TRT13 16/07/2018 -Pág. 579 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2518/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ALPARGATAS S.A.
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
ELLEN MACIEL JERONIMO
FURTADO ROBERTO(OAB:
13636/PB)
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
REQUERENTES
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
579
MARAJO COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
OVIDIO LOPES DE
MENDONCA(OAB: 4753/PB)
PAULO LEITE DA SILVA(OAB:
5808/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARAJO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO
- ALPARGATAS S.A.
PREVIDENCIÁRIA E CUSTAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE
ATA DE AUDIÊNCIA (ac98df5), SOB PENA DE EXECUÇÃO.
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTSum-0000502-40.2018.5.13.0027
AUTOR
JOSE VICENTE DOS SANTOS NETO
ADVOGADO
PENINA ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
216245/SP)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA USINA SAO JOAO
- JOSE VICENTE DOS SANTOS NETO
DECISÃO
I - Recebe o Juízo os recursos ordinários interpostos pelas partes
reclamante/reclamada, pois preenchidos os pressupostos de
PODER JUDICIÁRIO
admissibilidade.
JUSTIÇA DO TRABALHO
II - Intimem-se as partes adversas acerca do recurso interposto
para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.
Fundamentação
DESPACHO
I - Em diversos processos que tramitam nessa Unidade Judiciária,
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT.
foram infrutíferas todas as diligências expropriatórias realizadas
contra a reclamada. A utilização do BACENJUD restou inexitosa. As
pesquisas ao RENAJUD e ao INFOJUD (mais precisamente, à DOI
- Declaração de Operações Imobiliárias) não resultaram em
localização de bens passíveis de penhora, de propriedade da
empresa executada. Por fim, como evidenciado em outros, não há
bens na sede da reclamada que possam atrair interessados em
eventual hasta pública. São bens de expropriação improvável, dada
SANTA RITA, 14 de Julho de 2018
a sua especificidade. Exemplo disso são os Processos 013034157.2014.5.13.0028 e 000014900-36.2011.5.13.0027 (SUAP), com
penhoras realizadas em 04/11/2016 e 14/12/2016, cuja hasta
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
pública se arrasta até a presente data, sem notícias acerca de
licitantes interessados.
Assim, buscando imprimir à execução um rito mais célere, com a
economia dos atos processuais, determinei a reunião das
Notificação
Processo Nº HoTrEx-0000432-23.2018.5.13.0027
REQUERENTES
CLEILTON ALVES CORREIA
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121508
execuções movidas contra a Companhia Usina São João nos autos
da Reclamação Trabalhista n. 0130341-57.2014.5.13.0028, na qual
foi exarado despacho de seguinte teor:
