TJSP 12/03/2020 -Pág. 2095 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3003
2095
as condições impostas na audiência de suspensão condicional do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ILSON DE
MACEDO JUNIOR, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9099/95. Expeça-se certidão de honorários da parcela restante.
P.R.I.C. ARQUIVANDO-SE os autos oportunamente. - ADV: ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP)
Processo 0006539-02.2019.8.26.0362 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0004762-29.2017.8.26.0272
- 1 ª VARA CRIMINAL DE ITAPIRA) - Rafael Aparecido Justino - Para o ato deprecado, designo o dia 07/04/2020 às 14:15h.
Comunique-se ao Juízo deprecante e solicite a vinda das cópias faltantes, se necessário, servindo o presente despacho, por
cópia digitada, como ofício. Intime-se o I. Defensor pela imprensa oficial. Nos termos do Comunicado CG nº 822/2014 (Processo
nº 2014/80565), caso necessário, proceda-se a intimação das testemunhas/vítimas quanto à data e horário da audiência, bem
como a requisição do réu(s) preso(s). O acompanhamento da tramitação da carta precatória pode ser realizado pelo juízo
deprecante, mediante pesquisa no Portal do TJSP, nos termos do Comunicado SPI nº 13/2014. - ADV: PAULO ROBERTO
ZANOVELLO (OAB 124674/SP)
Processo 1500049-47.2020.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CAIO FELIPE CORDEIRO - PRISCILA
BARBOSA BELCHIOR - Recebo a denúncia oferecida contra CAIO FELIPE CORDEIRO, pois que presentes os requisitos
alistados no artigo 41 do Código de Processo Penal. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes. Expeça-se ofício ao
IIRGD comunicando a presente decisão para as anotações pertinentes. Cite-se o acusado para que responda a acusação, por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma e com as advertências dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
a redação dada pela Lei nº 11.719/08. Decorrido o lapso, voltem os autos conclusos para outras deliberações. DEFIRO o pedido
do Ministério Público, nos termos como requerido no item II da cota Ministério lançada a fls. 66. Cumpra-se com urgência e
absoluta prioridade, por se cuidar de ação penal com réu preso. Intimem-se o I. Defensor nomeado e o Ministério Público. - ADV:
ITALO ANGELO MARTUCCI (OAB 169359/SP), ANGELO ANTONIO MINUZZO VEGA (OAB 116246/SP)
Processo 1500151-73.2018.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA - Subam os autos a Egrégia Superior Instância, Seção Criminal, com as honras e
homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais. Cumpra-se com urgência e absoluta prioridade, por se cuidar de
ação penal com réu preso. Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 1500366-15.2019.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MAIRLON DE SOUSA FORTUNATO
- Analisando os autos, observo que não é o caso de absolvição sumária do acusado, pois não estão presentes os requisitos
previstos no artigo 397 do Código de Processo Penal. Mantenho a decisão que recebeu a denúncia a folhas 89. Designo, desde
logo, audiência una de instrução, debates e julgamento para o dia 16/04/2020 às 13:45h, na forma que dispõem os artigos
399 e 400 também do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08. Requisitem-se ou intimem-se
as testemunhas arroladas na denúncia, bem como o réu. De resto, não se deu mínima alteração do conjunto fático-probatório
existente quando da audiência de custódia, razão pela qual reafirmo, em sua inteireza, a decisão ali proferida (conversão da
prisão em flagrante em prisão preventiva). INDEFIRO, por isso mesmo, o requerimento de revogação (da prisão preventiva).
