TJSP 06/09/2017 -Pág. 2024 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2426
2024
Silva Teixeira da Costa - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Contestação e documentos à parte autora para réplica
em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais a produzir em audiência,
ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado
74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados
de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”). - ADV: FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS
(OAB 331333/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1030739-64.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Dorcival Rodrigues
dos Santos - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Contestação e documentos de fls. 20/50 à parte autora para réplica
em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais a produzir em audiência,
ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado
74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de
forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”). - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB
320144/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1030751-78.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Felipe Duarte
da Silva - Mrv Mrl XXI Incorporações Spe Ltda - Contestação e documentos à parte autora para réplica em 15 (quinze) dias.
Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais a produzir em audiência, ficando advertidas de
que o silêncio será interpretado negativamente. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo
disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua,
excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”). - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FELIPE
AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1030771-69.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Fernando Aparecido
Brassali - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Contestação e documentos de fls. 26/107 à parte autora para réplica
em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais a produzir em audiência,
ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado
74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de
forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”). - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/
SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP)
Processo 1030786-38.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Gisele Elaine de
Castro - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Contestação e documentos de fls. 32/261: à parte autora para réplica
em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais a produzir em audiência,
ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado
74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de
forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”). - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/
SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP)
Processo 1030789-90.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Ivan Junio Ribeiro
de Flavis - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Contestação e documentos de fls. 19/43 à parte autora para réplica
em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais a produzir em audiência,
ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado
74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de
forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”). - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/
SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1030794-15.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Jessica Aline de
Brito de Moraes - Mrv Mrl XXI Incorporações Spe Ltda - Contestação e documentos seguintes: à parte autora para réplica em
15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais a produzir em audiência, ficando
advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74
FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de
forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”). - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/
SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP)
Processo 1030814-06.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - João Miguel Segovia
do Carmo Lisboa - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Contestação e documentos de fls. 20/194: à parte autora
para réplica em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais a produzir em
audiência, ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. (prazos contados de forma contínua, conforme
Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão
contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”). - ADV: RICARDO SORDI MARCHI
(OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP)
Processo 1030822-80.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Josely Carla
Navarro - Parque Casa de Bilbao Incorporações Spe Ltda - Contestação e documentos seguintes: à parte autora para réplica
em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais a produzir em audiência,
ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado
74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de
forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”). - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB
320144/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1031106-88.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Velani Contabilidade e
Assessoria Ltda - Vistos.(1) Os documentos apresentados a fls. 52/54 não atendem o quanto solicitado a fls.49.(2) Defiro prazo
derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora providencie a juntada aos autos de documento hábil para comprovação
de sua qualificação tributária, no qual conste o ‘Regime de Apuração’, atualizado com data dentro de 06 meses, sob pena de
extinção.(3) Conforme Nota Técnica 01/2016 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que recebeu apoio integral da
E. Corregedora Nacional da Justiça, Ministra Nancy Andrighi (http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81833-corregedoria-prazos-donovo-cpc-nao-valem-para-os-juizados-especiais), entendimento também sufragado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, de
acordo com Comunicado Conjunto nº 380/2016, item 2.2, “d”, e que restou, finalmente, consolidado no Enunciado 74 do FOJESP,
em razão dos princípios informadores da Lei n. 9.099/95, a contagem de prazo no âmbito do juizado deve ser realizada de forma
ininterrupta, abandonando-se o sistema de dias úteis trazido pelo CPC 2015.(4) Destarte, a fim de evitar surpresas e alegações
de nulidade, fica decidido que todos os prazos processuais destes autos serão contados pela Serventia de forma corrida, sem
interrupção. Intime-se a parte autora sobre a presente decisão na pessoa de seu I. Patrono. Int. - ADV: ROSANGELA LEILA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
