TRT12 21/02/2019 -Pág. 2887 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2669/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019
2887
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0000748-85.2017.5.12.0031
Relator
HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
RECORRENTE
MARIA APARECIDA GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
LEANDRO OSÓRIO DE
AGUIAR(OAB: 32627/SC)
RECORRENTE
SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA.
ADVOGADO
CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB:
18088/SC)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
LEANDRO OSÓRIO DE
AGUIAR(OAB: 32627/SC)
RECORRIDO
SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA.
ADVOGADO
CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB:
18088/SC)
PERITO
ANTONIO JOAO MEIRELES ROSADO
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. Por
suas características de subjetividade e de possíveis repercussões
no universo íntimo da pessoa, a quantificação pecuniária do dano
moral resulta do arbítrio do julgador, balizado pelos princípios da
razoabilidade e da proporcionalidade.
Intimado(s)/Citado(s):
- SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de São José,
SC, sendo recorrente 1. SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS
PROCESSO nº 0000748-85.2017.5.12.0031 (RO)
LTDA e 2. MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA e recorridas 1.
MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA e 2. SEARA COMERCIO
RECORRENTE: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA, SEARA
DE ALIMENTOS LTDA.
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Inconformadas com a sentença das fls. 2292-8, na qual foram
RECORRIDO: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA, SEARA
julgados parcialmente procedentes os pedidos da inicial, as partes
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
interpõem recurso ordinário nesta Egrégia Corte, sendo a autora
mediante recurso adesivo.
RELATOR: JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO HÉLIO
HENRIQUE GARCIA ROMERO
A ré, nas razões das fls. 2306-20, pleiteia a reforma da sentença
nos seguintes itens: 1) DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR; 2)
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