TRT6 17/05/2019 -Pág. 2519 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2724/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
2519
ARAUJO DE CASTRO
Procedência : 3ª VARA DO TRABALHO DO JABOATÃO DOS
GUARARAPES-PE
JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA
Relator
EMENTA
Acórdão
Processo Nº AP-0001353-56.2014.5.06.0143
Relator
JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA
AGRAVANTE
HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS
LTDA.
ADVOGADO
ALBERTO JOSE SCHULER
GOMES(OAB: 17169-D/PE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
AGRAVADO
ERMESON BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
DAVYDSON ARAUJO DE
CASTRO(OAB: 28800/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERMESON BARBOSA DA SILVA
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
APLICABILIDADE DO IPCA-E EM SUBSTITUIÇÃO À TRD.
IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. Impossível a aplicação do
IPCA-E, tendo em vista que a matéria encontra-se abarcada pelo
manto da coisa julgada, considerando que a decisão exequenda
PODER
JUDICIÁRIO
expressamente determinou, para fins de liquidação, a utilização das
tabelas do CGJT, que adotam a TR como critério de correção
monetária. Agravo de petição provido, no aspecto.
PROC. N. TRT - 0001353-56.2014.5.06.0143 (AP)
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator : DESEMBARGADOR JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA
RELATÓRIO
Agravante : HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
Agravado : ERMESON BARBOSA DA SILVA
Advogados : ALBERTO JOSE SCHULER GOMES, CARLA
ELISÂNGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA e DAVYDSON
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134444
