Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1567 562 Juiz(a) Titular : FRANCISCO IREILTON BEZERRA FREIRE Diretor(a) de Secretaria: TARCIANNA JAMILLE DANTAS BRASIL EXPEDIENTE nº 50/2016 em: Dezoito (18) de Novembro de 2016 OAB RN/13994 CE/19901 CE/31980 CE/23350 RN/1630 CE/28119 RN/13994 Seq. 1 2 3 4 5 6 7 OAB / / / / / / / Seq. 1 2 3 4 5 6 7 1) 1912-60.2011.8.06.0145/0 - Tombo: 0282011 - EXECUÇÃO DA PENA REU.: NIVALDO

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1773 490 culpa exigida no tipo penal para a sua configuração. Sem custas. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Cientifiquese o Ministério Público. Com o trânsito em julgado deste decisum, proceda-se ao arquivamento do feito, com baixa na distribuição, precedida das devidas e necessárias anotações. Pereiro/CE, 18 de 09 de 2017. Magno Rocha Thé Mota Juiz Auxiliar da 4ª ZJ”

Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1128 399 O MÉRITO DOS PRESENTES EMBARGOS EXECUTIVOS PARA REJEITÁ-LO em sua integralidade, por seu caráter manifestamente protelatório, e (a) determinar o pagamento de multa no valor de 10% (dez por cento)sobre o valor da execução, pelo embargante em favor da parte embargada, a ser exigível na própria execução, conforme dísposto nos arts. 600 e 601, do CPC; (b) determinar o reg

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1697 674 ão verdadeiros os fatos que embasam o pedido1.Assim, admitida a inversão do ônus probatório, o réu não está obrigado a arcar com os honorários, mas poderá sofrer as consequências da ausência da produção da prova.O não adiantamento dos honorários periciais pela instituição ré tornaria inócua a inversão do ônus da prova deferida, tendo em vista a hipossufici