TJSP 10/10/2016 -Pág. 887 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2218
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Nº 0017910-50.2011.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apte/Apdo: Marcos Goulart dos Santos - Apdo/Apte:
Prefeitura Municipal de Barueri - Diante da remessa dos autos antes de findo o prazo para apresentação de contrarrazões pela
parte autora (fls. 258), baixem os autos ao juízo de origem para que a zelosa serventia da Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Barueri certifique se o autor não apresentou contrarrazões de apelação. Intime-se. - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs:
Sergio Augusto Pinto Oliveira (OAB: 107427/SP) - Fábio Schizato (OAB: 174301/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
304
Nº 0018171-14.2012.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação - Mauá - Apte/Apdo: Fundação do Abc Organização Social da
Saúde - Apte/Apdo: Laércio Vacca - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Mauá - Vistos. Em que pese a alegação da ré Fundação
do ABC Organização Social da Saúde, ora apelante, de que faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, porquanto desenvolve
atividade filantrópica, sem fins lucrativos, para análise do pedido faz-se necessária a demonstração da inviabilidade econômica
de arcar com os custos do processo. Assim sendo, determino à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais
para a concessão de gratuidade, no prazo de cinco dias úteis, nos termos do artigo 99, § 2º, do novo Código de Processo Civil.
Após, conclusos. Int. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Tatyana Mara Palma (OAB: 203129/SP) - Fernanda Vacco
Akao Volpi (OAB: 173760/SP) - Flavia de Aguiar Pietri Vicente (OAB: 332408/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0018503-95.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ivan Pereira da Rocha - Apelante:
Maria Cecília Berti de Freitas - Apelante: Dirce de Oliveira Brandão - Apelante: Silvana de Oliveira Faustino - Apelante: Cleide
Oliveira de Souza - Apelante: Maria Lúcia Vieira Alves Andreotti Tojal - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Despacho
- Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Ane Elisa Perez (OAB: 138128/SP) - Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB:
182496/SP) - Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/SP) - Bruno Moreira Kowalski (OAB: 271899/SP) - Vera Maria de Oliveira
Nusdeo (OAB: 106881/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0033053-90.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alice Torres da Silva Carneiro (Justiça
Gratuita) - Apelante: Maria
Eliza Buzeto (Justiça Gratuita) - Apelante: Angela Cristina Moreno (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Despacho
4ª Câmara de Direito Público
Apelação nº 0033053-90.2012.8.26.0053
Vistos.
Voto nº 8166.
À mesa.
São Paulo, 15 de junho de 2015.
PAULO BARCELLOS GATTI
REVISOR - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Juliana Cristina
Pereira de Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 304
Nº 0033053-90.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alice Torres da Silva Carneiro (Justiça
Gratuita) - Apelante: Maria Eliza Buzeto (Justiça Gratuita) - Apelante: Angela Cristina Moreno (Justiça Gratuita) - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - 1 Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventual reestruturação
remuneratória na carreira das autoras (magistério e oficial administrativo), bem como de possível caracterização de prescrição,
à luz do quanto decidido pelo Pretório Excelso no julgamento do RE 561.836. Pronuncie-se, por primeiro, a Fazenda do Estado
de São Paulo (observando-se o disposto no art. 183 do CPC/15) e, em seguida, digam as apelantes. 2 Após, tornem os autos
conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) Juliana Cristina Pereira de Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 304
Nº 0037232-26.2012.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Natalia Fabro Silveira - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
13ª Câmara de Direito Público
Apelação Cível nº 0037232-26.2012.8.26.0196
Comarca: Bauru
Apelante(s): Natalia Fabbro Silveira
Apelado(a)(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo
RELATOR: DJALMA LOFRANO FILHOVistos. Em sede de juízo de admissibilidade, observa-se que a apelação interposta a
fls. 111/121 não veio acompanhada do recolhimento do preparo
recursal.Intime-se a parte recorrente a comprovar que é beneficiária da gratuidade judiciária ou traga aos autos a
comprovação do recolhimento das custas em dobro, de acordo com o disposto no artigo 1007, §4º, do Código de Processo Civil
de 2015, sob pena de deserção. Intime-se. São Paulo, 4 de outubro de 2016. DJALMA LOFRANO FILHO Relator - Magistrado(a)
Djalma Lofrano Filho - Advs: Luciane Dal Bello Barbosa de Oliveira (OAB: 122982/SP) - Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB:
102723/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
