TJSP 08/04/2022 -Pág. 2785 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
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menos os descontos obrigatórios da previdência social e, eventualmente, do IR), com incidência ainda sobre férias remuneradas,
décimo terceiro salário, horas extras e verbas rescisórias de caráter não indenizatório, desde que nunca inferior a 50% do salário
mínimo nacional, piso esse que também deverá ser observado para a caso de desemprego ou trabalho informal/autônomo. Em
qualquer hipótese, os alimentos deverão ser pagos todo dia 10 de cada mês e depositados em conta bancária de titularidade da
representante legal do alimentando. Sucumbente, condenado o requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários
advocatícios, estes ora arbitrados 10% do valor atuaqlizado da causa, com fulcro no art. 85, §2º do CPC. Oportunamente,
arquive-se. P.I. - ADV: ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP)
Processo 1020942-78.2020.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.S.J. - K.K.M.S. - “Encaminho os autos ao setor
de publicação para cientificar os interessados de que o formal de partilha eletrônico está disponível para encaminhamento
juntamente com a senha retro que fica fazendo parte integrante dele. O encaminhamento do formal de partilha é ato de
providencia da parte e o procedimento adequado, pessoalmente ou via internet, deverá ser verificado, no cartório em que se
encontra registrado os bens. Oportunamente, os autos serão remetidos ao arquivo”. - ADV: ALINE CRISTINA TITTOTO (OAB
208983/SP), CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP)
Processo 1021959-91.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tutela e Curatela - C.A.F.J. - Vistos. 1. Após o ato
ordinatório de fls. 728, vejo dos autos que não houve qualquer impugnação ao laudo. 2. Assim, e considerando também o parecer
favorável do Ministério Público, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o laudo pericial contábil acostado a fls.
689/697, para julgar boas as contas prestadas. 3. Sobre eventual pedido de levantamento, razão assiste ao Ministério Público,
deverá ser devidamente fundamentado. Intime-se. - ADV: FERNANDA SIANI (OAB 250749/SP)
Processo 1021987-59.2016.8.26.0602 (apensado ao processo 1005013-44.2016.8.26.0602) - Tutela e Curatela - Nomeação
- Tutela e Curatela - C.A.F.J. - “Encaminho os autos ao setor de publicação para cientificar os interessados de que o Termo está
disponível para impressão”. - ADV: FERNANDA SIANI (OAB 250749/SP)
Processo 1022713-62.2018.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - José Victor - - Elza Pedronetti Victor - - Antonio
Luiz Vitori - Anne Graziela Vitori - Andrea Lumena Vitori - - Aparecida Isabel Vitori - - Ana Luiza Vitori - Vistos. 1-) Fls. 431/444:
abra-se vista dos autos à Fazenda Pública para parecer, via portal eletrônico próprio. 2-) Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. ADV: MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI (OAB 225977/SP)
Processo 1023031-16.2016.8.26.0602 (apensado ao processo 1020991-61.2016.8.26.0602) - Divórcio Litigioso - Casamento
- S.P.M.M. - W.M.J. - Fls. 812/814: Manifeste-se a outra parte, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JULIANA EIKO TANGI (OAB
302066/SP), LUCAS TADEU CORDEIRO DE SANCTIS (OAB 263097/SP)
Processo 1023170-89.2021.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Wanderly Rodrigues Macedo - Lucy Rodrigues Silva - Edwiges Macedo Rodrigues - Danilo de Souza Macedo - “Formato Físico: Comprove o procurador do
inventariante, em cinco dias, o recolhimento da taxa da expedição (cód. 130-9), como também a taxa de impressão das peças
que irão compor o formal de partilha (cód. 201-0). Formato eletrônico: taxa de expedição (cód. 130-9)”. - ADV: JUAN ANDRESON
DO NASCIMENTO (OAB 261913/SP)
Processo 1024091-24.2016.8.26.0602 - Inventário - Sucessões - Roberto Carlos de Almeida - Karen Cristina de Almeida - Karina de Almeida - - Sthefany de Almeida - Vistos. 1-) Fls. 437: o formal de partilha eletrônico já fora devidamente expedido
às fls. 425. 2-) Cumpra-se o despacho de fls. 436, item número 2. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO FILHO
(OAB 189404/SP)
Processo 1024611-08.2021.8.26.0602 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - C.O.T. - M.T.A. - - L.C.C.A. - Vistos. 1-)
Fls. 107: reporto-me à decisão de fls. 98, itens números 1 (um) e 2 (dois), reiterando-a. 2-) Expeça-se o quanto determinado
às fls. 98, item número 1 (um) e, após, cumpra, o inventariante, com o quanto constante de fls. 98, item número 2 (dois) e,
ato contínuo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 3-) Fls. 102/103: observe-se. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS
PASSARELLI NETO (OAB 169143/SP)
Processo 1026875-32.2020.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.R.S.R.
