TJSP 22/10/2021 -Pág. 849 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3386
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que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, faço vista destes autos ao exequente. Nada Mais.
Processo 1502297-29.2018.8.26.0048 - Execução Fiscal - Impostos - Maria do Socorro Borges - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, faço vista destes autos ao exequente. Nada Mais.
Processo 1502348-40.2018.8.26.0048 - Execução Fiscal - Impostos - Antonio Romulo Oliveira de Almeida - Certifico e dou fé
que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, faço vista destes autos ao exequente. Nada Mais.
Processo 1502429-86.2018.8.26.0048 - Execução Fiscal - Impostos - Ryk Bomb-aut Comercio de Eletrodomestico Eireli - Me
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, faço vista destes autos ao exequente. Nada Mais.
Processo 1502605-65.2018.8.26.0048 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Vania Oliveira Cercal
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, faço vista destes autos ao exequente. Nada Mais.
Processo 1503394-64.2018.8.26.0048 - Execução Fiscal - Impostos - Celeba Solucao Em Recursos Humanos Ltda Me Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, faço vista destes autos ao exequente. Nada Mais.
Processo 1504897-86.2019.8.26.0048 - Execução Fiscal - Impostos - J.p.g. Moreira Transportes - Me - Certifico e dou fé
que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, faço vista destes autos ao exequente. Nada Mais.
Processo 1505011-25.2019.8.26.0048 - Execução Fiscal - Impostos - Locame Franquia de Maquinas e Equipamentos para
Construcao Civil Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, faço vista destes autos ao exequente. Nada
Mais.
Processo 1505251-14.2019.8.26.0048 - Execução Fiscal - Impostos - Milk Shake Atibaia Comercio de Sorvetes Ltda - Me Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, faço vista destes autos ao exequente. Nada Mais.
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2021
Processo 0003606-72.2012.8.26.0048 (048.01.2012.003606) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, diante do decurso de prazo do edital de citação, faço vista destes autos ao exequente para manifestar-se em termos de
prosseguimento. Nada Mais. - ADV: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS (OAB 233878/SP)
Processo 0005378-02.2014.8.26.0048 - Execução Fiscal - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados - Fazenda Nacional
- Homeplay Industrial Eireli - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, faço vista destes autos ao exequente,
uma vez que até a presente data não houve manifestação quanto ao prosseguimento do feito. Nada Mais.
Processo 0008991-30.2014.8.26.0048 - Execução Fiscal - Municipais - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA Flora & Saude Comércio de Produtos Naturais Ltda ME e outros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
faço vista destes autos ao exequente para apresentação do formulário nos termos do comunicado 915/2019 para possibilitar a
expedição do MLE. Nada Mais.
Processo 0018493-18.1999.8.26.0048 (048.01.1999.018493) - Execução Fiscal - Cicero Carlos Macedo da Silva - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, faço vista destes autos ao exequente para manifestar-se sobre o pedido de
levantamento pelo executado do saldo da arrematação. Nada Mais. - ADV: FÁBIO GOULART ANDREAZZI (OAB 168280/SP),
SILVANA MARIA FUENTES OROZCO (OAB 423315/SP)
Processo 0022048-04.2003.8.26.0048 (048.01.2003.022048) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Municipal da Estância de Atibaia - Lilian Bela de Almeida Passos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
faço vista destes autos ao exequente. Nada Mais.
AURIFLAMA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO PALACIN PAGLIUSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍVIA MARA AUGUSTINHO FACCHINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2021
Processo 0001166-62.2015.8.26.0060 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Ana Maria Araujo de Souza Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista ao INSS. Apresente a autarquia-ré os cálculos no prazo de 60 (sessenta) dias.
- ADV: MILENA CARLA NOGUEIRA MONTEIRO (OAB 198822/SP)
Processo 1000004-35.2021.8.26.0632 - Tutela Antecipada Antecedente - Obrigações - Suzeti Aparecida Braccialle Vitrio
- Prefeita Katia Conceição Morita de Carvalho - Ante o exposto, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo,
determinando, com as cautelas e anotações necessárias, inclusive no Distribuidor, a remessa dos autos ao Juizado Especial
Cível desta Comarca, competência da Fazenda Pública Estadual. - ADV: CAIO EDUARDO MORAES KIMURA (OAB 408974/
SP)
Processo 1000019-08.2020.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.C.C. - I.M.O.A. Peticionam as partes nas fls. 128/9 informando a composição de acordo extrajudicialmente, momento em que solicitaram sua
homologação. Decido. É válido o acordo celebrado após a sentença, eis que é lícito às partes transacionarem acerca de seus
direitos patrimoniais de caráter privado, conforme artigo 841 do CC, e incumbe ao magistrado, a qualquer tempo, promover a
autocomposição, consoante dispõe o inciso V do artigo 139 do CPC. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Alienação fiduciária.
Ação de busca e apreensão julgada procedente para consolidar o domínio e a posse do bem nas mãos da proprietária. Notícia
de acordo após o trânsito em julgado da sentença. Homologação. Possibilidade. Descumprimento do acordo que ensejou o
início do cumprimento da sentença homologatória. Impugnação. Higidez do título executivo judicial. Recurso desprovido. (TJSP - AI: 21667928020188260000 SP 2166792-80.2018.8.26.0000, Relator: Pedro Baccarat, Data de Julgamento: 28/09/2018,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
