TRF3 01/06/2015 -Pág. 1171 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
INTERDITO PROIBITORIO
0000490-97.2004.403.6002 (2004.60.02.000490-8) - SILVIA HELENA BORGES MEIRELES(MS003592 GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E MS005106 - CICERO ALVES DA COSTA) X VANDERLI
GALDINO PAVAN(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X LUIZ KEMP
PAVAN(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X NEUSA MARIA DE MATTOS
TREVIZAN(MS008456 - CARLOS ERILDO DA SILVA) X VANIA GALDINO DA SILVA(MS003592 GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X JOSE CARLOS SILVA(MS003592 - GERVASIO ALVES DE
OLIVEIRA JUNIOR) X VANIR GALDINO(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X
LUIZ DAVID VALIATI(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X ALCEU
VALIATI(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X DEOLINDA MARCELINO
MELICIANO PEDRO(MS005106 - CICERO ALVES DA COSTA) X OLGA GONCALVES DA
ROCHA(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X JOAO CORREA DA
SILVA(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X ANANIAS DE OLIVEIRA
ROCHA(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X VERACI GALDINO
VILLWOCK(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X AGOPECUARIA COREMA
LTDA(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X ANTONIO FLORISVAL
ROSSI(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X CLARA STURION PERARO(MS003592
- GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X VILMA DAS PEREIRAS GALDINO(MS003592 GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X GERALDO VILMAR VILLWOCK(MS003592 - GERVASIO
ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X NELSON TREVISAN(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA
JUNIOR) X MARIA APARECIDA ROSSI(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X
SEBASTIAO DIAS DA SILVA(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X MARILDA
AMELIA COSTA FERREIRA(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X SEBASTIAO
ALMEIDA SANTOS(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X CICERA DA SILVA
ROCHA(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X CARLOS CESAR ROCHA(MS003592
- GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X EVA ALVES TREVISAN(MS003592 - GERVASIO ALVES
DE OLIVEIRA JUNIOR) X VILSON FERREIRA(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR)
X GILBERTO ALVIM VOLLER(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X LEONIR
PEDRO DIAS DA SILVA(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X NATAL OTAVIANO
BORGES MERELLI(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X NILSON ANTONIO
TREVISAN(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X AMAURI PALMIRO(MS003592 GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X JOSE CARLOS DA SILVA(MS003592 - GERVASIO
ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X LEONICE DE OLIVEIRA SILVA(MS003592 - GERVASIO ALVES DE
OLIVEIRA JUNIOR) X MARIA PINTO VITOR(MS003592 - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X
HUGO MANOEL MARCELINO PEDRO(MS005106 - CICERO ALVES DA COSTA) X JOSE MARCELINO
PEDRO(MS005106 - CICERO ALVES DA COSTA) X MARCELO MARCELINO PEDRO(MS005106 CICERO ALVES DA COSTA) X MARCIA MARCELINO PEDRO CASINI(MS005106 - CICERO ALVES DA
COSTA) X ALBERTO AGOEIRO X DELOSSANTO MARTINS X MARIANO LOPES X FUNDACAO
NACIONAL DO INDIO - FUNAI(Proc. CARLOS ERILDO DA SILVA) X SANTO VERA X JOAO
RODRIGUES X PEDRO SOUZA ORNEIO X CARLOS SCALADA SOUZA X TERESIO SOUZA X UNIAO
FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X RAMAO RICARTE
BAIXO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA.Suspendo o andamento do feito.Destaco que neste Juízo tramitam 03
demandas (autos n. 0000455-57.2006.4.03.6006, 0000735-49.2006.4.03.6006 e 0000886-92.2006.4.03.6006)
objetivando a declaração de nulidade do Processo Administrativo 08620001258/2006 da FUNAI, que declarou as
terras em que se encontram as propriedades dos autores como sendo terras tradicionalmente indígenas, demandas
estas que foram julgadas improcedentes.Certamente referidas sentenças serão objeto de apelação, a qual será
recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, logo será suspensa a eficácia da decisão ao menos até o julgamento
pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Por sua vez, como se observa do presente feito, bem assim pelo
noticiado na região, não se verifica a existência de ameaça de invasão pela comunidade indígena às terras em
litígio, à exceção daquela já outrora invadida, de propriedade do Sr. José Farinha Pedro, cujos herdeiros
ingressaram no polo ativo desta possessória em razão do seu falecimento. Relativamente a esta propriedade, o
presente feito inclusive foi convertido em ação de reintegração de posse.Nada obstante, sobre referida invasão,
calha registra que tal se deu em junho/2005, conforme narrado na petição que requeria a conversão do feito em
ação de reintegração de posse, isto é, há aproximadamente 10 (dez) anos atrás, sem que tenha havido notícia de
novas invasões em outras áreas na região.Nesse aspecto, muito embora na oportunidade tenha sido deferido o
pedido liminar de expedição de mandado de reintegração de posse em favor do turbado, tal decisão foi suspensa
pela presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que assim fez constar da decisão proferida nos autos
da Suspensão de Liminar n. 2736 - MS (fs. 603/607): Da narrativa contida na inicial e da documentação que a
instrui extrai-se a gravidade da situação descrita, que poderá degenerar em conflagração aberta entre os indígenas
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/06/2015
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