TJSP 08/09/2022 -Pág. 4633 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
4633
MONÇÃO (OAB 421087/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0739/2022
Processo 0002364-57.2020.8.26.0223/05 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Ghaio Cesar de
Castro Lima - Vistos. Intime-se o(a) executado(a) para o fim disposto no art. 854, §3°, do CPC. Após, ou na inércia, certificandose, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GHAIO CESAR DE CASTRO LIMA (OAB 140189/SP)
Processo 0002479-78.2020.8.26.0223/04">0002479-78.2020.8.26.0223/04 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Ariane Silva Rodrigues de Araujo da
Silva - Vistos. Por medida de cautela, diante da notícia da cessão do crédito e requerimento de substituição, manifeste-se o
credor original em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ELISABETE AVELAR DE SOUZA (OAB 116926/SP)
Processo 0002479-78.2020.8.26.0223/05">0002479-78.2020.8.26.0223/05 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Aline Silva Rodrigues de Araujo da
Silva - Vistos. Por medida de cautela, diante da notícia da cessão do crédito e requerimento de substituição, manifeste-se o
credor original em 15 (quinze) dias. Intime-se.. - ADV: ELISABETE AVELAR DE SOUZA (OAB 116926/SP)
Processo 0002479-78.2020.8.26.0223 (processo principal 1009564-06.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Ariane Silva Rodrigues de Araujo da Silva - Vistos. Por medida de cautela,
diante da notícia da cessão do crédito e requerimento de substituição, manifeste-se o credor original em 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: ELISABETE AVELAR DE SOUZA (OAB 116926/SP)
Processo 0002737-20.2022.8.26.0223 (processo principal 1005114-15.2020.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Valdirene de Souza Lara - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se a exequente, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, requerendo o
que de direito. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO EDUARDO DE FREITAS LARA (OAB 270738/SP)
Processo 0004601-93.2022.8.26.0223 (processo principal 1000981-90.2021.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Aguinaldo de Abreu Gomes - PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUARUJÁ - Vistos. Manifeste-se a Prefeitura Municipal, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: KAUÊ ALBUQUERQUE
GOMES (OAB 307723/SP), REGINA SALES DE PAULA E SILVA (OAB 257117/SP)
Processo 1001859-49.2020.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Silvia
Gonçalves Rojas - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em
30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV:
ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS (OAB 235894/SP)
Processo 1004279-56.2022.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Alice Sales de Belem - Vistos. À vista do disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a
parte embargada em 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, conclusos para análise dos embargos opostos. Intime-se.
- ADV: MARCO FABRÍCIO VIEIRA (OAB 179862/SP)
Processo 1004625-07.2022.8.26.0223 - Ação Civil Pública - Flora - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. A
redistribuição por zonas será feita, internamente, na Central de Mandados, não havendo nada a deliberar neste momento.
Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP)
Processo 1005358-70.2022.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras
Indenizações - Denis dos Santos Pereira - Vistos. Não se identifica, no decisório recorrido, obscuridade, contradição ou omissão.
As questões suscitadas pelas partes foram analisadas, e a parte vencida pretende, com seu recurso, discutir o sentido do
decisório, em certos aspectos, o que é descabido nesta via. A respeito: “Embargos de declaração. Enunciado administrativo nº
3 do STJ. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter infringente. Impossibilidade. Rejeição dos embargos”. Na
mesma linha: “Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente
irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado
por via inadequada, reiterando as razões do recurso anterior. Embargos de declaração rejeitados”. REJEITO os embargos
declaratórios. Intime-se. - ADV: JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA (OAB 469497/SP)
Processo 1005731-04.2022.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Joel dos Santos
- Vistos. À vista do disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada em 05 (cinco)
dias. Após, com ou sem manifestação, conclusos para análise dos embargos opostos. Intime-se. - ADV: GLÁUCIA MARIA
CORADINI BENTO (OAB 312358/SP)
Processo 1008144-24.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcos
Andrade Costa da Silva - Vistos. À vista do trânsito “retro” certificado, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias, postulando
o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE MOTTA
SAMPAIO (OAB 390348/SP)
Processo 1008909-58.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Ferreira Marinho
- - Bruno Ferreira Marinho - Vistos. Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei n. 13.105/15,
novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo de 15 (quinze) dias
para as partes especificarem as provas que pretendem produzir. A especificação deverá ser devidamente justificada, de forma
a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados
como desistência. Intime-se. - ADV: VICTÓRIA LUIZA GOMES DE LIMA (OAB 452934/SP)
Processo 1009499-35.2022.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor
- Eliana Cézar de Araujo - Vistos. À vista do disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte
embargada em 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, conclusos para análise dos embargos opostos. Intime-se. ADV: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 470127/SP), RONALDO MONTEIRO GALVÃO (OAB 478402/SP)
Processo 1010376-72.2022.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço Urbano/
Contribuições não Recolhidas - Abelardo Julio da Rocha - Vistos. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes especificarem as
provas que pretendem produzir, de forma justificada. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência.
Intime-se. - ADV: MARCOS RODRIGUES PEREIRA (OAB 405070/SP)
Processo 1011344-39.2021.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Gerson
Ayres Cabral - Vistos. À vista dotrânsito em julgado “retro” certificado, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias, postulando o
que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ERASMO SOARES DA FONSECA
JUNIOR (OAB 249715/SP)
Processo 1012411-05.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
