TJSP 03/04/2019 -Pág. 1597 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2781
1597
da presente decisão, mediante compromisso, sem prejuízo de ulterior alteração. 02. Serve a presente como TERMO DE
COMPROMISSO. Providencie o autor a juntada de via assinada pelo Curador no processo eletrônico, no prazo de dez dias, sob
pena de revogação. Prestado o compromisso, servirá a presente, firmada pelo autor e disponibilizada no processo eletrônico,
como CERTIDÃO DE CURADOR PROVISÓRIO para todos os fins de direito, válido pelo prazo de um ano, a contar desta
decisão. Decorrido o prazo, na hipótese de permanecer o mesmo curador nos autos, poderá a parte ou seu advogado requerer
a expedição de termo de curador provisório nos autos ou diretamente em cartório, cuja emissão fica desde já deferida. 03.
Cite-se a interditanda, servindo esta de MANDADO, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições
e estado em que se encontra a interditanda, principalmente quanto às condições de locomoção e expressão verbal. 04. O
prazo para impugnação ao pedido é de quinze (15) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação. 05. Diante da
documentação juntada, dispenso no momento o ato da entrevista, sem prejuízo da avaliação de sua necessidade para momento
posterior ao da prova pericial. 06. Oficie-se ao IMESC para a realização de perícia médica. Com a resposta, intimem-se os
interessados, por intermédio de seu(sua) patrono(a). 07. Escoado o prazo de quinze (15) dias sem impugnação ao pedido, serve
a presente como ofício à DPE para a designação de Curador Especial para a interditanda (acima qualificada). Com a resposta,
intime-se o profissional indicado para contestar no prazo legal. 08. Defiro a gratuidade, anotando-se. Intime-se. - ADV: SHEILA
APARECIDA DE FREITAS (OAB 313145/SP)
Processo 1001808-21.2016.8.26.0080 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.V.J. - T.H.J.
- Vistos etc. Fls.84/86: Oficie-se, na forma requerida. Com a resposta, apresente a autora o memorial descritivo do débito
atualizado, como requerido pelo Ministério Público. Int. - ADV: JEFFERSON BARADEL (OAB 220651/SP), CARLA DE ANDRADE
LEAMARE (OAB 196622/SP)
Processo 1001941-29.2017.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - R.M.P. - E.B.L.N. Vistos. FL. 43: Manifeste-se o autor. Intime-se. - ADV: RUI BATISTA SILVA (OAB 34866/SP), TAMARA LEITE DOS SANTOS
MORAIS (OAB 359612/SP)
Processo 1004707-41.2018.8.26.0526 - Interdição - Tutela e Curatela - M.L.A.C.V. - Vistos. Cumpra a requerente a decisão
de fls.45/46, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimentro e extinção. Int. - ADV: CLEBER RODRIGO
MATIUZZI (OAB 211741/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRA LAMANO FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL UBIRAJARA DE CASTRO NEME JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0353/2019
Processo 0001554-94.2018.8.26.0080 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0008288-68.2014.8.16.0019 - 3ª Vara
Criminal) - Paulo Soares Nogueira - Vistos. Para realização do ato, designo audiência para o dia 11 de junho de 2019, às
14:00 horas. Intime-se o autor dos fatos qualificada nos autos. Publique-se para a defensora (fls. 25). O presente despacho
servirá, por copia, de OFICIO ao Juízo Deprecante, que deverá intimar o(a)(s) ré(u)(s) e eventual(is) defensor(a)(es) dativo(a)
(s) para realização do ato deprecado. Comunique-se por e-mail. Uma cópia deste servirá como MANDADO. Int. - ADV: TATYANA
MARÇAL ZAGARI (OAB 192339/SP)
Processo 0001869-93.2016.8.26.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Daniel Martins de Freitas
- - ADEILSON OLIVEIRA DA CRUZ - VISTOS. Ante a desistência do oitiva da testemunha Roberto pelo parquet e, tendo-se em
vista tratar-se de testemunha comum, manifestem-se as defesas, no prazo de 05 (cinco) dias, se insiste ou desiste de sua oitiva,
devendo, em caso de insistir, no mesmo prazo, apresentar novo endereço para sua intimação. Decorrido o prazo, com ou sem
manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DAVID PEREIRA CARVALHO (OAB 309149/SP), SHEILA APARECIDA DE
FREITAS (OAB 313145/SP)
Processo 0001881-49.2012.8.26.0080 (100.01.2012.001881) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de
documento particular - F.C.B. - Defensor, ciência da nomeação de fls. 127. - ADV: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB
142157/SP)
Processo 0003609-57.2014.8.26.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - João Batista de Castro - Defensor, tomar ciência de nomeação de fls. 175. - ADV: MARIA CRISTINA BORGES DE
MORAIS (OAB 65096/SP)
Processo 1500179-81.2018.8.26.0080 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação Qualificada - C.M.M. e outros - VISTOS.
Fls. 209: Expeça-se a certidão requerida, com brevidade. Sem prejuízo, remetam-se os autos à delegacia de policia para dilação,
com prazo de 60 dias. Int. ( CERTIDÃO DISPONÍVEL PARA RETIRAR) - ADV: LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP)
Processo 1500260-18.2018.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins PAULO SERGIO DE SOUZA - VISTOS. Com base na pena imposta ao réu às fls. 145/149, a prescrição ocorrerá em 31/01/2031.
Anote-se. Arbitro os honorários do defensor do acusado em 70% do valor da tabela OAB/DPE. Expeça-se certidão. Guia de
Recolhimento Provisória, devidamente expedida às fls. 193/194. Remetam-se os autos digitais à Seção Criminal do E. Tribunal
de Justiça de São Paulo/SP, com as cautelas de praxe e as homenagens do Juízo. Encaminhe-se via malote cópia das mídias
contendo as gravações das provas produzidas em audiência à superior instância, certificando-se nos autos sua remessa. Int.
(Certidão disponível para impressão) - ADV: FÁBIO JOSÉ CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 184346/SP)
Processo 1500329-62.2018.8.26.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GEOVANE SANTANA
CORREIA - Defensor, ciência da Nomeação, comparecer em cartório para firmar termo de compromisso de defensor dativo e
apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: ROMULO BARBERO PENADÉS IGLESIAS (OAB 356837/SP)
Processo de execução nº956.107 Ação de execução Rodolfo da Silveira Camargo Os autos encontram-se desarquivados.
Advogado Jefferson Baradel, OAB/SP 220.651.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
