TJSP 16/09/2016 -Pág. 1824 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2202
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autos para a conta indicada na pág.37.Após, arquivem-se os autos observando-se as formalidades de praxe. - ADV: ADRIANO
MALAQUIAS BERNARDINO (OAB 310280/SP)
Processo 1001732-69.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Alberto de Camargo
Eburneo - Vistos.Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. - ADV: MATEUS BURANI DE
CAMPOS (OAB 371124/SP)
Processo 1001747-38.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Manoel Missias Ferreira
Amorim - Vistos.Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. - ADV: EVANDRO FERREIRA
SALVI (OAB 246470/SP)
Processo 1001754-30.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Robson Rogerio Tezin - Vistos.Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. - ADV: CARLOS
ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (OAB 222131/SP)
Processo 1001892-94.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Hernando Freire
Grangeiro - Vistos.Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. - ADV: ALEXANDRA
CARMELINO ZATORRE (OAB 137571/SP)
Processo 1002021-02.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio
Donizete Fernandes - Vistos.Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. - ADV: FLAVIANO
GOMES DE CARVALHO (OAB 339058/SP)
Processo 1002064-36.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Karina
Fernanda Fernandes Manozi Consentino - Vistos. Os magistrados da Comarca de Cravinhos estavam concedendo liminares
para fornecimento da fosfoetanolamina sintética para pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. O fundamento legal
era a Lei Federal nº 13.269, de 13 de abril de 2016, que autorizou o uso (art.1º) e a produção (art.4º) da citada substância.
Entretanto, o Plenário do Supremo Federal, nos autos da ação direta de Inconstitucionalidade 5501, movida pela Associação
Médica Brasileira, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Marco Aurélio, deferiu a liminar para suspender a
eficácia da Lei nº 13.269/2016, até final julgamento da citada ação. Diante de tal decisão, não há embasamento legal para
a concessão de liminar nos presentes autos. Aguarde-se o julgamento da ADI 5501 pelo STF. - ADV: MARISA NOGUEIRA
FERREIRA (OAB 17789SC)
Processo 1002064-36.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Karina
Fernanda Fernandes Manozi Consentino - Vistos.Homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado pela
autora, o que faço com fulcro no art.485, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos
observando-se as formalidades legais. - ADV: MARISA NOGUEIRA FERREIRA (OAB 17789SC)
Processo 1002082-57.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vimonia
Matildes Ramos Rabelo - Vistos.Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. - ADV: CARLOS
ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (OAB 222131/SP)
Processo 1002084-27.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz
Simoes Fontoura - Vistos.Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. - ADV: CARLOS
ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (OAB 222131/SP)
Processo 1002102-48.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Salman
Chehazeh El Houmsi - Vistos.Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. - ADV: SÉRGIO
NASCIMENTO (OAB 193758/SP)
Processo 1002119-84.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonia
Freire dos Santos - Vistos.Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. - ADV: CARLOS
ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (OAB 222131/SP)
Processo 1002185-64.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Eusa Felipe Terentin - Vistos.Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. - ADV: CARLOS
ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (OAB 222131/SP)
Processo 1002260-06.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio
Antonio do Carmo Ferreira - Vistos.Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. - ADV:
CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (OAB 222131/SP)
Processo 1002290-41.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
da Visitação Pires dos Santos - Vistos.Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. - ADV:
ROMULO MACHADO NAVARRO STOTZ (OAB 16325SC)
Processo 1002317-24.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Aparecida Araujo Cardoso - Vistos.Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. - ADV:
CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (OAB 222131/SP)
Processo 1002318-09.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleonice
Dias Lopes - Vistos.Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. - ADV: CARLOS ALEXANDRE
DA SILVA RODRIGUES (OAB 222131/SP)
Processo 1002323-31.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luzia
do Carmos Canavieira Okraszewski - Vistos.Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. ADV: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (OAB 222131/SP)
Processo 1002353-66.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marinete
Ferreira da Silva - Vistos.Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. - ADV: CARLOS
ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (OAB 222131/SP)
Processo 1002373-57.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Simone
Pobbe - Vistos.Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DA
SILVA RODRIGUES (OAB 222131/SP)
Processo 1002406-47.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Petrúcio da Silva
Junior - Vistos.Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. - ADV: SÉRGIO NASCIMENTO
(OAB 193758/SP)
Processo 1002504-32.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - Alexsander de
Andrade Orteiro - Me - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias.Decorridos, manifeste-se o requerente. - ADV:
LUIS RODRIGO RIGO BENZI (OAB 263106/SP)
Processo 1002743-36.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - B & B Comercial
Ltda Me - Nota de cartório: requerida não foi localizada no endereço constante da inicial. Manifeste-se a exequente. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
