TJSP 23/06/2021 -Pág. 2434 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3304
2434
Processo 1023043-63.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Frederico Augusto
dos Santos Ferreira - Manifeste-se a parte requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser
observado o disposto no art. 338 do CPC. - ADV: FLAVIO MARTELO (OAB 291253/SP), IVAN GARCIA GOFFI (OAB 165173/
SP)
Processo 1023074-83.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio
Jose Pereira - Manifeste-se a parte requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado
o disposto no art. 338 do CPC. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP)
Processo 1023540-77.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Carlos Felix
dos Santos - - Evandro Guaranha - - Greco Ramos Cunha - - Leandro Silva de Almeida - - Léia Mayara Vilella Antonio - Leonardo Bortolo - - Mateus Davi Mondim - Manifeste-se a parte requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade
passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC. - ADV: MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP)
Processo 1027309-30.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Maria de Lourdes
Santos - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte autora sobre a execução, observado o peticionamento como incidente
processual em separado. Oportunamente, arquivem-se estes autos principais. Int. - ADV: JÉSSICA FERNANDA CARLINI (OAB
407966/SP)
Processo 1030107-66.2017.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Serviço Militar - Deivid Willian da Silva - Fls.:
34. Manifeste o requerente retificando o formulário MLE e preenchendo todos os campos corretamente. - ADV: FRANCISCO
DANIEL DA SILVA (OAB 392916/SP)
Processo 1032656-44.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Luis
Pereira - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a Fazenda sobre a execução das verbas de sucumbência, observado ser a parte
autora beneficiária à gratuidade da justiça. Decorrido o prazo de trinta dias sem nova manifestação, arquivem-se estes autos
principais. Int. - ADV: ALINE DIAS DOS ANJOS DOS SANTOS (OAB 427672/SP), ADRIANO SOLA (OAB 137758/SP)
Processo 1038074-31.2018.8.26.0114/01 - Precatório - Averbação / Contagem Recíproca - Paula Maria Grael - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos. Quitado integralmente o débito JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo
924, II do Código de Processo Civil. Transitada, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO (OAB
352777/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP)
Processo 1041877-51.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Robson Luis Mariano - Fls. 94/97: Ciência ao requerente. - ADV: ANDRÉ LUIZ FORTUNA (OAB 230922/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MAURO IUJI FUKUMOTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA CRISTINA BRAMUCI ROSS MATHEUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0253/2021
Processo 0000092-29.2020.8.26.0114 (processo principal 1033799-39.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Hegon Comercio de Cosmeticos
Ltda Me representada por sua Sócia Nilza Gonçalves Ferreira - Fls. 68/72: tratando-se de pedido de desconsideração de
personalidade jurídica, providencie a parte exequente o peticionamento como incidente processual, nos termos do Comunicado
CG n. 988/2017. Int. - ADV: ANA PAULA TARANTI (OAB 174171/SP), DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO (OAB 231138/
SP), PAULO JOSE CAPPELLETTI MELLO (OAB 231996/SP), VITOR MUNHOZ (OAB 242898/SP), JOSE AUGUSTO DA SILVA
JUNIOR (OAB 293094/SP), FERNANDA SARTORI MARQUES VIEIRA (OAB 335548/SP), ISADORA ALMEIDA MARTINS
DE PAULA (OAB 331028/SP), LETICIA APARECIDA DOS SANTOS COIMBRA (OAB 415774/SP), FERNANDA SOARES DE
MARIALVA (OAB 197715/SP)
Processo 0000827-62.2020.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Franciele Lavanholi
Coêlho de Freitas - Em que pese a manifestação de fls. 161, em relação à verba honorária, de fato o imposto não é devido,
porque a sociedade de advogados é optante do SIMPLES Nacional (fls. 152), motivo pelo qual deverá a Fazenda providenciar o
devido estorno, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: HUGO BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 75603/PR)
Processo 0001516-72.2021.8.26.0114 (processo principal 1015704-24.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Vigilância Sanitária e Epidemiológica - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - J.a.toledo Junior Conservas - Me - Fls. 41: defiro. Procedase à inclusão da executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD. Sem prejuízo, proceda-se a pesquisa e
bloqueio de veículos por meio do Sistema RENAJUD e ARISP, bem como a pesquisa de bens via sistema INFOJUD. Int. - ADV:
ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI (OAB 151338/SP), ANDIARA AIRES ALVAREZ JOVINO (OAB 284073/SP)
Processo 0002737-90.2021.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fls. 72/74: já apresentado o formulário nos termos do Comunicado Conjunto n.º 915/2019, defiro
a expedição de mandado de levantamento judicial. Sem prejuízo, certifique-se a expedição no incidente para cumprimento de
sentença em apenso, baixando-o. Após, nada sendo requerido neste no prazo de 30 dias, tornem conclusos para extinção. Int.
- ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 0008027-23.2020.8.26.0114 (processo principal 1004176-66.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença
- Propriedade - STEFANINI MOTORS VEÍCULOS E PEÇAS LTDAS - EDIRLEI BENETON NOGUEIRA - Fls. 42/45: ante a
ausência de impugnação da parte executada, certificada às fls. 20, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor
da exequente, observando-se que a transferência dos valores já se encontra deferida nos termos do despacho de fls. 23.
Sem prejuízo, proceda-se à nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros, via sistema Sisbajud. Int. - ADV: ALEXANDRE
AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS (OAB 231016/SP), FERNANDO VICTORIA (OAB 192202/SP), JULIANI SACILOTTO DE
LIMA (OAB 170750/SP)
Processo 0009125-43.2020.8.26.0114/06 - Requisição de Pequeno Valor - Averbação / Contagem Recíproca - Carlos
Eduardo de Oliveira - Fls. 39/40: já apresentado o formulário nos termos do Comunicado Conjunto n.º 915/2019, defiro a
expedição de mandado de levantamento judicial. Sem prejuízo, certifique-se a expedição no incidente para cumprimento de
sentença em apenso, baixando-o. Após, nada sendo requerido neste no prazo de 30 dias, tornem conclusos para extinção. Int.
- ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP)
Processo 0009137-57.2020.8.26.0114 (processo principal 1027386-73.2019.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Compra e Venda - Dms Agenciamento de Cargas e Logisticas Ltda - Antonio Carlos Ayosa Sobrinho - Fls. 78/80:
proceda-se à retificação no cadastro dos representantes. Sem prejuízo, certifique a Serventia se o executado se manifestou nos
autos principais nos termos da decisão de fls. 74 deste incidente. Int. - ADV: MARCELO LIMA CORREA SILVA (OAB 303529/
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