TRT19 11/07/2018 -Pág. 213 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2515/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
BRUNNO GALVAO SAMPAIO(OAB:
9309-B/AL)
ITANA KARLA MARQUES SANTOS
REQUERENTES
213
Assinatura
PENEDO, 11 de Julho de 2018
Intimado(s)/Citado(s):
- MERILANE FERREIRA DOS SANTOS
JASIEL IVO
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO PJe
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000817-38.2017.5.19.0059
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS TEODORO
SILVA
ADVOGADO
BRUNNO GALVAO SAMPAIO(OAB:
9309-B/AL)
RÉU
PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO
JOSE ROGERIO PAES
GALVAO(OAB: 2948/AL)
Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária previsto na
Intimado(s)/Citado(s):
Consolidação das Leis Trabalhistas (Incluído pela Lei nº 13.467, de
2017) com pedido de homologação de acordo extrajudicial
- FRANCISCO DE ASSIS TEODORO SILVA
- PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A
(id.3dc4681).
Posto isso, e com base no Art. 855-D, da CLT, designo audiência
una para o dia 18/07/2018 às 08:45h.
PODER JUDICIÁRIO
Notifiquem-se as partes.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
Fundamentação
PENEDO, 11 de Julho de 2018
Sentença
JASIEL IVO
A Penedo Agro Industrial S/A, devidamente qualificada e através
Juiz do Trabalho Titular
de advogado bastante, opôs os presentes embargos declaratórios
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000525-24.2015.5.19.0059
AUTOR
GENIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO
FRANKLIN ALVES BARBOSA(OAB:
7779/AL)
RÉU
FAZENDA DE CANA DE ACUCAR
TAQUARI LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO MARTINS
JUNIOR(OAB: 5692/SE)
(id 9a8a350) à decisão de id 3df9ff3 dos autos do processo
epigrafado, em que figura como embargado Francisco de Assis
Teodoro Silva, igualmente identificado.
Afirma a embargante que a sentença é omissa em relação aos
períodos em que o embargado permaneceu afastado em razão da
redução da jornada no período de 01/06/2015 a 31/08/2015, bem
como da paralisação das atividades da empresa de 02/05/2016 a
Intimado(s)/Citado(s):
- FAZENDA DE CANA DE ACUCAR TAQUARI LTDA
- GENIVALDO DOS SANTOS
16/10/2016, requerendo a reforma da decisão neste aspecto, com
efeito modificativo.
Embora devidamente intimado para tal (id 340b702), o embargado
não impugnou os embargos de declaração, conforme certidão de id
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
2c3ef22.
Relatei. Fundamento e decido.
Preliminarmente
DESPACHO PJe
Da tempestividade
Ante as razões trazidas pela executada, defiro o requerimento de
Na audiência realizada no dia 21/03/2018 (id f7fec47), as partes
id.a674c3a, retiro os autos da pauta de audiências do dia
ficaram cientes do julgamento previsto para o dia 20/04/2018, nos
17/07/2018 às 09:55h, e redesigno a audiência de conciliação para
termos da Súmula 197 do TST, tendo sido a sentença
o dia 24/07/2018 09:45. Notifiquem-se as partes.
disponibilizada no dia 22/03/2018. Por tal razão, considera-se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121311
