TRF3 21/06/2013 -Pág. 346 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Desembargador Federal
00071 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009969-63.2013.4.03.0000/SP
2013.03.00.009969-0/SP
RELATORA
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
Desembargadora Federal CECILIA MELLO
SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO e outro
VALENTINA LEONOR NAZE CRUZ e outros
JOZEMAL PERGENTINO DA SILVA
LUZIA DE FATIMA LIMA POLI
WALDOMIRO DA SILVA
ROBERVAL ANTONIO LEITE DA FONSECA
APARECIDA BARBOSA E LIMA
ROMILDA CARLA MENDONCA
ANTONIO VANDERLEI CAVALIERI
EVANILDE TAVARES
CICERO ALEXANDRE
FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA
LAZARA GARCIA NAVES SIMOES
SHIRLEY DE SOUZA
MARCO ANTONIO DA FONSECA
CLEUZA MARIA SCARCELLA
IZAURA DOS SANTOS
EDSON LUIZ SPIRI DE PAULA
JOZIAS BARBOZA DA FONSECA
GILBERTO MARTINS TUNES
JOSE ALBERTO CAMACHO
ODAIR FRANCISCO DE SOUZA
NELSON PILLATI
JOSE APARECIDO DA SILVA
SIDNEI ARIBEL SILVA
ELIZETE APARECIDA DA SILVA FAVARETTON
MARIA HELENA ALVARES GIMENES
LOURIVAL ARTUR MORI e outro
JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU - 8ª SSJ - SP
00006256720134036108 3 Vr BAURU/SP
DESPACHO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Sul America Companhia Nacional de Seguros contra decisão
proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Bauru/SP, nos autos da ação de indenização securitária por vícios de
construção promovida em por Valentina Leonor Nazi Cruz e outros, por meio da qual o ingresso da Caixa
Econômica Federal - CEF na lide, na qualidade de assistente, foi indeferido, reconhecendo a incompetência da
Justiça Federal para processar e julgar a demanda. Determinou-se a remessa dos autos à Justiça Estadual.
Aduz a recorrente que os defeitos de construção e os seus consectários não estão cobertos pela apólice de seguro
contra danos físicos no imóvel hipotecado. Sustenta que a repercussão do resultado da lide caracteriza o interesse
da União, em razão do patrimônio público, e da CEF, como gestora do Fundo de Compensação das Variações
Salariais - FCVS. Pugna pela reforma da decisão recorrida, a fim que seja reconhecida a incompetência da justiça
estadual e mantido o foro federal para apreciação do feito.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/06/2013
346/1742
