TRF3 18/07/2017 -Pág. 7 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL
VICE-PRESIDENTE MAIRAN MAIA (RELATOR). VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI, BAPTISTA PEREIRA, ANDRÉ NABARRETE,
MARLI FERREIRA, NEWTON DE LUCCA, FÁBIO PRIETO, THEREZINHA CAZERTA, LUIZ STEFANINI, COTRIM GUIMARÃES, ANTONIO CEDENHO, TORU
YAMAMOTO, ANDRÉ NEKATSCHALOW, NELTON DOS SANTOS (CONVOCADO PARA COMPOR QUÓRUM) E MARCELO SARAIVA (CONVOCADO PARA COMPOR
QUÓRUM). E, POR MAIORIA, CONDENAR A AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL VICEPRESIDENTE MAIRAN MAIA (RELATOR), COM QUEM VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI, MARLI FERREIRA, NEWTON DE LUCCA,
FÁBIO PRIETO, LUIZ STEFANINI, COTRIM GUIMARÃES, ANTONIO CEDENHO, TORU YAMAMOTO, ANDRÉ NEKATSCHALOW, NELTON DOS SANTOS
(CONVOCADO PARA COMPOR QUÓRUM) E MARCELO SARAIVA (CONVOCADO PARA COMPOR QUÓRUM). VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FEDERAIS
BAPTISTA PEREIRA, ANDRÉ NABARRETE E THEREZINHA CAZERTA, QUE NÃO A APLICAVAM. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES
FEDERAIS CECÍLIA MARCONDES (PRESIDENTE), PEIXOTO JÚNIOR, NERY JÚNIOR, PAULO FONTES E CARLOS MUTA.
0071 AI-SP 422952 0033535-46.2010.4.03.0000
0072 AC-SP 1543187 0000635-03.2007.4.03.6115
0073 AC-SP 1389666 0607686-49.1998.4.03.6109
0074 AC-SP 1912863 0004552-87.2012.4.03.6104
0075 AC-SP 1593895 0003823-50.2011.4.03.9999
0076 ApelReex-SP 2040263 0007274-51.2012.4.03.6183
0077 AC-SP 1250775 0046139-20.2007.4.03.9999
0078 AC-SP 1814049 0004554-57.2012.4.03.6104
0079 AC-SP 1885501 0012444-81.2011.4.03.6104
0080 AC-SP 1774917 0000885-84.2011.4.03.6183
0081 AC-SP 2092989 0012269-15.2009.4.03.6183
0082 ApelReex-SP 1423990 0003816-41.2003.4.03.6183
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL VICEPRESIDENTE MAIRAN MAIA (RELATOR). VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI, BAPTISTA PEREIRA, ANDRÉ NABARRETE, MARLI
FERREIRA, NEWTON DE LUCCA, FÁBIO PRIETO, THEREZINHA CAZERTA, LUIZ STEFANINI, COTRIM GUIMARÃES, ANTONIO CEDENHO, TORU YAMAMOTO,
ANDRÉ NEKATSCHALOW, NELTON DOS SANTOS (CONVOCADO PARA COMPOR QUÓRUM) E MARCELO SARAIVA (CONVOCADO PARA COMPOR QUÓRUM).
AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS CECÍLIA MARCONDES (PRESIDENTE), PEIXOTO JÚNIOR, NERY JÚNIOR, PAULO FONTES
E CARLOS MUTA.
0083 AI-SP 489285 0030584-11.2012.4.03.0000
0084 AC-SP 832074 0611521-57.1998.4.03.6105
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL VICEPRESIDENTE MAIRAN MAIA (RELATOR). VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI, BAPTISTA PEREIRA, ANDRÉ NABARRETE, MARLI
FERREIRA, NEWTON DE LUCCA, FÁBIO PRIETO, THEREZINHA CAZERTA, LUIZ STEFANINI, COTRIM GUIMARÃES, ANTONIO CEDENHO, TORU YAMAMOTO,
ANDRÉ NEKATSCHALOW, NELTON DOS SANTOS (CONVOCADO PARA COMPOR QUÓRUM) E MARCELO SARAIVA (CONVOCADO PARA COMPOR QUÓRUM). E,
POR MAIORIA, APLICAR MULTA À PARTE EMBARGANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE MAIRAN MAIA
(RELATOR), COM QUEM VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI, ANDRÉ NABARRETE, MARLI FERREIRA, NEWTON DE LUCCA, FÁBIO
PRIETO, LUIZ STEFANINI, COTRIM GUIMARÃES, ANTONIO CEDENHO, TORU YAMAMOTO, ANDRÉ NEKATSCHALOW, NELTON DOS SANTOS (CONVOCADO
PARA COMPOR QUÓRUM) E MARCELO SARAIVA (CONVOCADO PARA COMPOR QUÓRUM). VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FEDERAIS BAPTISTA PEREIRA
E THEREZINHA CAZERTA, QUE NÃO A APLICAVAM. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS CECÍLIA MARCONDES
(PRESIDENTE), PEIXOTO JÚNIOR, NERY JÚNIOR, PAULO FONTES E CARLOS MUTA.
0087 MS-SP 338476 0019654-31.2012.4.03.0000
RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/07/2017
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