TJSP 31/05/2022 -Pág. 1727 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3517
1727
expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que
houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos
OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários
sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão)
observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização
detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao
cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte
deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No silêncio, aguarde-se provocação em
arquivo. Intime-se.
- ADV: FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO (OAB 218594/SP), CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS
(OAB 205396/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
Processo 0012732-68.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Waldete
de Paula Oliveira
- Os autos físicos foram digitalizados nos termos do Comunicado Conjunto nº 2641/2021, ficam as partes intimadas para
manifestação acerca da digitalização e sua regularidade, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, a começar pelo exequente.
- ADV: DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0013204-16.2004.8.26.0053 (053.04.013204-0) - Procedimento Comum Cível - Cleusa da Silva - - Elisabete da
Silva - - Ana Straccia Leonardo
- Os autos físicos foram digitalizados nos termos do Comunicado Conjunto nº 2641/2021, ficam as partes intimadas para
manifestação acerca da digitalização e sua regularidade, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, a começar pelo exequente.
- ADV: JULIO FRANCISCO ANTONIO DE LIMA (OAB 138543/SP), JULIO FRANCISCO ANTONIO DE LIMA (OAB 138543/
SP)
Processo 0013542-33.2017.8.26.0053 (processo principal 0416841-80.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Branner - Equipamentos Industriais Ltda, - (massa Falida)
- Vistos. CÉSAR CRUZ GARCIA ofereceu, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, embargos de declaração contra a
decisão de fls. 289/290. Os embargos foram opostos no prazo legal. Instada, a Municipalidade se manifestou às fls. 304. É o
relatório. DECIDO. Os embargos de declaração merecem acolhimento uma vez que o erro material e a omissão apontados de
fato ocorreram. Desse modo, modifico a decisão de fls. 289/290 para dela constar o seguinte: Tendo em vista a concordância
dos exequentes (fls. 275/276), prossiga-se na execução pelo valor de R$ 45.521,12. No mais, retifique a z. Serventia o polo
ativo da ação para constar como exequente apenas César Cruz Garcia. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração
opostos modificando a decisão de fls. 289/290 nos termos acima expostos. Int.
- ADV: CESAR CRUZ GARCIA (OAB 146364/SP), FRANCINE SIMAS (OAB 14003/SC)
Processo 0013709-31.2009.8.26.0053 (053.09.013709-7) - Desapropriação - Desapropriação - Espólio de Lavínia Machado
de Almeida - - RUY MACHADO DE ALMEIDA - - Olga Scaglione deAlmeida e outros - Silva Porto Empreendimentos Imobiliários
Ltda - MARCO ANTONIO DELLA PAOLERA - fls. 588 - RUY MACHADO DE ALMEIDA FILHO - Advocacia Regina Marília Prado
Manssur
- Os autos físicos foram digitalizados nos termos do Comunicado Conjunto nº 2641/2021, ficam as partes intimadas para
manifestação acerca da digitalização e sua regularidade, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, a começar pelo exequente.
- ADV: RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), MARINA ROCHA CAMARA (OAB 99910/SP), IRENE MAHTUK
FREITAS MEDEIROS BORGES (OAB 109982/SP), LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO (OAB 284443/SP), REGINA
MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), LEONARDO SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP), OSWALDO BIGHETTI NETO
(OAB 119906/SP)
Processo 0014254-62.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Silvileide Aparecida Raymundo Feres Banco do Brasil S/A
- Mandado de levantamento eletrônico expedido, conforme determinado. Nº 20220524110257052495 R$ 28.539,51 Link de
acesso ao portal do Banco do Brasil para verificação acerca do resgate de depósito judicial https://www63.bb.com.br/portalbb/
djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86
- ADV: RAQUEL CELONI DOMBROSKI (OAB 270222/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0014309-03.2019.8.26.0053 (processo principal 1040497-50.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria José Nunes da Rocha Vieira - - Valdemar Vieira da Silva Filho - - Sueli
Barbosa Bueno - - Selma Vosniak Dias - - Renata Leandro Borges - - Odair Jose da Silva Azeredo - - Nelci Francisca de Moraes
- - Michele Cristina Valeriano Rocha - - Maria Tereza de Souza Tavares - - Maria Pereira de Carvalho - - Vera Lucia dos Anjos
Silva - - Maria Eliete de Sousa - - Maria Cristina dos Santos - - Marcia Gonzaga de Oliveira - - Lucia Quintino Dias dos Santos
- - José Mauro Marques dos Santos - - Josefa Amaral da Silva Santos - - João da Silva - - Joana D’arc Nunes da Silva - - Helena
Penha de Melo
- Mandado de levantamento eletrônico expedido, conforme determinado fls. 463. Nº 20220525102254058817 R$ 3.301,35
BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAC - formulário de fls. 458. Nº 20220525102720058828 R$ 582,59 FABIANO
SOBRINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACI formulário de fls. 459. Link de acesso ao portal do Banco do Brasil para
verificação acerca do resgate de depósito judicial https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500
828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86
- ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 0014473-12.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Maria Elizabeth Mortari Guanaes
Bittencourt - Banco do Brasil S/A
- Vistos Recebido o recurso de apelação interposto pela parte e, como já foram apresentadas as contrarrazões, remetam-se
os autos com urgência ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.
- ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), LUIS NICOLAU FERRO (OAB 117226/SP), SANDRA
MARIA FONTANA BRAGAGNOLLO (OAB 93047/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0014610-62.2010.8.26.0053 (053.10.014610-7) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Ema Rodrigues - - Elisabeth Mauricio de Almeida Ribeiro Garcia Dotto
- Os autos físicos foram digitalizados nos termos do Comunicado Conjunto nº 2641/2021, ficam as partes intimadas para
manifestação acerca da digitalização e sua regularidade, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, a começar pelo exequente.
- ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0014667-94.2021.8.26.0053 (processo principal 1069861-33.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
