TJSP 25/11/2022 -Pág. 716 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3637
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MLE devidamente preenchido para levantamento da quantia. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MARIO
GILMAR MAZETTO (OAB 95777/SP)
Processo 1003290-60.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana Daniela Paulino
- Angela Soldera de Marque - - Bruno de Marque - - Daisy de Marque - - Dimas de Marque - - Decio de Marque - - Prefeitura
Municipal de Itu - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. - ADV:
JULIANO ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 216574/SP), ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB
162913/SP)
Processo 1003868-62.2015.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Espólio
de Nilza Esteves de Camargo - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os
últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP)
Processo 1004164-45.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Lidenice Maria do Nascimento
Mendonça - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM - DER e outro - Parte Interessada: o processo está arquivado/extinto. Eventuais manifestações devem ser realizadas
por peticionamento eletrônico no processo de cumprimento de sentença correlato, sob pena de não conhecimento do postulado
nestes autos. - ADV: VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP), GIBEON ORLANDIM (OAB 118799/SP),
MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES (OAB 430729/SP)
Processo 1008818-46.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Romanatto & Cia Ltda-epp - - Franklin Faustino Bernardes - - Roberta Romanatto Leite Bernardes - - Rodrigo Alexandre de
Oliveira - - Eliana Romanatto de Oliveira - Para viabilizar a realização das pesquisas eletrônicas (de bens ou endereços)
requeridas pelo demandante, torna-se imprescindível a estrita observância dos seguintes requisitos abaixo elencados: 1)
recolhimento do valor (ou sua complementação, se o caso) correspondente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) pleiteada(s) - BacenJud,
RenaJud, InfoJud e/ou SerasaJud, nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, publicado no DJE de 2/8/2019, Caderno
Administrativo, Edição 2861, p. 2/4, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, SALVO SE BENEFICIÁRIO
DA JUSTIÇA GRATUITA. Código 434-1: R$ 16,00 por pesquisa e por CPF/CNPJ. Para o recolhimento adequado do valor retro
indicado, deverá o interessado multiplicá-lo pela quantidade de sistemas de pesquisas acionados (Bacenjud, Renajud, Infojud
e SerasaJud) e/ou pela quantidade de pessoas (física ou jurídicas) objeto das pesquisas (R$ 16,00 x números de pesquisas x
números de CPF/CNPJ a ser pesquisado); 2) indicação do(s) número(s) do(s) CPF/CNPJ que será(ão) pesquisado(s) pelo(s)
sistema(s); 3) apresentação do cálculo atualizado do débito (esta última medida somente na hipótese de penhora de ativos
financeiros). A inobservância de qualquer dos itens acima descritos impedirá a realização da(s) pesquisa(s) requerida(s). - ADV:
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LEANDRO DE CAMPOS BOCHINI (OAB 288791/SP), RICARDO LOPES GODOY
(OAB 77167/MG)
Processo 4000141-15.2013.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - S.S.C.F. - M.P. e outros Parte Interessada: para apreciação do postulado, junte aos autos, em 5 (cinco) dias, planilha com o cálculo atualizado do débito.
- ADV: RAFAEL MACEDO ROQUE (OAB 63080/PR), JOSÉ RUY DE MIRANDA FILHO (OAB 158499/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1132/2022
Processo 0000151-15.2022.8.26.0286 (processo principal 1007699-79.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Bruno Fernando de Oliveira - Sociedade de Educação, Ciencia e Tecnologia de Itu Ltda - - Uniesp
S/A - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte
adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. - ADV: WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB
89287/SP), WINNIE MARIE PRIETO FERREIRA (OAB 342909/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)
Processo 0004165-42.2022.8.26.0286 (processo principal 1006174-38.2014.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Maria Clara de Oliveira Sirino - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fls.54/56: Ciência às partes do e-mail recebido do INSS. - ADV: RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP), BRUNO
MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)
Processo 1000472-33.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sidney de Freitas
- Banco C6 Consignado S.a. - - Banco Daycoval S/A - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
deduzido na inicial, para: 1) DECLARAR a nulidade das cédulas de crédito bancário referente ao contrato nº 010017295873,
no valor de R$1.229,95 e ao contrato nº 010015308817, no valor de R$6.237,01, cujos valores deverão ser restituídos ao réu;
2) CONDENAR o réu a restituir ao autor, em dobro, os valores descontados pelos empréstimos não contratados, devendo
ser acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data do
desconto e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (fls. 34 04/02/2022), no importe a ser comprovado em fase
de cumprimento de sentença; 3) CONDENAR o réu a pagar ao autor, indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de juros
de mora de 1% ao mês, a partir da prolação desta sentença; Autorizo a compensação dos valores descritos nos itens 1 com
aqueles dos itens 2 e 3, a ser apurado em fase de cumprimento de sentença. OFICIE-SE AO INSS para cancelar, em definitivo,
os descontos do benefício previdenciário do autor, referentes ao contrato de empréstimo consignado contrato nº 010017295873
e nº 010015308817. Com o ônus da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, bem
como honorários do patrono da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (itens 2 e 3). RETIFIQUE-SE o
nome do réu nos autos para “BANCO C6 CONSIGNADO SA”. P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: FELICIANO LYRA
MOURA (OAB 21714/PE), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), CAMILA MASSELLA SILVEIRA (OAB 427716/SP),
MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA 7 LOBO & LOBO
ADVOGADOS (OAB 2049/PR)
Processo 1000785-91.2022.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Geraldo Pedro dos Santos Vicente - Fls.96/100: Intimação do curador especial para que apresente manifestação defensiva,
no prazo legal. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), MOISES DIAS MADUREIRA (OAB 469798/SP)
Processo 1002869-65.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto
e Residência S.A. - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Fls. 232: manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias.
Após, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), CINTIA MALFATTI
MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
