TJSP 27/04/2020 -Pág. 338 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3031
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Batistella - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. - Fls. 20/21: Cumpra-se a decisão de fl. 17, visto que o valor
requisitado será processado no incidente de Cumprimento de Sentença, conforme decisão de fl. 68 daqueles autos. Intime-se. ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 0012366-48.2018.8.26.0032 (processo principal 1003761-67.2016.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - SANDRA SHIZUE YAMAMOTO - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. - Fls. 71/75: Ciência à exequente acerca do demonstrativo de pagamento apresentado. No mais, a exequente
apresentou pedido de cumprimento da sentença, para percepção dos valores estabelecidos na sentença condenatória,
prontamente pagas pelo executado. Apesar de intimada, a exequente não se manifestou, o que pressupõe a satisfação da
obrigação. Assim, declaro satisfeita a execução e julgo extinta a execução de sentença (art. 924, II, do Código de Processo
Civil). Façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: LUCIANO BATISTELLA (OAB 127755/
SP), GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 0016452-62.2018.8.26.0032 (processo principal 1016017-08.2017.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Arnaldo Pereira da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fundes
- Fundo Estadual de Sáude - Vistos. - Fls. 17/18: Manifeste-se a requerida, em 05 (cinco) dias, acerca da notícia de que não
foi realizado o apostilamento pretendido pelo requerente. Intime-se. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB
246030/SP)
Processo 1000017-25.2020.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - César Fortunato de
Oliveira - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por
reputá-la inócua. Cite-se a parte requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente.
No mais, aguarde-se, por mais 05 (cinco) dias, que a parte autora apresente a última declaração de IR, nos termos de fl. 86,
sob pena de indeferimento do benefício de assistência judiciária gratuita. Intime-se. - ADV: FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR
(OAB 392525/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP)
Processo 1000186-46.2019.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz
Roberto Breda Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. - Arquivem-se os autos, com as anotações necessárias.
Intime-se. - ADV: GEAN MÁRCIO ALVES SALESSE (OAB 403698/SP)
Processo 1001067-86.2020.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Henrique Neres de Souza - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. - Defiro à parte
autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. No mais, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e
documentos ofertados (fls. 41/62). Intime-se. - ADV: AMANDA ROCHA (OAB 422915/SP)
Processo 1001597-90.2020.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Wilson José Netto - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a)
a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA (OAB 380261/
SP)
Processo 1001753-78.2020.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adelmam
Gomes de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação
- Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada. - ADV: ORLANDO
LIMA BARROS (OAB 261120/SP)
Processo 1002264-76.2020.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Haryel da
Costa Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada. - ADV: GÉSSICA
GONÇALVES ROSA ALVES (OAB 414380/SP)
Processo 1003853-06.2020.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Maria Jose
Martinelli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. - Assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para que
apresente comprovante de residência atualizado, a fim de possibilitar a análise da competência do Juízo, bem como holerite
recente, para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita. Intime-se. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE
(OAB 326493/SP)
Processo 1004024-60.2020.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Willian Cesar
Pereira Tomazini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por
reputá-la inócua. Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente. Intimese. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1004165-16.2019.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Eli Carlos Vieira
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 199: Manifeste-se a requerida. Intime-se. - ADV: THIAGO PEREIRA
SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1004403-98.2020.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Renato Gon Bordin Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Citese a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente. Intime-se. - ADV: RENATO
LUIS FALCÃO (OAB 387075/SP)
Processo 1004710-86.2019.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - José Leandro
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o
venerando acórdão, aguardando-se eventual manifestação por 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE
(OAB 354307/SP)
Processo 1005171-92.2018.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Adriana
Valeria Alves Piperno - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. - Arquivem-se os autos, com as anotações necessárias.
Intime-se. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP)
Processo 1005193-19.2019.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Thamiris Tavares
de Souza Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se
o venerando acórdão, aguardando-se eventual manifestação por 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE
(OAB 354307/SP)
Processo 1007912-42.2017.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Daniele
Catelan - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. - Fls.132/135: Ciência à parte requerente acerca da notícia de
apostilamento do direito reconhecido nos autos, aguardando-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação. Intime-se. - ADV:
GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 1008060-19.2018.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Gilberto Vaz Pinto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. - Fl. 112: Considerando que a petição
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