- Vistos. Tendo em vista indicação do atual endereço do executado (fls. 99/100), expeça-se mandado de intimação, nos termos
do art. 528 do CPC, para pagamento do débito apontado na planilha de fls. 94. Dil e int. - ADV: PATRICIA ROGERIO DIAS ROSA
(OAB 223162/SP)
Processo 1027676-79.2019.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - R.R.C.N. - G.R.C.N. - “Encaminho
os autos ao setor de publicação para cientificar os interessados de que o formal de partilha está disponível em cartório para
retirada, independente de agendamento, com posterior remessa dos autos ao arquivo - ADV: FERNANDA ALVES FERREIRA
FUZIKAWA (OAB 212953/SP), LUCIANA FRAGA SILVEIRA (OAB 321591/SP)
Processo 1031399-72.2020.8.26.0602 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valdemir Luchi - Valdir Luchi “Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em face a certidão do Oficial de Justiça, fls. 194.” - ADV: JULIANA EIKO TANGI (OAB
302066/SP), MARGARETH CARVALHO CAVALHEIRO SANCHES (OAB 75220/SP)
Processo 1031669-04.2017.8.26.0602 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tutela e Curatela - R.M. - W.P.M.
e outros - W.P.M. e outros - C.M.F. - Vistos. 1-) Fls. 905: observe-se. 2-) Fls. 906: certifiquem a UPJ e a Z. Serventia, se todas
as partes contrárias se manifestaram ou não, acerca de fls. 876/877, nos termos da decisão de fls. 890, item número 4, parte
final. 3-) Cumprido o determinado no item número 1 (um), acima descrito, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: APARECIDA
LIDINALVA SILVA (OAB 150555/SP), ULISSES HENRIQUE CHERENKA GONÇALVES (OAB 256610/SP), ANDRE LUIS
LACERDA CARDOSO (OAB 281660/SP)
Processo 1032748-13.2020.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.L.O.S. - - J.J.O.S. - “Encaminho os autos ao
setor de publicação para cientificar os interessados de que o formal de partilha eletrônico está disponível para encaminhamento
juntamente com a senha retro que fica fazendo parte integrante dele. O encaminhamento do formal de partilha é ato de
providencia da parte e o procedimento adequado, pessoalmente ou via internet, deverá ser verificado, no cartório em que
se encontra registrado os bens. Oportunamente, os autos serão remetidos ao arquivo”. - ADV: DANIELLA CARVALHO DE
OLIVEIRA (OAB 223335/SP)
Processo 1033650-29.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - A.J.S. - - F.T.S.S. - F.S.A. - Vistos. Diante da constatação realizada (fls. 45/46), bem como a concordância do Ministério Público (fls. 50), homologo,
por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme petição de fls. 01/08, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Em consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea
“b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade concedida (fls. 36). Expeça-se termo de guarda definitiva
da adolescente E.S.S., em favor da requerente F.S.A. P.I. e, ocorrendo a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado
da sentença e, arquivem-se os autos, oportunamente, observadas as cautelas de praxe. - ADV: NATALIA APARECIDA A. M.
PONTES (OAB 288831/SP)
Processo 1034496-80.2020.8.26.0602 - Tutela Cível - Tutela de Urgência - C.A.D.G.C. - V.C.L.F. - Fls. 797/808: em
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