TRT2 24/06/2021 -Pág. 395 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3252/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
395
eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63f5bc4
07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no
proferida nos autos.
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
Processo nº 1002138-73.2016.5.02.0003
CONCLUSÃO
Sem sucesso, intimem-se as 2ª e 3ª reclamadas (responsável
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho.
subsidiária) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem o débito
SãoPaulo,24 de junho de 2021.
atualizado ou, subsidiariamente, indicarem à penhora bens livres e
Lucas Felipe Mello
desembaraçados próprios ou do devedor principal, observada a
Técnico Judiciário
preferência legal (CLT, art. 882).
Igualmente, se descumprido, proceda-se ao bloqueio via
BACEN/JUD. Frustrado, expeça-se mandado (Prov. GP/CR
SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
07/2015, arts. 5º e 6º), sem prejuízo de inscrição no BNDT.
Intimadas a se manifestarem sobre as contas reapresentadas pela
Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o
parte reclamante, as reclamadas não apresentaram impugnação,
reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT,
restando preclusa a questão (CLT, art. 879, §2º).
art. 889-A).
Nessas condições, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela
Intimem-se as partes.
parte reclamante(ID. 80aa3ec - Pág. 5), para fixar a execução nos
seguintes valores:
São Paulo, data no rodapé.
Total da execução: R$ 7.874,45 (atualizado até 01/03/2021)
SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2021.
• Principal R$5.985,36;
FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
• Juros de mora R$1.258,85;
• INSS reclamante (R$ 178,49);
• INSS reclamada R$ 490,24;
Processo Nº ATOrd-1002138-73.2016.5.02.0003
RECLAMANTE
ROGIVALDO SANTOS SELES
ADVOGADO
SANDRA RODIGHIERO
PACILEO(OAB: 205824/SP)
ADVOGADO
STELA RODIGHIERO PACILEO(OAB:
249297/SP)
RECLAMADO
RR COMPACTA ENGENHARIA
RESTAURAÇÃO RECUPERAÇÃO
ADVOGADO
EVA MARIA PINHEIRO
SARAIVA(OAB: 55912/SP)
RECLAMADO
CONDOMINIO CONSELHEIRO
AFONSO PENA
ADVOGADO
LUCIANO PUGIN(OAB: 353343/SP)
ADVOGADO
WLADEMIR SAO PEDRO
JUNIOR(OAB: 134021/SP)
RECLAMADO
ALEXALUM COMERCIO DE
ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME
ADVOGADO
RONALDO RINHEL(OAB: 55295/SP)
• Custas processuais R$ 140,00;
A responsabilidade da 2ª reclamada (Compacta) e 3ª reclamada
(Condomínio) é solidária entre si, e subsidiária em relação à 1
reclamada, limitada ao mesmo período, correspondente aos
seguintes valores:
Total da execução: R$ 2.822,39 (atualizado até 01/03/2021)
• Principal R$2.146,03;
• Juros de mora R$ 451,36;
• INSS reclamante (R$ 78,26);
• INSS reclamada R$ 225,00;
• Custas R$ 51,08
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGIVALDO SANTOS SELES
Correção monetária pela SELIC (ADC 58), sem juros 1% a.m, por
vedação de anatocismo (Dec. 22/262/33, art. 4º; e Súm. 121, STF).
Determinado no v. Acórdão observar o quanto decidido nos autos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
da Ação Direta quanto esta fosse julgada.
Ofício requisitório de honorários periciais já expedido (id.8399a99).
Não há débitos de imposto de renda, porquanto as verbas
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168713
tributáveis indicadas nos cálculos, relativas ao período apurado,
