TRT10 14/10/2022 -Pág. 497 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3579/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022
ADVOGADO
Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da
Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
ADVOGADO
Região, aprovar o relatório, conhecer dos embargos de
ADVOGADO
declaração dos reclamados e da reclamante e, no mérito, negar
ADVOGADO
provimento aos dos reclamados e dar parcial provimento aos
da reclamante para, emprestando efeito modificativo,
RECORRIDO
ADVOGADO
determinar o pagamento também dos reflexos do intervalo
intrajornada desde o termo inicial do período não prescrito até
RECORRIDO
ADVOGADO
10/11/2017, sobre as mesmas parcelas indicadas na sentença
para fins de reflexos das horas extras, nos termos do voto do
Desembargador Relator. Ementa aprovada.
497
FLAVIA ROBERTA GUIMARAES
PIRES(OAB: 21746/DF)
BRUNO LIMA GONCALVES(OAB:
44434/DF)
LEONARDO HENRIQUE MACHADO
DO NASCIMENTO(OAB: 42419/DF)
RAQUEL FREIRE ALVES(OAB:
18963/DF)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
WEBMOTORS S.A.
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- WEBMOTORS S.A.
Julgamento ocorrido por unanimidade de votos com a
participação dos Desembargadores Elaine Vasconcelos
(Presidente), Flávia Falcão, Dorival Borges, Grijalbo Coutinho e
PODER JUDICIÁRIO
do Juiz convocado Luiz Henrique Marques da Rocha. Ausente,
JUSTIÇA DO
em gozo de férias, o Desembargador André Damasceno. Pelo
MPT o Dr. Valdir Pereira da Silva (Procurador Regional do
Trabalho).
PROCESSO n.º 0000468-38.2020.5.10.0008 - EMBARGOS DE
Sessão extraordinária presencial de 10 de outubro de 2022
DECLARAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
(data do julgamento).
RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES
DORIVAL BORGES
EMBARGANTE : AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A.
Desembargador Relator
ADVOGADO : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
EMBARGANTE : WEBMOTORS S.A.
DECLARAÇÃO DE VOTO
BRASILIA/DF, 14 de outubro de 2022. ALESSANDRO PINTO DE
CARVALHO, Servidor de Secretaria
ADVOGADO : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
EMBARGANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
EMBARGANTE : DEBORA MELO DE MEDEIROS
Processo Nº ROT-0000468-38.2020.5.10.0008
Relator
DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
RECORRENTE
WEBMOTORS S.A.
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
RECORRENTE
AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S.A.
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
RECORRENTE
DEBORA MELO DE MEDEIROS
ADVOGADO
FLAVIA ROBERTA GUIMARAES
PIRES(OAB: 21746/DF)
ADVOGADO
BRUNO LIMA GONCALVES(OAB:
44434/DF)
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE MACHADO
DO NASCIMENTO(OAB: 42419/DF)
ADVOGADO
RAQUEL FREIRE ALVES(OAB:
18963/DF)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
RECORRIDO
AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S.A.
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
RECORRIDO
DEBORA MELO DE MEDEIROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190347
ADVOGADA : FLAVIA ROBERTA GUIMARAES PIRES
ADVOGADO : BRUNO LIMA GONCALVES
ADVOGADO : LEONARDO HENRIQUE MACHADO DO
NASCIMENTO
ADVOGADA : RAQUEL FREIRE ALVES
EMBARGADOS : OS MESMOS
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMADOS.
FINALIDADE. Os embargos de declaração têm por escopo o
saneamento de obscuridades, omissões, contradições ou
equívocos na análise dos pressupostos extrínsecos do
recurso, não se destinando ao reexame do que foi decidido.
Tampouco se admite a pretensão de novo pronunciamento
judicial a pretexto de obter esclarecimentos ou prequestionar
