TJSP 27/09/2021 -Pág. 3507 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3369
3507
sob pena de preclusão. INTIME-SE-O quanto aos termos da presente decisão, a respeito do laudo pericial e para, querendo,
apresentar proposta de acordo. 9) Com a apresentação da contestação, vista à parte autora para que se manifeste sobre o
laudo pericial, apresente réplica à contestação, bem como especifique se tem outras provas a produzir, no prazo de 15 dias. 10)
Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da
justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. 11) Com
o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo
com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, réplica, indicação de
provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, citação por edital, entre outras), evitando o protocolo como
simples petição diversa. As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida
identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: BRENNO MINATTI
(OAB 265237/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIZAEL SILVA SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1287/2021
Processo 3006036-68.2013.8.26.0481 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Eujácio Ferreira de Souza - Feito nº 2013/003680 Para expedição do Alvará concernente ao pagamento
das RPVs de fls. 153/154, intime-se o embargado Eujácio Ferreira de Souza e seu patrono para que em 05 (cinco) dias informe
os nºs da agência bancária e crédito dos valores. - ADV: FLAVIA REGINA COSSA DO PRADO (OAB 152892/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIZAEL SILVA SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1286/2021
Processo 1001060-71.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Ivanilde dos
Santos - Banco C6 Consignado S.A. - Feito nº 2021/000602 Fls. 148. Defiro. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico
da(s) importância(s) depositada(s) judicialmente a fls. 120/121 em favor do(a,s) perito, observando, porém, os dados constante(s)
no(s) formulário(s) juntado(s) a fls. 149. Após a elaboração do mandado, juntará a serventia nos autos, cópia da solicitação
cadastrada o que permitirá ao(à,s) advogado(a,s) tomar(em) ciência da expedição e acompanhar sua elaboração. Com a feitura
pela serventia, o mandado será conferido e assinado pelo escrivão, para após ser encaminhado ao juiz que também assinará.
Ultrapassadas todas essas fases o mandado de levantamento eletrônico será automaticamente encaminhado ao banco para
resgate da quantia depositada judicialmente. Observo que com tal procedimento será desnecessário o comparecimento do(a,s)
advogado(a,s) em balcão para retirada de qualquer guia. Eventuais inconsistências quanto às informações fornecidas ou
serão indicadas pelo banco, tendo as partes ciência por meio dos presentes autos, ocasião em que será fixado os modos
para correções. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Mandado de levantamento eletrônico em favor do perito expedido a fl. 160. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIZAEL SILVA SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1292/2021
Processo 0005981-13.2009.8.26.0481 (481.01.2009.005981) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama - Isaias Bispo Ferreira - Feito nº 2009/000042 Fls.
372/373. Digitalizem-se os autos com urgência. Após, tornem conclusos. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CANTOS
(OAB 245994/SP), WALERY GISLAINE FONTANA LOPES (OAB 256160/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIZAEL SILVA SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1291/2021
Processo 0000298-43.2019.8.26.0481 (processo principal 1003035-70.2017.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - C.P.S. - L.C.S. - Feito nº 2017/003288 Intime-se o executado para que em 15 (quinze) dias
efetue o pagamento do débito apontado pela credora a fls. 309, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores
termos. - ADV: DORIVAL MADRID (OAB 2212/MS), AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (OAB 293785/SP), IVELINE GUANAES
MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP), MARCO ANTÔNIO MADRID (OAB 125941/SP)
Processo 0000719-67.2018.8.26.0481 (processo principal 3005671-14.2013.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Fixação
- K.A.S.C. - A.F.C. - Feito nº 2013/003618 Fls. 143. Defiro. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da(s) importância(s)
depositada(s) judicialmente a fls. 139 em favor do(a,s) autor(a,es)/exequente(s), observando, porém, os dados constante(s)
no(s) formulário(s) juntado(s) a fls. 143. Sem prejuízo, intime-se o credor para que em 15 (quinze) dias requeira o que direito
para prosseguimento da execução pelo débito residual. Int. - ADV: GIMAR MARCELINO DE SOUSA (OAB 379658/SP)
Processo 0001720-82.2021.8.26.0481 (processo principal 1003758-55.2018.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
