Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0005595-26.2016.403.6102 PROT: 01/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANA CRISTINA TAHAN DE C NETTO DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA VARA : 6 PROCESSO : 0005596-11.2016.403.6102 PROT: 01/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANA CRISTINA TAHAN DE C NETTO DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE TAQUARAL VARA : 6 PROCESSO : 0005597-93.2016.403.6102 PROT: 01/06/2016 CLAS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0001807-10.2016.403.6003 PROT: 10/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADV/PROC: MS009480 - MURILO TOSTA STORTI REU: JOSE ANTONIO DE MORAES E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0001808-92.2016.403.6003 PROT: 10/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADV/PROC: MS009480 - MURILO TOSTA STORTI REU: PEDRO ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0001809-77.2016.403.6003 PROT: 10/06/2

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 III - Nao houve impugnacao IV - Demonstrativo Distribuidos____________________________: 000001 Distribuidos por Dependencia____________: 000000 Redistribuidos__________________________: 000000 *** Total dos feitos____________________: 000001 ANDRADINA, 13/09/2019 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) III - Nao houve impugnacao IV - Demonstrativo Distribuidos____________________________: 000001 Distribuidos por Dependencia____________: 000000 Redistribuidos__________________________: 000001 *** Total

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: JOSE DA SILVA PEREIRA E OUTROS ADV/PROC: SP061076 - JOAO CARLOS LOURENCO E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0001859-12.2008.403.6124 (2008.61.24.001859-0) PROT: 29/10/2008 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS ADV/PROC: PROC. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO E OUTROS REU: FRANCISCO EDSON DO NASCIMENTO E OUTROS ADV/PROC: SP061076 - JOAO CARLOS LOURENCO E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0001863-49.2008.403.6124 (2008.61.24.001863-1) PROT: 29/10/2008 CLASSE : 00

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS ADV/PROC: PROC. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO E OUTRO REU: CARLOS HENRIQUE STEIN E OUTROS ADV/PROC: SP061076 - JOAO CARLOS LOURENCO E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0001866-04.2008.403.6124 (2008.61.24.001866-7) PROT: 29/10/2008 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS ADV/PROC: PROC. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO E OUTRO REU: ELIANE RAPASSI CABRAL E OUTROS ADV/PROC: SP06107

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0004206-78.2013.403.6112 PROT: 13/05/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ORLANDA FORMIGONI DE OLIVEIRA ADV/PROC: SP271812 - MURILO NOGUEIRA E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0004208-48.2013.403.6112 PROT: 13/05/2013 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. LUIS ROBERTO GOMES REU: IBRAEMA DE LURDES SAGAIS VARA : 2 PROCESSO : 000

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0002766-46.2016.403.6143 PROT: 15/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANDRE LIBONATI REU: MUNICIPIO DE ESTIVA GERBI VARA : 1 PROCESSO : 0002767-31.2016.403.6143 PROT: 15/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANDRE LIBONATI REU: MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS VARA : 1 PROCESSO : 0002768-16.2016.403.6143 PROT: 15/06/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTE

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0000982-33.2016.403.6111 PROT: 02/03/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JEFFERSON APARECIDO DIAS REU: MUNICIPIO DE ALVINLANDIA VARA : 2 PROCESSO : 0000983-18.2016.403.6111 PROT: 02/03/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JEFFERSON APARECIDO DIAS REU: MUNICIPIO DE ECHAPORA VARA : 3 PROCESSO : 0000984-03.2016.403.

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANDRE LIBONATI REU: MUNICIPIO DE CONCHAS VARA : 1 PROCESSO : 0002233-26.2016.403.6131 PROT: 23/09/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANDRE LIBONATI REU: MUNICIPIO DE ANHEMBI VARA : 1 PROCESSO : 0002234-11.2016.403.6131 PROT: 23/09/2016 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANDRE LIBONATI REU: MUNICIPIO DE ARE

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. DANIELA PEREIRA BATISTA POPPI INVESTIGADO: MARCOS ANTONIO BARBOSA VARA : 2 PROCESSO : 0000778-46.2017.403.6113 PROT: 09/02/2017 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. DANIELA PEREIRA BATISTA POPPI REU: EDILSON BARCELLOS DE SOUZA VARA : 2 PROCESSO : 0000779-31.2017.403.6113 PROT: 09/02/2017 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. DANIELA PEREIRA BATISTA POPPI REU: ARTUR MASSON VICENTE VARA