TRT19 23/10/2017 -Pág. 1 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº2339/2017
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017.
Processo Nº AP-00018/2002-056-19-00.2
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Pedro Inácio Da Silva
Presidente
Vanda Maria Ferreira Lustosa
Vice-Presidente
Relator
Revisor
ELIANE ARÔXA
SEM REVISOR, ART. 61 DO REG.
INTERNO
ELIANE ARÔXA
GENIVALDO DE ANDRADE
LUIZ CARLOS LOPES DE
MORAES(OAB: 3264AL)
LENILDO SOARES DA SILVA
(PROPRIETARIO DA SERRARIA DE
MOVEIS)
Redator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Avenida da Paz, 2076
Centro
Maceió/AL
CEP: 57020440
Telefone(s) : (82) 2121 8299
Secretaria Judiciária
Acórdão
Publicação de Acórdão
Processo Nº ED-0000494-59.2012.5.19.0010
Processo Nº ED-00494/2012-010-19-00.8
Relator
Revisor
Redator
Embargante(s)
Advogado
Embargado(s)
Advogado
ELIANE ARÔXA
SEM REVISOR, ART. 61 DO REG.
INTERNO
ELIANE ARÔXA
VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A.
ISABELA CAVALCANTE DA SILVA E
OLIVEIRA(OAB: 15939BA)
CICERO JORGE DA SILVA
FABIO ALVES SILVA(OAB: 7414AL)
Procedência: 10ª Vara Do Trabalho De Maceió - Al
EMENTA:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO.
- Prestam-se os embargos de declaração ao esclarecimento de
omissão, contradição, obscuridade contida na decisão ou para
corrigir manifesto equívoco nos pressupostos de admissibilidade do
recurso. No caso em exame, acolhe-se o apelo para, emprestandolhe efeito modificativo, excluir do acórdão de fls.412-419v a
condenação da reclamada ao pagamento da indenização por danos
materiais no valor de R$78.161,72.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, acolher dos presentes embargos de declaração, com
efeito modificativo, apenas para excluir do acórdão de fls.412-419v
a condenação da reclamada ao pagamento da indenização por
danos materiais no valor de R$78.161,72.
Maceió, 17 de outubro de 2017.
Publicação de Acórdão
Processo Nº AP-0001800-71.2002.5.19.0056
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112261
DEJT Nacional
Procedência: Única Vara Do Trabalho São L.Do Quitunde
EMENTA:
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. No caso
em apreço, merece prevalecer o entendimento jurisprudencial
cristalizado na Súmula n.º 114 do Colendo Tribunal Superior do
Trabalho (TST), segundo a qual, não é aplicável a prescrição
intercorrente à execução trabalhista, em decorrência do impulso
oficial da execução, nos termos do artigo 878 da Consolidação das
Leis do Trabalho: "Art. 878 - A execução poderá ser promovida por
qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio Juiz ou Presidente
ou Tribunal competente, nos termos do artigo anterior." Agravo
provido.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para,
reformando a sentença atacada, afastar a declaração de prescrição
intercorrente, determinando o retorno dos autos à origem para
regular prosseguimento da execução.
Maceió, 17 de outubro de 2017.
Publicação de Acórdão
Processo Nº ED-0007300-41.1992.5.19.0001
Processo Nº ED-00073/1992-001-19-00.1
Relator
Revisor
Redator
Embargante(s)
Advogado
Embargado(s)
ELIANE ARÔXA
SEM REVISOR, ART. 61 DO REG.
INTERNO
ELIANE ARÔXA
FERNANDO ANTONIO DA SILVA
JOAO PAULO RIBEIRO
WERCELLENS BARROS(OAB:
12279AL)
G. PIMENTEL & CIA. LTDA. UNIVERSAL MOVEIS
Procedência: 1ª Vara Do Trabalho De Maceió - Al
EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO EXISTENTE. OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REVELAM-SE COMO REMÉDIO
JURÍDICO APTO A CORRIGIR OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E
INEXATIDÕES MATERIAIS CONSTANTES NO ACÓRDÃO
VERGASTADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, acolher os presentes embargos para, sanando a
