Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2672 1587 PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - VISTOS. Defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias, conforme pleiteado pela Autarquia executada. Int. - ADV: DANILO GARCIA (OAB 238991/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/ SP) Processo 0008626-38.2018.8.26.0079 (processo principal 1009757-02.2016.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2648 1419 MESQUITA FILHO” - UNESP - “Manifeste-se a autarquia, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos apresentados - ADV: ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), DANILO GARCIA (OAB 238991/SP) Processo 0008873-19.2018.8.26.0079 (processo principal 1006643-55.2016.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1519 encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), DANILO GARCIA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1765 LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), DANILO GARCIA (OAB 238991/SP) Processo 0008614-24.2018.8.26.0079/01 - Precatório - Licença Prêmio - João Carlos Quintino - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1519 encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), DANILO GARCIA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1521 Antonio Bovolenta Ovigli - Prefeitura Municipal de Botucatu - Ante todo o exposto, e por tudo o que consta nos autos, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para ANULAR o processo administrativo nº 24.309/2019, e consequentemente, o auto de imposição de nº 940/2019, e DETERMINAR que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2735 2318 conforme holerite de fls. 73. B) honorários advocatícios sucumbenciais: R$ 1.149,67 (data base agosto/2018). Em termos de prosseguimento, o exequente deve protocolizar petição incidental como “Requisição de Pequeno Valor”, sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1646 a requerida. Naquele caso, fora bloqueado recursos vinculados de convênio entre estado e União, o que difere do que é feito quando da falta de pagamento através do RPV, em que é sequestrado recurso próprio do ente, determinação devidamente autorizada por lei, conforme artigo 17, § 2º da Lei nº 10.259

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1492 EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PRAZO NÃO CUPRIDO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. OCORRÊNCIA. SEQUESTRO DO NUMERÁRIO. CABIMENTO. EXEGESE DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. RESP PARADIGMA 1.143.677/RS. 1. Trata-se de Recurso em Mandado de Segurança em que se discute órdem de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1479 dos serviços essenciais prestados (fl. 28). DECIDO. Na hipótese aqui descrita, certo é que a UNESP sucumbiu em todas as oportunidades recursais, não cabendo mais a discussão acerca dos valores devidos. Ou seja, a soma total, ainda que vultosa, é devida. Entretanto, impende, dada a excepcionalidade da s