3366/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em Sessão
Ordinária, à vista do contido na certidão de julgamento (fl. retro),
ADVOGADO
aprovar o relatório, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões,
ADVOGADO
conhecer do recurso e no mérito dar-lhe parcial provimento, nos
ADVOGADO
termos do voto do Relator.
RECORRIDO
Brasília(DF), (data do julgamento).
ADVOGADO
546
JONAS DUARTE JOSE DA
SILVA(OAB: 6083/DF)
JUSCELINO DA SILVA COSTA
JUNIOR(OAB: 34002/DF)
HILTON BORGES DE OLIVEIRA(OAB:
10758/DF)
VERONICA MENDES DO
NASCIMENTO(OAB: 16430/DF)
BRASFORT ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA
ANA CAROLINA MARTINS SEVERO
DE ALMEIDA MALAFAIA(OAB:
26281/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO PAIVA SEBBEN
Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan
PODER JUDICIÁRIO
Relator(a)
JUSTIÇA DO
PROCESSO n.º 0000299-35.2021.5.10.0002 - RECURSO
ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)
RELATOR(A): Desembargador João Amilcar Silva e Souza
Pavan
Assinado eletronicamente por: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA
PAVAN - 07/12/2021 16:31:12 - f6ee879
RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO PAIVA SEBBEN
https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
ADVOGADO : JOMAR ALVES MORENO
stView.seam?nd=21102917211581800000012010973
RECORRIDO : BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS
Número do processo: 0000299-35.2021.5.10.0002
LTDA.
Número do documento: 21102917211581800000012010973
ADVOGADO : ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA
MALAFAIA
ORIGEM : 22ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
BRASILIA/DF, 07 de dezembro de 2021. ELIDA SANTOS
(JUIZ RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM)
CABRAL, Servidor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000299-35.2021.5.10.0002
Relator
JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA
PAVAN
RECORRENTE
MARIA DO SOCORRO PAIVA
SEBBEN
ADVOGADO
POLYANA DA SILVA SOUZA(OAB:
20650/DF)
ADVOGADO
JOMAR ALVES MORENO(OAB:
5218/DF)
ADVOGADO
FARLE CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 35665/DF)
ADVOGADO
WANDA MIRANDA SILVA(OAB:
40291/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175343
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO. ADMISSIBILIDADE. PREPARO.
SEGURO GARANTIA JUDICIAL. Recolhidas as custas processuais
e apresentada apólice de seguro-garantia, adequadamente
vinculada ao processo e no valor segurado equivalente ao importe