São Paulo Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: FELIPE
TOVANI (OAB: 261009/SP) - Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Procurador) - Gibran Nobrega Zeraik
Abdalla (OAB: 291619/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1012232-14.2013.8.26.0053 - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA Recorrido: FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Rejane Rodrigues Lage
- Advs: Carlos Henrique da Silva Rocha (OAB: 323455/SP) - Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) (Procurador) - CEP
01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1012425-92.2014.8.26.0053 - Recurso Inominado - São Paulo - Requerente: Zelma Aparecida Pereira Cabral - Requerido:
Fazenda do Estado de São
Paulo - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs:
Vinicius de Marco Fiscarelli (OAB: 304035/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - CEP 01501900, Fone: 2171-6315
Nº 1014218-66.2014.8.26.0053 - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: LEANDRO ALMEIDA CARPINETTI Recorrido: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro
Sampaio - Advs: Felipe Lopes Pereira (OAB: 314606/SP) - EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB: 77535/SP) (Procurador) - CEP
01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1014219-51.2014.8.26.0053 - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Rafael Adamo Palladino - Recorrido: Fazenda
Publica do Estado de São
Paulo, Procuradoria Geral do Estado - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Rogério Marrone
de Castro Sampaio - Advs: JOSE APARECIDO ALVES (OAB: 238473/SP) - Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP)
(Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1018816-63.2014.8.26.0053 - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Recorrido:
LEANDRO DA SILVA ROSOLEN - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Rogério Marrone de
Castro Sampaio - Advs: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) (Procurador) - Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1020232-66.2014.8.26.0053 - Recurso Inominado - São Paulo - Requerente: GEISE PAULO RIBEIRO - Requerido:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs:
Gihad Menezes (OAB: 300608/SP) - Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Procurador) - CEP 01501-900,
Fone: 2171-6315
DESPACHO
Nº 1003928-40.2013.8.26.0016/50001 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Recorrente: DELTA AIR LINES INC - Recorrida:
LINDA JAMIL KLAIET - Recorrido: MARUAN GHASSAN KLAIT - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra
acórdão proferido pela Primeira Turma Recursal Cível. A parte contrária ofertou contrarrazões. É o breve relatório. Decido. O
apelo extremo não merece prosperar. Para dissentir do acórdão fustigado, necessário seria o revolvimento do conteúdo fáticoprobatório dos autos, o que não desafia a abertura da instância extraordinária. Incide na espécie a Súmula nº 279 do Supremo
Tribunal Federal, verbis: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”. Ademais, concluir de forma diversa
do que já decidido demandaria a análise prévia do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis à espécie. Na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
