TRT1 16/03/2016 -Pág. 2929 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1939/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016
2929
Sentença
DUQUE DE CAXIAS, 8 de Março de 2016
ALINE MARIA LEPORACI LOPES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTSum-0100184-32.2016.5.01.0201
RECLAMANTE
ANTONIO DE BARROS NETO
ADVOGADO
MARIO CAMPOS DA ROCHA(OAB:
160979/RJ)
RECLAMADO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
ITAOCA LTDA
Processo Nº Pet-0100262-26.2016.5.01.0201
AUTOR
LEANDRO PINHEIRO BITTENCOURT
ADVOGADO
JULYANA DAMASCENA DE
MENEZES OLIVEIRA(OAB:
171906/RJ)
RÉU
NOVA CASA BAHIA S/A
RÉU
TRANS RUSSELL LOCACAO E
SERVICOS LTDA - ME
TESTEMUNHA
JEFFERSON ALFERES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO PINHEIRO BITTENCOURT
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
- ANTONIO DE BARROS NETO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
PODER
Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2º andar, Jardim Vinte e
JUDICIÁRIO
Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25071-182
tel: (21) 27714359 - e.mail: vt01.dc@trtrio.gov.br
1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2º andar, Jardim Vinte e
Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25071-182
tel: (21) 27714359 - e.mail: vt01.dc@trtrio.gov.br
PROCESSO: 0100262-26.2016.5.01.0201
CLASSE: PETIÇÃO (241)
AUTOR: LEANDRO PINHEIRO BITTENCOURT
RÉU: TRANS RUSSELL LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME e
outros
PROCESSO: 0100184-32.2016.5.01.0201
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
SENTENÇA PJe-JT
RECLAMANTE: ANTONIO DE BARROS NETO
RECLAMADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ITAOCA LTDA
Vistos, etc.
Trata-se de petição inicial ajuizada com classe processual
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
cadastrada de forma incorreta.
É o suficiente relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S):
Verifico que a inicial proposta por meio de processo eletrônico foi
ANTONIO DE BARROS NETO
devidamente protocolada. Contudo, não foi obedecido o correto
cadastramento, tendo em vista que a mesma foi qualificada como
petição.
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s)
Assim, não foram observados os requisitos da reclamação
para ciência do despacho/decisão de Id 496783f.
trabalhista quando do protocolo da inicial conforme art. 840, § 1º da
PELO EXPOSTO, EXTINGUE-SE o processo SEM RESOLUÇÃO
CLT, c/c art. 282, II, CPC;
DO MÉRITO, nos termos da fundamentação supra, integrante deste
Considerando ainda que no PJE a emenda não supre as
decisum.
irregularidades/ defeitos conforme preceitua art. 284, CPC, eis que
Em caso de dúvida, acesse a página:
dificulta o julgamento da ação pelo magistrado, podendo ocasionar
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
maior prejuízo às partes, indefiro a inicial na forma do art. 267, I do
CPC c/c artigo 769, da CLT, sendo que basta apenas à parte autora
DUQUE DE CAXIAS , 23 de Fevereiro de 2016
entrar com outra reclamatória, sem qualquer prejuízo. Ademais,
eventual recurso ordinário leva mais de seis meses para ser
ALINE MARIA LEPORACI LOPES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93788
julgado, ocasionando que nova reclamação seja muito mais
