TRT15 31/03/2022 -Pág. 3224 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3444/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Recorrido(a)(s):
Processo Nº ROT-0011113-48.2020.5.15.0117
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
USINA ALTA MOGIANA S/A-ACUCAR
E ALCOOL
ADVOGADO
LEONARDO BRUNO LOPES DE
ARAUJO(OAB: 268092/SP)
ADVOGADO
VERA LUCIA MARTINS
GUEDES(OAB: 157174/SP)
RECORRENTE
JOSE MAURO DA SILVA
ADVOGADO
NATALIA ESCOLANO CHAMUM(OAB:
268306/SP)
ADVOGADO
SHEILA APARECIDA MARTINS
RAMOS(OAB: 195291/SP)
RECORRIDO
USINA ALTA MOGIANA S/A-ACUCAR
E ALCOOL
ADVOGADO
LEONARDO BRUNO LOPES DE
ARAUJO(OAB: 268092/SP)
ADVOGADO
VERA LUCIA MARTINS
GUEDES(OAB: 157174/SP)
RECORRIDO
JOSE MAURO DA SILVA
ADVOGADO
NATALIA ESCOLANO CHAMUM(OAB:
268306/SP)
ADVOGADO
SHEILA APARECIDA MARTINS
RAMOS(OAB: 195291/SP)
Advogado(a)(s):
Relator
3224
1.USINA ALTA MOGIANA S/AACUCAR E ALCOOL
1.LEONARDO BRUNO LOPES
DE ARAUJO (SP - 268092)
Recurso de:JOSE MAURO DA SILVA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Contrato Individual de Trabalho / FGTS.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Descontos
Salariais - Devolução.
Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MAURO DA SILVA
- USINA ALTA MOGIANA S/A-ACUCAR E ALCOOL
Prévio.
Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa de
40% do FGTS.
As questões relativas aos temas em destaque foram solucionadas
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
do C. TST.
CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7ac691
proferida nos autos.
Recurso de:USINA ALTA MOGIANA S/A-ACUCAR E ALCOOL
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
ROT-0011113-48.2020.5.15.0117 - 1ª Câmara
Tempestivo o recurso.
Lei 13.015/2014
Regular a representação processual.
Lei 13.467/2017
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
1.JOSE MAURO DA SILVA
Recorrente(s):
2.USINA ALTA MOGIANA S/A-
Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional.
Quanto à nulidade do julgado por negativa de prestação
jurisdicional, não há como receber o recurso, porque o Tribunal
Advogado(a)(s):
1.NATALIA ESCOLANO
manifestou-se explicitamente a respeito da matéria suscitada, não
CHAMUM (SP - 268306)
se verificando violação aos arts. 93, inciso IX, da Constituição
Federal, 832 da CLT e 489 do CPC/2015. Além disso, não se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180592
