TJSP 13/10/2015 -Pág. 361 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 1986
361
JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO HUMBERTO ISAIAS GONÇALVES RIOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLOVIS SOARES CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0479/2015
Processo 0004334-88.2008.8.26.0037 (apensado ao processo 0023935-17.2007.8.26) (00637/2008) - Embargos à Execução
Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Abelardo de Oliveira - Municipio de Nova Europa - Vistos. Ante a notícia de quitação da
dívida (fls.185) nestes autos de Embargos à Execução Fiscal que ABELARDO DE OLIVEIRA promove contra o MUNICÍPIO DE
NOVA EUROPA, julgo extinta a presente ação nos termos do artigo 794, I do CPC. Expeça-se guia de levantamento, referente
ao depósito de fls. 183, em favor do exequente de fls.180. Após o trânsito em julgado, certifique-se com baixa no sistema
SAJ. A seguir, aguarde-se pelo prazo de um ano (item 3.2 do Capítulo II das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da
Justiça). Decorrido o prazo, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para conhecimento de terceiros e proceda-se
à inutilização dos autos. P.R.I. - ADV: ROSELI DE MELLO FRANCO (OAB 187216/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB
235884/SP), DANIEL TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 240107/SP), ELIANE SOARES PEREIRA (OAB 320081/SP)
Processo 0023542-58.2008.8.26.0037 (24527/2008) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de
Gaviao Peixoto - Crhis Cia Reg Habit Int Social - - Israel da Silva - - Marli Aparecida dos Santos - Vistos. Defiro o desbloqueio
da restrição do veículo fl.96. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. Findo prazo, diga o exequente. Int. - ADV: IGEAM DE MELO
ARRIERO (OAB 232213/SP), ALINE FRAGALÁ (OAB 328691/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO HUMBERTO ISAIAS GONÇALVES RIOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLOVIS SOARES CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0480/2015
Processo 0003268-63.2014.8.26.0037 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Arnost
Transportes Lt - Vistos. Em vista da nomeação de bens conforme termo lavrado às fls. 56, manifeste-se a exequente em 10
(dez) dias. Int. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), ARIOVALDO CESAR JUNIOR (OAB 169180/SP)
Processo 0006859-38.2011.8.26.0037 (00718/2011) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Fazenda do Estado de Sao Paulo - Blug Blug Confecções Ltda Me - - Reynaldo Tamer Tovolli - - Emilia Maria Gaspar Tovolli Vistos. Expeça-se guia de levantamento em favor do exeqüente referente ao depósito judicial de fls. 164 dos autos em apenso
nº 186/2007, concedendo-lhe o prazo de 20 dias para comprovar nos autos a quitação da quantia paga (CPC, parágrafo único
do artigo 709). Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 10 dias, efetue o pagamento
da única cda com saldo (1007483882) que deverá emitir a gare diretamente pelo site www.dividaativa.pge.sp.gv.br, conforme
requerido pelo exequente, item b de sua manifestação de fls. 148. Int. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP),
ANDERSON AUGUSTO COCO (OAB 251000/SP)
Processo 0010755-21.2013.8.26.0037">0010755-21.2013.8.26.0037 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Patrezão
Hipermercados Ltda - Vistos. Por ora, providencie a serventia matrícula atualizada dos imóveis nº105.503, nº106.473 e nº130.984,
através do sistema ARISP. Int. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), SARA CORREA FATTORI (OAB 87005/SP)
Processo 0012941-66.2003.8.26.0037 (02634/2003) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Fazenda do Estado de Sao Paulo - Irmaos Ciomino Ltda - Jose Carlos Ciomino - CLEIDE DALL’ACQUA CIOMINO - Vistos. Em
vista da certidão de fls. 611, expeça-se novo mandado de cancelamento, que deverá ser encaminhado ao 1º CRI local. Int. - ADV:
VANESSA MARCONDES DE SOUZA FREITAS (OAB 253775/SP), ALCEU DI NARDO (OAB 9604/SP), ADALBERTO EMIDIO
MISSORINO (OAB 56223/SP), DENISE ELENA DE OLIVEIRA POZZA (OAB 235304/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB
152689/SP), ALUISIO DI NARDO (OAB 110114/SP)
Processo 0012941-66.2003.8.26.0037 (02634/2003) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Fazenda do Estado de Sao Paulo - Irmaos Ciomino Ltda - Jose Carlos Ciomino - CLEIDE DALL’ACQUA CIOMINO - Vistos.
Diga a exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: ADALBERTO EMIDIO MISSORINO (OAB 56223/SP), ALCEU DI
NARDO (OAB 9604/SP), ALUISIO DI NARDO (OAB 110114/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), DENISE
ELENA DE OLIVEIRA POZZA (OAB 235304/SP), VANESSA MARCONDES DE SOUZA FREITAS (OAB 253775/SP)
Processo 0014410-64.2014.8.26.0037 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Rodocar de
Araraquara Veículos Ltda - Posto isto e tudo mais que dos autos consta, REJEITO a exceção de pré-executividade pelos
motivos acima aduzidos. Não há condenação nas verbas de sucumbência, pois não houve a extinção do feito. Diga a exequente
sobre o prosseguimento da ação. Int. - ADV: ROGERIO AUGUSTO SONEGO (OAB 253461/SP), SARA CORREA FATTORI (OAB
87005/SP)
Processo 0022343-25.2013.8.26.0037 (apensado ao processo 0010755-21.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Patrezão Hipermercados Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - “Autos
com vista ao senhor perito Denilson Altemari, para retirada no prazo de 10 dias e apresentação do laudo em cartório, no prazo
de 30 dias” - ADV: SARA CORREA FATTORI (OAB 87005/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO HUMBERTO ISAIAS GONÇALVES RIOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLOVIS SOARES CUNHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
