Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3072 Apelação Cível 0027693-76.2010.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Apelante : Município de Maceió. Procurador : Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: PG). Apelada : MARIA HELIANE COELHO DE GARCIA AGREDA. Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL). Sortei

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3193 37 Classe do Processo: Apelação Cível 0197046-61.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal. Advogado : Procurador Geral do Município (OAB: P/GM). Apelado : LOURINALDO JOSE DA SILVA ME. Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3203 384 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. TESE 980/STJ E PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA HIPÓTESE. SÚMULA Nº 106/STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 12 Apelação Cível nº 0151565-41.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1815 51 extinção dos créditos ora executados pela prescrição, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO amparado nos arts. 794 c/c 269, IV do Código de Processo Civil e art. 156, V do Código Tributário Nacional. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades de praxe, proceda-se os

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2263 83 ao Tribunal de Justiça, para reexame da matéria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió, 11 de janeiro de 2019 ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB P/GM) - Processo 0157155-96.2004.8.02.0001 (001.04.157155-0) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Publica Municipal - Vist

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3233 134 Publica Municipal. Procurador: Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: PG). Apelado: HABITACIONAL CONSTRUCOES SA. Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por id