TJSP 23/09/2016 -Pág. 131 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2207
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Impetrante: MARCELO LIMA BARBEIRO; Advogado: Geraldo Camargo (OAB: 105492/SP); Impetrado: Fazenda do Estado de
São Paulo;
2193723-91.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1041495-86.2016.8.26.0053; Assunto: Atos Administrativos;
Agravante: Sandra Regina Vieira; Advogado: Wendel Bernardes Comissario (OAB: 216623/SP); Advogada: Rosineia Angela
Maza Comissário (OAB: 224468/SP); Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo;
2193725-61.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação : Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 1022226-61.2016.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de
Medicamentos; Agravante: Eliseu Eufemia Funes; Advogado: Eliseu Eufemia Funes (OAB: 66578/SP); Agravado: Secretaria
Municipal da Saúde do Município de São Paulo;
2193743-82.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0007489-33.2009.8.26.0565; Assunto: Federais; Agravante:
PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S/A; Advogado: Joao Rogerio Romaldini de Faria (OAB: 115445/SP); Agravado:
União Federal; Advogado: Carlos Shiro Takahashi (OAB: 46355/SP);
2193767-13.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação : Consignação em Pagamento; Nº origem: 0021030-64.2002.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB: 352423/SP); Agravado:
Rogerio de Oliveira Conceicao; Advogado: Rogerio de Oliveira Conceicao (OAB: 75722/SP); Interessado: Município de Andradina;
Advogado: Rogerio de Oliveira Conceicao (OAB: 75722/SP); Interessado: Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS;
Advogado: Joao Carlos Vargas Wiggert (OAB: 62314/SP); Advogado: Marcelo Rubens Mandacaru Guerra (OAB: 124282/SP);
2193771-50.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª.
Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1038885-59.2016.8.26.0114; Assunto: Fornecimento de
Medicamentos; Agravante: RUTH FARAJALLAH TORQUATO (Por curador); Advogada: Nathalia Torquato Vilela (OAB: 375358/
SP); RepreLeg: Heloisa Helena Torquato Vilela; Advogado: Tomé Arantes Neto (OAB: 172978/SP); Agravado: Fazenda do Estado
de São Paulo;
2193794-93.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1503316-80.2015.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: KOGA, KOGA & CIA LTDA; Advogado: Leandro Martinho Leite (OAB: 174082/SP);
Advogado: Laurindo Leite Junior (OAB: 173229/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Janine Gomes
Berger de Oliveira Macatrão (OAB: 227860/SP);
2193799-18.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaguariúna; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001072-34.2016.8.26.0296; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: ARTÊ INJETADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; Advogado: Joao Carlos de Lima Junior (OAB:
142452/SP); Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Advogada: Maria de Lourdes D’arce Pinheiro (OAB: 126243/
SP);
2193812-17.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1003893-10.2016.8.26.0361; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/
SP); Agravado: COURO IMPRESSO PRODUTOS PROMOCIONAIS E PRESENTES CORPORATIVOS EIRELI; Advogada:
Natalie de Fatima Muraca (OAB: 328264/SP);
2193818-24.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1501126-70.2016.8.26.0577; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: SANTA JULIA LTDA; Advogado: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP); Agravado:
MUNICIPALIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS; Advogado: Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos (OAB: 194832/
SP); Advogado: Marcos Jacques de Moraes (OAB: 136138/SP);
2193824-31.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1030186-68.2016.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Proquitec Industria de Produtos Quimicos Reprep. Comel S/A; Advogado: Angelo Bueno
Paschoini (OAB: 246618/SP); Advogado: Rogerio Cassius Biscaldi (OAB: 153343/SP); Agravado: Secretario Chefe da Secretaria
da Fazenda do Estado de São Paulo;
2193828-68.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1025239-93.2016.8.26.0562; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
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