Intimem-se os I. Defensores nomeados e o Dr. Promotor de Justiça. Expeça-se o necessário. - ADV: THIAGO MACHADO
FRANCATTO (OAB 304206/SP)
Processo 1500521-82.2019.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CEZAR LUIS DE QUEIROZ - DANIEL JOSE DO AMARAL - Expeçam-se, com urgência, guias de recolhimento provisória. Recebo a apelação interposta a
folhas 375. Dê-se vista ao defensor para que ofereça as razões de seu recurso no prazo de oito dias e, com elas, abra-se vista
ao Ministério Público por igual prazo, na forma do artigo 600, do Código de Processo Penal. Recebo, também, a apelação
interposta a folhas 376/380 (as razões do recorrente acompanharam a peça de interposição). Oportunamente, abra-se vista
ao Ministério Público para oferecimento das contrarrazões. De resto, expeça-se certidão de honorários (fls. 362). Intimem-se. ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), FERNANDA CECILIA RIBEIRO (OAB 85918/SP)
Processo 1500779-92.2019.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - YAN
BALDASSARI DIAS DE ARAUJO - Expeça-se, com urgência, guia de recolhimento provisória. Recebo a apelação interposta a
folhas 189. Dê-se vista ao defensor para que ofereça as razões de seu recurso no prazo de oito dias e, com elas, abra-se vista
ao Ministério Público por igual prazo, na forma do artigo 600, do Código de Processo Penal. Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA
SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), ELAINE APARECIDA DE SOUSA (OAB 387554/SP)
Processo 1500835-28.2019.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEX JUSTINO ROSA - Para que o
defensor apresente seus memoriais no prazo de cinco (05) dias.* - ADV: VALDECI SARAIVA DE GODOI (OAB 346585/SP)
Processo 1501259-70.2019.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - FABIO DEL PASSO - - ALEX VENTURA - - FABIO TEIXEIRA SOUZA - - VANDEILTON DE MORAIS GONCALVES
- - MARIANA SIQUEIRA - Ciência ao defensor constituído pelos réus FÁBIO TEIXEIRA DE SOUZA e MARIANA SIQUEIRA, DR.
THIAGO MACHADO FRANCATTO - OAB/SP 304.206, acerca da designação de audiência de interrogatório, instrução, debates
e julgamento para o dia 26/03/2020 às 15:30h, na forma que dispõe o artigo 57 da Lei nº 11.343/06. - ADV: DENISE COSTA
MARETTI (OAB 187677/SP), ANGELO ANTONIO MINUZZO VEGA (OAB 116246/SP), LUIZ ANTONIO CORÓL (OAB 331076/
SP), THIAGO MACHADO FRANCATTO (OAB 304206/SP)
Processo 1501307-29.2019.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - VANDEILTON DE MORAIS GONCALVES - - MARIANA SIQUEIRA - - MICHELE MARIANA DE CAMPOS
BIAZOTTO - - FABIO TEIXEIRA SOUZA - - FÁBIO DEL PASSO - - ALEX VENTURA - Ciência ao defensor constituído pelos
réus FÁBIO TEIXEIRA DE SOUZA e MARIANA SIQUEIRA, DR. THIAGO MACHADO FRANCATTO - OAB/SP 304.206, acerca
da designação de audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 26/03/2020 às 13:30h, na forma
que dispõe o artigo 57 da Lei nº 11.343/06. - ADV: THIAGO MACHADO FRANCATTO (OAB 304206/SP), DJAIR THEODORO
(OAB 153678/SP), LUIZ ANTONIO CORÓL (OAB 331076/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP),
LINDOLFO PALHARES FERREIRA (OAB 34500/SP)
Processo 1501307-29.2019.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - VANDEILTON DE MORAIS GONCALVES - - MICHELE MARIANA DE CAMPOS BIAZOTTO e outros - Para
que o Dr. JOÃO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO OAB/SP 139.708 se manifeste acerca da não localização da testemunha
de defesa TALITA FABIANA PRADO DA SILVA MAGALHÃES conforme certidão do oficial de justiça de fls. 576, no prazo de três
dias. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 1501411-21.2019.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JORGE FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA - - ROSANGELA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS - Para que os defensores dos
réus apresentem os seus Memoriais no prazo de cinco (05) dias. * - ADV: SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE (OAB 152451/SP),
JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 1501474-46.2019.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WELDER MARCAL DE BARROS SANTOS - Recebo a apelação interposta a folhas 179. Defiro o pedido postulado, na forma do
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