TRT22 23/10/2017 -Pág. 203 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2339/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017
203
RECORRENTE / Advogados: LUCIANA DE MELO CASTELO
BRANCO FREITAS - PI0003180 RECORRENTE Advogados:
Declaração de Voto
JOSE DEMES DE CASTRO LIMA - PI0002328
RECORRIDOS: MAFRAULDA LOPES EVELYN MARTINS,
BANCO DO BRASIL SA
RECORRIDO / Advogados: LUCIANA DE MELO CASTELO
BRANCO FREITAS - PI0003180 RECORRIDO Advogados: JOSE
DEMES DE CASTRO LIMA - PI0002328
Acórdão
Processo Nº RO-0003481-69.2016.5.22.0002
Relator
WELLINGTON JIM BOAVISTA
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JOSE DEMES DE CASTRO
LIMA(OAB: 2328/PI)
RECORRENTE
MAFRAULDA LOPES EVELYN
MARTINS
ADVOGADO
LUCIANA DE MELO CASTELO
BRANCO FREITAS(OAB: 3180/PI)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JOSE DEMES DE CASTRO
LIMA(OAB: 2328/PI)
RECORRIDO
MAFRAULDA LOPES EVELYN
MARTINS
ADVOGADO
LUCIANA DE MELO CASTELO
BRANCO FREITAS(OAB: 3180/PI)
RELATOR: WELLINGTON JIM BOAVISTA
Ementa
Intimado(s)/Citado(s):
- MAFRAULDA LOPES EVELYN MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA. DIREITO INDIVIDUAL
HOMOGÊNEO (ART. 103, III, CDC). INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR
REJEITADA.
Identificação
INEXISTE COISA JULGADA ENTRE AÇÕES INDIVIDUAL E
COLETIVA SE NESTA O DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO
(ART. 81, III, CDC) POSTULADO FOI JULGADO
IMPROCEDENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 103, III, CDC.
PRESCRIÇÃO. ANUÊNIO. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO.
SÚMULA 294. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO
PROCESSO n. 0003481-69.2016.5.22.0002 (RO)
RECORRENTES: MAFRAULDA LOPES EVELYN MARTINS,
BANCO DO BRASIL SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112250
QUINQUENAL PARCIAL.
A PRESCRIÇÃO APLICÁVEL AO CASO É A QUINQUENAL
PARCIAL, VISTO QUE O ANUÊNIO TRATA-SE DE PARCELA DE
