Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2206 1759 art. 209 do ECA, sendo de competência absoluta do Juízo da Vara da Infância e da Juventude a apreciação das controvérsias fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos vinculados à Criança e ao adolescente. Assim sendo, de rigor a redistribuição desta ação.Providencie a serventia a rem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2248 1952 e dou fé que por motivo de mudança de endereço do CEJUSC, as audiências a partir de 2017 (aquelas que foram designadas para o endereço Rua Ângelo Bombo, 28, bairro Morro do Ouro), serão realizadas em novo endereço: Rua Francisco Franco Filho, 132, Jardim Bela Vista, Mogi Guaçu/SP. No mais, permanece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 3411 às partes. Providencie o Requerido, no prazo de quinze dias, o depósito de honorários periciais devidos ao IMESC no importe de R$ 367,73 (trezentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), cf. Ofício expedido pelo IMESC (fl. 61). Na data da perícia, apresentar o comprovante do recolhimento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2281 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROGÉRIO MALVEZZI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER TAROSSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0176/2018 Processo 0000163-10.2013.8.26.0362 (036.22.0130.000163) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Hugo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1712 1214 Processo 0000163-10.2013.8.26.0362 (036.22.0130.000163) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Hugo Leonardo Mathia - Por estas razões e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, o que faço para CONDENAR HUGO LEONARDO MATHIA à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1113 da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: ELIANE ANDRÉA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 1456 réu de regime fixado nesta sentença. Indefiro a substituição da pena corporal pela restritiva de direitos, tendo em vista a quantidade de pena imposta ao réu (artigo 44 do Código Penal). Indefiro ao réu, ademais, o direito de recorrer em liberdade, eis que subsistem hígidos os motivos que ensejaram sua