TJSP 23/08/2016 -Pág. 321 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IX - Edição 2185
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EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 1142551
JUIZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE MIRASSOL-SP.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE MURILO HENRIQUE RODRIGUES COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
O Doutor MARCELO HAGGI ANDREOTTI, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais desta Cidade e Comarca de
Mirassol, Estado de São Paulo, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juúo e respectivo cartório
tramitam os autos de Execução Criminal, supra citado, em que a Justiça Pública move face a MURILO HENRIQUE RODRIGUES,
RG nº 71.262.474, filho de Carlos Alberto Rodrigues e Alessandra S. Pestilo Rodrigues, nascido aos 02/10/1995, em MirassolSP, com endereço nos autos ?EAv. Tarraf nº 2874, em Mirassol-SP, o qual foi condenado nos autos de processo crime nº
0000794-29.2014 da 3ª Vara Criminal de Mirassol-SP-Execução 01, por infração ao(s) artigo(s) 33, caput da Lei nº 11343/2006,
condenado ?Epena de (01) ano e (08) meses de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 166 dias-multa. E como o
referido sentenciado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias,
por intermédio do qual, ficar?Eo mesmo INTIMADO para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa imposta nos
autos, no valor de 190,59 UFESPs equivalente nesta data ?ER$ 4.488,39 (quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e
nove centavos), sob pena de execução especúica, comprovando os pagamentos no Cartório do Primeiro Ofúio Criminal, situado
na Rua Floriano Peixoto nº 1750, Edifúio do Fórum Local. E para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente
edital que vai publicado e afixado nos lugares de costume do Fórum local. Mirassol-SP, 15 de agosto de 2016
EDITAL
Processo Fú?ico nº:
0004364-86.2015.8.26.0358
Classe: Assunto:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor:
Justiça Pública
Indiciado:
Adriana Andre de Lima e outros
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ADRIANA ANDRE
DE LIMA E OUTROS, PROCESSO Nº 0004364-86.2015.8.26.0358, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Mirassol, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcelo Haggi Andreotti, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(?E(s) Indiciado:
Adriana Andre de Lima, Rua Transversal Um, 3519, Bela Vista, Mirassol-SP, RG 43234234, nascida em 29/04/1984, de cor
Branco, Solteira, Brasileiro, natural de Frutal-MG, Prendas do Lar, mãe Maria Luiza dos Santos Gonçalves
. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que ser?Epublicado e afixado
na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epúrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “...Por tais fundamentos ?Eque se decreta pela
procedência parcial da ação penal absolvendo-se a r?Ede incorrer nos artigos 34 e 35 da L. 11.343/06, nos termos do artigo 386,
inciso VII, do Código de Processo Penal, e para condenar: Adriana Andr?Ede Lima, incursa no artigo 33, § 4º, da L. 11.343/06
?Epena de 2 anos e 6 meses de reclusão a serem cumpridos em regime inicial aberto e ao pagamento de 250 dias multa no
múimo legal cada unitário. Substituição nos termos dos fundamentos”, e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passar?Ea
correr o prazo de recurso, após o qual transitar?Eem julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
?Eexpedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Mirassol, aos 11 de agosto de 2016.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
ORLÂNDIA
1ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, PARA FINS DOS ARTIGOS
703 E 705, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, expedido nos autos da EXECUÇÃO PENAL Nº 1.121.219 ORLÂNDIA-SP.
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DAMIÃO JOSÉ DA SILVA, PROCESSO Nº 1.121.219, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Orlândia, Estado de São Paulo, Dr(a). Iuri Sverzut Bellesini, na forma da
Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DAMIÃO
JOSÉ DA SILVA, que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido, RG 5489551-SSP/PE, CPF 039.603.854-98,
nascida em 19/01/1979, Solteiro, Brasileiro, natural de Panelas-PE, filho de José Alexandre da Silva Neto e Maria José de
França que, por sentença deste Juízo, proferida no processo em epígrafe, publicada em 12/09/2014, fica(m) INTIMADO(A)(S)
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