TRT14 08/02/2021 -Pág. 906 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3159/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
Com razão parcial a Embargante.
De fato, a autuação deste processo está equivocada, pois deveria
constar ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
906
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO APARECIDO DA SILVA
(CNPJ: 05.914.650/0001-66), em vez de ENERGISA S/A (CNPJ:
00.864.214/0001-06).
A sentença, contudo, indicou corretamente no relatório e no
PODER JUDICIÁRIO
dispositivo a empresa “ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA
JUSTIÇA DO TRABALHO
DE ENERGIA”. De qualquer forma, acolho parcialmente os
Embargos de Declaração para sanar erro material constante da
autuação, determinando a retificação nos termos do dispositivo.
INTIMAÇÃO
É inviável, contudo, acolher o pedido para que “qualquer meio
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 571a77a
executório futuro recaia única e exclusivamente sob a ENERGISA
proferida nos autos.
RONDÔNIA”, porque inexiste no processo discussão acerca da
1. RELATÓRIO
existência de grupo econômico, que não é objeto do pedido
Trata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela
formulado pelo Reclamante, que apenas indicou incorretamente a
2ª Reclamada, alegando erro material na sentença proferida.
empresa na autuação. Assim, não conheço desta alegação, por
Intimados para manifestação, o Reclamante e a 1ª Reclamada
inexistência, in casu, de interesse recursal tutelável pela via dos
deixaram o prazo transcorrer in albis.
embargos de declaração.
É o relatório. DECIDO:
Dessa forma, acolho parcialmente os Embargos de Declaração, nos
2. FUNDAMENTAÇÃO
termos do dispositivo.
Alega a Embargante que houve erro material na sentença porque
3. DISPOSITIVO
na autuação do processo constou indevidamente a “ENERGISA SA”
Diante do exposto, CONHEÇO parcialmente dos embargos de
em vez de “ENERGISA DISTRIBUIDORA RONDÔNIA S/A”. Assim,
declaração opostos, porque preenchidos, em parte, os requisitos de
requer “sejam concedidos efeitos modificativos aos presentes
admissibilidade, e, no mérito ACOLHO-OS, parcialmente, para, a
Embargos, para a EXCLUSÃO DA EMPRESA ENERGISA SA,
fim de sanar erro material constante da autuação deste processo,
CNPJ Nº 00.864.214/0001-06 DO POLO PASSIVO E INCLUSÃO da
DETERMINAR à Secretaria que retifique a autuação do processo,
empresa ENERGISA DISTRIBUIDORA RONDÔNIA S/A, CNPJ sob
para que conste ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE
n.º 05.914.650/0001-66, com endereço na Avenida Imigrantes, n.º
ENERGIA (CNPJ: 05.914.650/0001-66), em vez de ENERGISA S/A
4137, Setor Industrial – CEP 76.821-063, Porto Velho/RO no polo
( C N P J :
passivo da presente demanda e que qualquer meio executório
0 0 . 8 6 4 . 2 1 4 / 0 0 0 1 -
06).
futuro recaia única e exclusivamente sob a ENERGISA
Intimem-se.
RONDÔNIA.”
CACOAL/RO, 07 de fevereiro de 2021.
Com razão parcial a Embargante.
De fato, a autuação deste processo está equivocada, pois deveria
GABRIEL DA SILVA MEDEIROS
constar ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
(CNPJ: 05.914.650/0001-66), em vez de ENERGISA S/A (CNPJ:
Processo Nº ATSum-0001300-58.2020.5.14.0041
AUTOR
SERGIO APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO
INDY TAYLA KOTZ COELHO(OAB:
8885/RO)
ADVOGADO
EBER COLONI MEIRA DA
SILVA(OAB: 4046/RO)
ADVOGADO
FELIPE WENDT(OAB: 4590/RO)
RÉU
CENTRALNORTE SERVICOS E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ROBSON MAGNO CLODOALDO
CASULA(OAB: 1404/RO)
ADVOGADO
JEFFERSON FREITAS VAZ(OAB:
1611/RO)
ADVOGADO
JACQUELINE GLENN
MILHOMEM(OAB: 9455/RO)
RÉU
ENERGISA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162816
00.864.214/0001-06).
A sentença, contudo, indicou corretamente no relatório e no
dispositivo a empresa “ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA”. De qualquer forma, acolho parcialmente os
Embargos de Declaração para sanar erro material constante da
autuação, determinando a retificação nos termos do dispositivo.
É inviável, contudo, acolher o pedido para que “qualquer meio
executório futuro recaia única e exclusivamente sob a ENERGISA
RONDÔNIA”, porque inexiste no processo discussão acerca da
existência de grupo econômico, que não é objeto do pedido
formulado pelo Reclamante, que apenas indicou incorretamente a
