Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4391 Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniela Araújo Lima da Silva Interessado: Lucas Pedroso da Silva Peço dia. Apelação Criminal nº 0008345-75.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: C. B. V. dos S. DPGE - 1ª Inst.: Samuel Sebastião Magalhães (OAB: 1209

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4397 51 - Nº: 0003093-63.2016.8.12.0013/50000 - Embargos Infringentes e de Nulidade Origem : Jardim / 2ª Vara Ação Originária : 0003093-63.2016.8.12.0013 / Ação Penal - Procedimento Sumário Embargante : Gilmar Fernandes Prates DPGE - 2ª Inst. :Ângela Rosseti Chamorro Belli Embargado : Ministério Público Estadual Proc. Just : Alexand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4373 60 Paciente: Marcia Aparecida Padilha Advogado: Dericky Augusto Domingues Caetano (OAB: 70393/PR) Advogado: Roberto Assis Martins Mendes Filho (OAB: 70394/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/10/2019. Agravo de Instrumento nº 1413477-37.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4404 16 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Na hipótese de extinção da execução pela prescrição intercorrente, o percentual cabível de honorários advocatícios de sucumbência deve incidir sobre o proveito econômico que pretendia obter o exequente, ou seja, sobre o valor atualizado da dívida, e não sobre o valor da causa. Recurso conhecid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4403 152 45) Embargos Infringentes e de Nulidade nº: 0000854-33.2018.8.12.0008/50000 de Corumbá/1ª Vara Criminal. Embargante: Sonia Helena Martins Soares, Embargante: Josimar Martins Soares, Embargado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ GONZAGA MENDES MARQUES. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, neg