TRT15 03/04/2020 -Pág. 1566 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2948/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Avaré, 03 de abril de 2020.
1566
(com estrita observância aos itens IV e V da Súmula nº 368 do C.
JUÍZA DO TRABALHO
TST) e imposto de renda, bem como a base de cálculo e alíquotas
aplicáveis.
Processo Nº ATOrd-0011077-07.2019.5.15.0031
AUTOR
CASSIO FERNANDES MARQUES
ADVOGADO
MARJORIE EMANUELLE LOBO
GARCIA(OAB: 147818/RJ)
RÉU
F S J TRANSPORTES RODOVIARIO
DE CARGAS LTDA
RÉU
USINA ACUCAREIRA FURLAN
SOCIEDADE ANONIMA
ADVOGADO
Douglas Monteiro(OAB: 120730/SP)
As contas deverão ser apresentadas preferencialmente pelo
PJe-Calc, cujo download pode ser realizado no portal do TRT da
15ª Região (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao).
Apresentados os cálculos, intime-se a reclamada para se manifestar
no prazo de oito dias, sendo que eventual impugnação deverá ser
fundamentada, com indicação de itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (artigo 879, § 2º, da CLT).
Intimado(s)/Citado(s):
- USINA ACUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANONIMA
No mesmo interregno, deverá demonstrar o valor
eventualmente fixado a título de honorários advocatícios
sucumbenciais em desfavor da parte autora.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ficam os demandantes cientes da regra disposta no art. 790-B da
CLT, que imputa àquele que der causa à perícia contábil a
responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais
respectivos.
INTIMAÇÃO
No silêncio da parte autora, aguarde-se em arquivo provocação
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
dos demandantes ou o advento da prescrição do débito.
Arquivados os autos, poderão as partes, antes de transcorrido o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
lapso prescricional, apresentar os cálculos de liquidação, sendo,
portanto, desnecessário formular requerimento de concessão de
novo prazo para tanto.
Processo: 0011077-07.2019.5.15.0031
Intimem-se.
AUTOR: CASSIO FERNANDES MARQUES
Avaré, 03 de abril de 2020.
RÉU: F S J TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e
JUÍZA DO TRABALHO
outros (2)
Processo Nº ATOrd-0011639-16.2019.5.15.0031
AUTOR
ALCIDES PERES GOMES
ADVOGADO
VANESSA POLO(OAB: 266099/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE MANDURI
GAB/JUÍZA/men
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- ALCIDES PERES GOMES
Vistos.
Consigne-se o trânsito em julgado. Ciência às partes do retorno
dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão.
PODER JUDICIÁRIO
Tendo em vista os princípios da economia e da celeridade
JUSTIÇA DO TRABALHO
processuais, bem como da razoável duração do processo,
determino, ante a revelia da reclamada, não obstante o que
constou na r. sentença proferida nos autos, que a anotação na
Ficam as partes cientes da certidão id. b4117e1.
CTPS seja realizada pela Secretaria desta Vara do Trabalho,
AVARE/SP, 03 de abril de 2020.
assim que apresentado o documento pela parte reclamante. Na
omissão, entender-se-á que já foram realizadas as anotações
pela parte demandada.
LEANDRO AUGUSTO CONFORTI DE OLIVEIRA
Assessor
Apresente a parte reclamante os cálculos de liquidação no prazo
de oito dias (art. 879, § 1º, B, da CLT), indicando os valores
eventualmente devidos a título de contribuições previdenciárias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149451
Processo Nº ATOrd-0011489-06.2017.5.15.0031
AUTOR
WILTON DA CRUZ
ADVOGADO
ROBERLEI CANDIDO DE
ARAUJO(OAB: 214880/SP)
