TJSP 28/10/2015 -Pág. 1136 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 1997
1136
apresentados, com fundamento no art. 739, inciso I, do C.P.C. e, em consequência, condeno a embargante ao pagamento de
eventuais despesas processuais. Certifique-se esta decisão na execução. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE SANSONE PACHECO
(OAB 160078/SP)
Processo 1006979-90.2015.8.26.0565 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - BANCO FIBRA S.A. - Vistos. BANCO
FIBRA S.A., opôs Embargos à Execução movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Verifica-se, contudo, que os
embargos são intempestivos, conforme certidão retro lançada. Ante a intempestividade REJEITO, liminarmente, os embargos
apresentados, com fundamento no art. 739, inciso I, do C.P.C. e, em consequência, condeno a embargante ao pagamento de
eventuais despesas processuais. Certifique-se esta decisão na execução. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE SANSONE PACHECO
(OAB 160078/SP)
Processo 1006984-15.2015.8.26.0565 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - BANCO FIBRA S.A. - Vistos. BANCO
FIBRA S.A., opôs Embargos à Execução movida pela Fazenda do Estado de São Paulo. Verifica-se, contudo, que os
embargos são intempestivos, conforme certidão retro lançada. Ante a intempestividade REJEITO, liminarmente, os embargos
apresentados, com fundamento no art. 739, inciso I, do C.P.C. e, em consequência, condeno a embargante ao pagamento de
eventuais despesas processuais. Certifique-se esta decisão na execução. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE SANSONE PACHECO
(OAB 160078/SP)
Processo 1007003-21.2015.8.26.0565 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - BANCO FIBRA S.A. - Vistos. BANCO
FIBRA S.A., opôs Embargos à Execução movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Verifica-se, contudo, que os
embargos são intempestivos, conforme certidão retro lançada. Ante a intempestividade REJEITO, liminarmente, os embargos
apresentados, com fundamento no art. 739, inciso I, do C.P.C. e, em consequência, condeno a embargante ao pagamento de
eventuais despesas processuais. Certifique-se esta decisão na execução. P.R.I.C. - ADV: MICHELLE TOSHIKO TERADA (OAB
190473/SP)
Processo 1007272-60.2015.8.26.0565 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - BANCO FIBRA S.A. - Vistos. Tratamse de Embargos à Execução opostos em execução fiscal que tramita de modo físico de nº 0001540-86.2013.8.26.0565.
Recebo os embargos, por tempestivos, suspendendo a execução até final julgamento. Certifique-se nos autos de execução
fiscal a interposição dos presentes embargos. Intime-se o Embargado para impugnação, expedindo-se o necessário. Int. - ADV:
ALEXANDRE SANSONE PACHECO (OAB 160078/SP)
Processo 1500051-66.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Wmtm
Equipamentos de Gases Ltda - Vistos. Tendo em vista a alegação de pagamento e a necessidade arguida pela Excepta de
verificação quanto a real situação da Excipiente, defiro o prazo de sessenta dias para a finalidade. Findo e apresentada
manifestação, retornem os autos para decisão quanto à Exceção. Int. - ADV: PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP), OSNI
BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 286290/SP)
Processo 1500108-84.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Nova Casa Bahia S/A - Vistos. Fls. 07 e seguintes: Manifeste-se a parte contrária. Int. - ADV: ADOLPHO BERGAMINI (OAB
239953/SP), GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/SP)
Processo 1500109-69.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Nova Casa Bahia S/A - Vistos. Fls. 07 e seguintes: Manifeste-se a parte contrária. Int. - ADV: GUILHERME MONKEN DE ASSIS
(OAB 274494/SP), ADOLPHO BERGAMINI (OAB 239953/SP)
Processo 1500110-54.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Nova Casa Bahia S/A - Vistos. Fls. 07 e seguintes: Manifeste-se a parte contrária. Int. - ADV: ADOLPHO BERGAMINI (OAB
239953/SP), GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/SP)
Processo 1500111-39.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Nova Casa Bahia S/A - Vistos. Fls. 07 e seguintes: Manifeste-se a parte contrária. Int. - ADV: GUILHERME MONKEN DE ASSIS
(OAB 274494/SP), ADOLPHO BERGAMINI (OAB 239953/SP)
Processo 1500112-24.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Nova Casa Bahia S/A - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, em relação a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int.
- ADV: ADOLPHO BERGAMINI (OAB 239953/SP), GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/SP)
Processo 1500113-09.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Nova Casa Bahia S/A - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, em relação a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int.
- ADV: ADOLPHO BERGAMINI (OAB 239953/SP), GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/SP)
Processo 1500114-91.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Nova Casa Bahia S/A - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, em relação a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int.
- ADV: ADOLPHO BERGAMINI (OAB 239953/SP), GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/SP)
Processo 1500115-76.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Nova Casa Bahia S/A - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, em relação a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int.
- ADV: GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/SP), ADOLPHO BERGAMINI (OAB 239953/SP)
Processo 1500116-61.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Nova Casa Bahia S/A - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, em relação a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int.
- ADV: GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/SP), ADOLPHO BERGAMINI (OAB 239953/SP)
Processo 1500117-46.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Nova Casa Bahia S/A - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, em relação a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int.
- ADV: ADOLPHO BERGAMINI (OAB 239953/SP), GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/SP)
Processo 1500118-31.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Nova Casa Bahia S/A - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, em relação a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int.
- ADV: ADOLPHO BERGAMINI (OAB 239953/SP), GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/SP)
Processo 1500119-16.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Nova Casa Bahia S/A - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, em relação a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int.
- ADV: GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/SP), ADOLPHO BERGAMINI (OAB 239953/SP)
Processo 1500121-83.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Nova Casa Bahia S/A - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, em relação a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int.
- ADV: ADOLPHO BERGAMINI (OAB 239953/SP), GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/SP)
Processo 1500122-68.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Nova Casa Bahia S/A - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, em relação a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int.
- ADV: ADOLPHO BERGAMINI (OAB 239953/SP), GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/SP)
Processo 1500123-53.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
