TJSP 12/12/2018 -Pág. 834 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2716
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de renda, também no prazo de 10 dias, para posterior apreciação do pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento.
Barretos, 28 de novembro de 2018. Int. Carlos Fakiani Macatti Juiz(a) de Direito - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB
205989/SP), CASSIANE DE MELO FERNANDES (OAB 262344/SP), DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 333364/SP),
JOÃO PAULO BORGES MACHADO (OAB 119823/MG)
Processo 1004956-53.2014.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Execução Contratual - Caroline Segovia Brogna
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Processo nº 2014/001598 Vistos. Diante da regularidade do processado, expeçase Ofício Requisitório ao(à) D. Procurador(a) da Prefeitura Municipal local, com relação ao crédito no importe de R$5.000,00,
em favor do(a)(s) Exequente(s) Caroline Segovia Brogna, o qual será encaminhadoà Entidade Devedora, por meio de Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Barretos, 10 de dezembro de 2018. Int. Carlos
Fakiani Macatti Juiz(a) de Direito - ADV: CAROLINE SEGOVIA BROGNA (OAB 336065/SP), RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO
(OAB 200724/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP)
Processo 1006981-68.2016.8.26.0066 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - Devanir Buso
- Diretor(a) do Departamento Regional de Saúde de Barretos - DRS-V - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Ciência
às partes dos autos baixados do E. Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação, serão arquivados e
comunicada a extinção”. - ADV: CELSO APARECIDO DOMINGUES (OAB 227439/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB
205989/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP)
Processo 1008805-91.2018.8.26.0066 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - M.C.P.O. D.D.R.S.B.D. - F.P.E.S.P. - Posto isto, julgo PROCEDENTE o mandado de segurança impetrado por Maria do Carmo Pereira
Oliveira em face do(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Diretor(a) do Departamento Regional de Saúde de Barretos
- DRS-V, e CONCEDO A SEGURANÇA para que sejam fornecidos ao(à) impetrante o(s) medicamento(s) “Lyrica 75 mg, 01
comprimido por dia”. Estes medicamentos podem ser substituídos por genéricos, desde que respeitado os princípios ativos. O
período de fornecimento deve ser expresso em receita médica a ser apresentada no ato da retirada dos insumos. Destarte, torno
definitiva a liminar concedida, respeitado os termos do acima decidido. Isento de custa, não sendo devida a verba honorária,
nos termos da Súmula nº 105 do STJ. Verificado o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, para reexame necessário. Intime-se a autoridade impetrada por
mandado. Barretos, segunda-feira, 10 de dezembro de 2018. P.R.I.C. Carlos Fakiani Macatti Juiz(a) de Direito - ADV: EDUARDO
BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP), ALAN ROSA HORMIGO (OAB 250345/
SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP)
Processo 1009896-22.2018.8.26.0066 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Aparecida Sales dos
Santos - Processo nº 2018/002604 Vistos. Abra-se vista à Defensoria Pública, a fim de que esclareça a legitimidade ativa
da requerente, pois conforme o documento pessoal da requerida juntado aos autos (fls. 33), a autora não é a genitora da
mesma, conforme informado na inicial. Int. Barretos, 10 de dezembro de 2018. Carlos Fakiani Macatti Juiz(a) de Direito - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
Processo 1010140-53.2015.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Adélia Gomes Miguel Cyrilo
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Providencie o(a)(s) Requerente(a)(s) o comparecimento em Cartório após decorrido
o prazo de 05 dias contados a partir da presente publicação, para a retirada do mandado de levantamento judicial expedido”. ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), WANDER DONALDO NUNES (OAB 130281/SP)
Processo 1010140-53.2015.8.26.0066/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Adriana Aparecida Cândida
Pereira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Providencie o(a)(s) EXEQUENTE(a)(s) o comparecimento em Cartório após
decorrido o prazo de 05 dias contados a partir da presente publicação, para a retirada do mandado de levantamento judicial
expedido”. - ADV: WANDER DONALDO NUNES (OAB 130281/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP)
Processo 1010140-53.2015.8.26.0066/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Adriana Baptista de Oliveira
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Providencie o(a)(s) EXEQUENTE (a)(s) o comparecimento em Cartório após
decorrido o prazo de 05 dias contados a partir da presente publicação, para a retirada do mandado de levantamento judicial
expedido”. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), WANDER DONALDO NUNES (OAB 130281/SP)
Processo 1010140-53.2015.8.26.0066/05 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Claudia Regina Brianez
Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Providencie a requerente o comparecimento em Cartório após decorrido
o prazo de 05 dias contados a partir da presente publicação, para a retirada do mandado de levantamento judicial expedido”. ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), WANDER DONALDO NUNES (OAB 130281/SP)
Processo 1010140-53.2015.8.26.0066/16 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Martha Aparecida de Souza
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Providencie o(a)(s) requerente e o patrono da requerente o comparecimento em
Cartório após decorrido o prazo de 05 dias contados a partir da presente publicação, para a retirada do mandado de levantamento
judicial expedido”. - ADV: WANDER DONALDO NUNES (OAB 130281/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP)
Processo 1010140-53.2015.8.26.0066/17 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Miriam Gomes Miguel de
Carvalho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Providencie a EXEQUENTE e o PATRONO o comparecimento em Cartório
após decorrido o prazo de 05 dias contados a partir da presente publicação, para a retirada do mandado de levantamento
judicial expedido”. - ADV: WANDER DONALDO NUNES (OAB 130281/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP)
Processo 1010140-53.2015.8.26.0066/19 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Rosana Célia de Paula
Zago - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Providencie o(a)(s) Requerente(s) o comparecimento em Cartório após
decorrido o prazo de 05 dias contados a partir da presente publicação, para a retirada do mandado de levantamento judicial
expedido”. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), WANDER DONALDO NUNES (OAB 130281/SP)
Processo 1010140-53.2015.8.26.0066/23 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Sueli Aparecida Carnaz
do Prado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Providencie a requerente, bem como seu patrono o comparecimento
em Cartório após decorrido o prazo de 05 dias contados a partir da presente publicação, para a retirada do mandado de
levantamento judicial expedido”. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), WANDER DONALDO NUNES (OAB
130281/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS FAKIANI MACATTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SWAMY ROCHA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1145/2018
Processo 1011848-70.2017.8.26.0066 - Mandado de Segurança Cível - Saúde - Roberto Vicente de Souza - Fazenda Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
