TJSP 27/06/2016 -Pág. 2333 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2144
2333
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Adriana Serrano Cavassani (OAB:
196162/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2226942-32.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Embargdo: James Euzébio Pedro Junior - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA –
REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Andre Rodrigues Menk (OAB: 334972/SP) - Francisco Maia Braga
(OAB: 330182/SP) - Arthur Jorge Santos (OAB: 134769/SP) - Eliana Rasia (OAB: 42845/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 304
Nº 2243432-32.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: HELENA
EVANGELISTA MELHADO - Agravado: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE JACAREÍ
- Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE
SEGURANÇA – INDEFERIMENTO LIMINAR PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL – INSURGÊNCIA
- DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA – REVOGADOS OS EFEITOS DA
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – AGRAVANTE QUE À ÉPOCA DA CONCESSÃO DA LIMINAR DO MANDADO
DE SEGURANÇA COLETIVO NÃO ERA ASSOCIADA AO SINDICATO – INTELIGÊNCIA INCISO LXX, ALÍNEA B, ARTIGO 5º DA
CRFB – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rosimeire Santana
de Araujo Crepaldi (OAB: 262299/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2256733-46.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gabriel Padilha
Ramos de Moraes - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO –
DEMANDA ORDINÁRIA – INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE PERMANENTE OU AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – INSURGÊNCIA – DESCABIMENTO
– AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA – INEXISTÊNCIA DE RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO QUE
ATESTE A NECESSIDADE DE AFASTAMENTO – PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTATOU A APTIDÃO PARA EXERCÍCIO DA
FUNÇÃO DE POLICIAL MILITAR COMO READAPTADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Ivanete Oliveira Souza (OAB: 344026/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
RETIFICAÇÃO
Nº 2038716-09.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA - Agravada: NATHALIA GONÇALVES PEREIRA - Magistrado(a) Flora
Maria Nesi Tossi Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA
– PRETENSÃO DA AGRAVADA (ESTUDANTE) À MATRÍCULA E VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO FIES (FUNDO DE
FINANCIAMENTO ESTUDANTIL) PARA O CURSO DE MEDICINA NO 1º. SEMESTRE DE 2016 DA UNIVERSIDADE RÉ (ORA
AGRAVANTE), PELA COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO, EXPEDINDO-SE DOCUMENTO
DE REGULARIDADE DE INSCRIÇÃO.FIES – PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL INSTITUÍDO PELA LEI
FEDERAL Nº 10.260/2001 - FUNDO DESTINADO À CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO A ESTUDANTES REGULARMENTE
MATRICULADOS EM CURSOS SUPERIORES NÃO GRATUITOS E COM AVALIAÇÃO POSITIVA NOS PROCESSOS
CONDUZIDOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.PORTARIA NORMATIVA DO MEC Nº 13/2015 – PORTARIA QUE VEDA
EXPRESSAMENTE A EXIGÊNCIA DE SUBMISSÃO DO ESTUDANTE A PROCESSO SELETIVO PRÓPRIO DA INSTITUIÇÃO
DE ENSINO SUPERIOR (IES) – DESCONFORMIDADE, EM PRINCÍPIO, ENTRE A PORTARIA NORMATIVA MINISTERIAL
DE 2015 E A LEI FEDERAL INSTITUIDORA DO FIES.FINANCIAMENTO ESTUDANTIL QUE ESTABELECE, SEGUNDO A LEI
10260/2001, COMO CONDIÇÃO DO FINANCIAMENTO, A REGULAR MATRÍCULA DO ESTUDANTE NA INSTITUIÇÃO DE
ENSINO SUPERIOR (IES) – CONDIÇÃO REGULAMENTADA NA PORTARIA NORMATIVA DO MEC Nº 10/2010 – OBTENÇÃO
DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL PELO FIES, QUE NÃO SUPRIME A FORMA DE INGRESSO NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
SUPERIOR (IES), A QUAL, NO CASO DOS AUTOS, PROMOVE PROCESSO SELETIVO INTERNO ATRAVÉS DE VESTIBULAR.
AGRAVADA QUE NÃO SE SUBMETEU AO PROCESSO SELETIVO DA IES NA QUAL PRETENDE CURSAR A GRADUAÇÃO,
TAMPOUCO SE ENCONTRA MATRICULADA NA IES.MEDIDA LIMINAR DEFERIDA PELO MM. JUÍZO DE 1º GRAU E QUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
