TJSP 21/07/2021 -Pág. 3504 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3323
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advocatícios de 10%. Para tanto, providencie o exequente a memória atualizada do cálculo, no prazo de 30 dias úteis. Após,
providencie a Serventia minuta de bloqueio para que seja efetivado por este juízo, após o fornecimento de planilha atualizada
pelo ente público. Comunicado o bloqueio, providencie a transferência da quantia para conta do juízo, com a ciência das partes.
Intimem-se. - ADV: RAFAELA CAMARGO WEY (OAB 386142/SP), ADRIANO SOLA (OAB 137758/SP)
Processo 0006732-67.2020.8.26.0625 (processo principal 1007999-91.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Arilza Rosario
Resende - - Rafael Felini Neto - Vistos. Rejeito a impugnação apresentada, pois embora existam dois beneficiários do valor da
condenação, ambos são vinculados ao Estado de São Paulo e cabe a eles eventual conciliação de contas diante da confusão
patrimonial. Por outro lado, sem o pagamento voluntário da dívida no prazo legal, defiro o bloqueio pelo sistema SISBAJUD de
eventuais contas-correntes ou aplicações financeiras em nome da parte executada, acrescidos de multa de 10% e honorários
advocatícios de 10%. Para tanto, providencie o exequente a memória atualizada do cálculo, no prazo de 30 dias úteis. Após,
providencie a Serventia minuta de bloqueio para que seja efetivado por este juízo, após o fornecimento de planilha atualizada
pelo ente público. Comunicado o bloqueio, providencie a transferência da quantia para conta do juízo, com a ciência das partes.
Intimem-se. - ADV: RAFAELA CAMARGO WEY (OAB 386142/SP), ADRIANO SOLA (OAB 137758/SP)
Processo 0006757-80.2020.8.26.0625 (processo principal 1013558-29.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - CNH Carteira Nacional de Habilitação - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Felipe Votto Ferreira
- - Luciana Haddad Ferreira - Vistos. Rejeito a impugnação apresentada, pois embora existam dois beneficiários do valor da
condenação, ambos são vinculados ao Estado de São Paulo e cabe a eles eventual conciliação de contas diante da confusão
patrimonial. Por outro lado, sem o pagamento voluntário da dívida no prazo legal, defiro o bloqueio pelo sistema SISBAJUD de
eventuais contas-correntes ou aplicações financeiras em nome da parte executada, acrescidos de multa de 10% e honorários
advocatícios de 10%. Para tanto, providencie o exequente a memória atualizada do cálculo, no prazo de 30 dias úteis. Após,
providencie a Serventia minuta de bloqueio para que seja efetivado por este juízo, após o fornecimento de planilha atualizada
pelo ente público. Comunicado o bloqueio, providencie a transferência da quantia para conta do juízo, com a ciência das partes.
Intimem-se. - ADV: ADRIANO SOLA (OAB 137758/SP), RAFAELA CAMARGO WEY (OAB 386142/SP)
Processo 0006777-71.2020.8.26.0625 (processo principal 1015909-09.2018.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fernanda Sabia Torres - Vistos. Manifestese o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 30 dias úteis. No silêncio, ao arquivo provisório (código SAJ 61614).
Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: FERNANDO LEONARDO PEREIRA (OAB 55622/SP), VICTOR MINIOLLI DOS
SANTOS SATO (OAB 371280/SP)
Processo 0006778-56.2020.8.26.0625 (processo principal 1013814-69.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - CNH Carteira Nacional de Habilitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fernando Dias Ribeiro - - Reginaldo de Almeida
Reis Junior - Vistos. Manifeste-se o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 30 dias úteis. No silêncio, ao arquivo
provisório (código SAJ 61614). Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: FLAVIA GAMA JURNO (OAB 235545/SP), VIVIANA
PALERMO (OAB 274891/SP)
Processo 0007170-93.2020.8.26.0625 (processo principal 1013917-76.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Luis Henrique
Machado da Silva - - Graziella Colato Antonio - Vistos. Rejeito a impugnação apresentada, pois embora existam dois beneficiários
do valor da condenação, ambos são vinculados ao Estado de São Paulo e cabe a eles eventual conciliação de contas diante
da confusão patrimonial. Por outro lado, sem o pagamento voluntário da dívida no prazo legal, defiro o bloqueio pelo sistema
SISBAJUD de eventuais contas-correntes ou aplicações financeiras em nome da parte executada, acrescidos de multa de 10%
e honorários advocatícios de 10%. Para tanto, providencie o exequente a memória atualizada do cálculo, no prazo de 30 dias
úteis. Após, providencie a Serventia minuta de bloqueio para que seja efetivado por este juízo, após o fornecimento de planilha
atualizada pelo ente público. Comunicado o bloqueio, providencie a transferência da quantia para conta do juízo, com a ciência
das partes. Intimem-se. - ADV: RAFAELA CAMARGO WEY (OAB 386142/SP), ADRIANO SOLA (OAB 137758/SP)
Processo 0007171-78.2020.8.26.0625 (processo principal 1013917-76.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Luis Henrique
Machado da Silva - - Graziella Colato Antonio - Vistos. Rejeito a impugnação apresentada, pois embora existam dois beneficiários
do valor da condenação, ambos são vinculados ao Estado de São Paulo e cabe a eles eventual conciliação de contas diante
da confusão patrimonial. Por outro lado, sem o pagamento voluntário da dívida no prazo legal, defiro o bloqueio pelo sistema
SISBAJUD de eventuais contas-correntes ou aplicações financeiras em nome da parte executada, acrescidos de multa de 10%
e honorários advocatícios de 10%. Para tanto, providencie o exequente a memória atualizada do cálculo, no prazo de 30 dias
úteis. Após, providencie a Serventia minuta de bloqueio para que seja efetivado por este juízo, após o fornecimento de planilha
atualizada pelo ente público. Comunicado o bloqueio, providencie a transferência da quantia para conta do juízo, com a ciência
das partes. Intimem-se. - ADV: PAULA DE SIQUEIRA NUNES (OAB 428281/SP), RAFAELA CAMARGO WEY (OAB 386142/SP),
ADRIANO SOLA (OAB 137758/SP)
Processo 0007314-67.2020.8.26.0625 (processo principal 1014603-68.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vinícius Lopes Moreira - Vistos. Manifeste-se
o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 30 dias úteis. No silêncio, ao arquivo provisório (código SAJ 61614).
Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: ROBSON FERNANDES RIBEIRO (OAB 425013/SP)
Processo 0007318-07.2020.8.26.0625 (processo principal 1011975-09.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - CNH Carteira Nacional de Habilitação - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Marcio de Almeida
Oliveira - - Ester de Souza Silva - Vistos. Manifeste-se o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 30 dias úteis. No
silêncio, ao arquivo provisório (código SAJ 61614). Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: FLAVIA GAMA JURNO (OAB
235545/SP)
Processo 0008470-90.2020.8.26.0625 (processo principal 1015668-98.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Wilbriner Barbosa
- Vistos. Manifeste-se o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 30 dias úteis. No silêncio, ao arquivo provisório
(código SAJ 61614). Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: MOACYR DAMIÃO GARRIDO DA SILVA (OAB 378251/SP),
RICARDO RABELLO SPOO (OAB 261155/SP)
Processo 0008471-75.2020.8.26.0625 (processo principal 1015668-98.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Wilbriner Barbosa
- Vistos. Manifeste-se o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 30 dias úteis. No silêncio, ao arquivo provisório
(código SAJ 61614). Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: MOACYR DAMIÃO GARRIDO DA SILVA (OAB 378251/SP),
RICARDO RABELLO SPOO (OAB 261155/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
